Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1647/1990 Data da Lei 12/26/1990



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1179/90 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 12/31/1990 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 1647/90 em 26/12/1990
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 61 dias.
Publicado no DCM em 31/12/1990 pág. 18 A 24
Publicado no D.O.RIO em 28/12/1990 pág. 9
Publicado no D.O.RIO em 08/01/1991 pág. 1 - ERRATA.
Antigo PLC 4/90
Errata - D.O. Nº 198 - de 02/01/91 e D.O. Nº 199 - de 03/01/91.

Forma de Vigência Sancionada




Show details for Clique aqui para ver texto Regulamentação e Atualizações Clique aqui para ver texto Regulamentação e Atualizações

Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

Hide details for Leis ComplementaresLeis Complementares
91991Em VigorALTERA OS ARTS. 19 E 25 E SEUS § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/91, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
41991Em VigorINSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Hide details for Leis OrdináriasLeis Ordinárias
66152019Em VigorAltera a Lei nº 2.687, de 1998, e dá outras providências.
63112017Em VigorAltera a tabela de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
63102017Em VigorAltera a Lei nº 3.720, de 5 de março de 2004, revoga o inciso XIX do art. 12 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
63072017Em VigorAltera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
62612017Em VigorAltera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e a Lei nº 5.132, de 17 de dezembro de 2009.
51322009Em VigorInstitui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
38982005Em VigorAltera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, para acrescentar parágrafo ao art. 14, referente à não-ocorrência de responsabilidade tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e concede remissão de créditos tributários na hipótese que menciona.
37632004Em VigorAltera as disposições que menciona, da Lei n.º 1.364, de 19 de dezembro de 1988, pertinentes à Taxa de Inspeção Sanitária, e dá nova redação à Tabela XVIII da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984.
29561999Revogação por ConsolidaçãoAltera por modificação ou acréscimo os artigos que menciona, da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
28801999Em VigorAutoriza o Poder Executivo a elevar a Taxa de Autorização de Publicidade nos casos que menciona e dá outras providências.
27091998Em VigorAltera o art. 114 do Código Tributário do Município (Lei Nº 691/84), concedendo isenção da taxa de licença para estabelecimento para o exercício de atividades econômicas em áreas de favela.
26861998Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre o pagamento, com redução, de acréscimos moratórios de créditos tributários, e dá outras providências.
26661998Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de estabelecimentos de comércio varejista de artigos, utilidades e pequenos produtos embalados, situados em Postos de Serviços e Revenda de Combustíveis e Lubrificantes.
25361997Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e da Taxa de Iluminação Pública do exercício de 1996 e dá outras providências.
16471990Em VigorAltera as Leis números 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), 1.364, de 19 de dezembro de 1988, e 1.513, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
13691988Em VigorInstitui o Pagamento da Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras Realizadas em Logradouros Públicos, nos casos que menciona, e dá outras providências.
13631988Em VigorInstitui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
11341987Em VigorAltera a Lei nº 1046, de 31 de agosto de 1987.
9421986Revogação por ConsolidaçãoAltera a tabela XII - TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, ANEXA à Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1821980Em VigorInstitui a Taxa de Coleta do Lixo do Rio de Janeiro e dá outras providências.



HTML5 Canvas example