Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 462/1983 Data da Lei 12/07/1983



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n. 462, de 7 de dezembro de 1983, oriunda do Projeto de Lei n. 100, de 1983, de autoria da Senhora Vereadora Bambina Bucci.

LEI Nº 462, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983.

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Almirante Paulo Moreira da Silva a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 1983.

1983 - ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS
MAURÍCIO AZÊDO
Presidente

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica




HTML5 Canvas example