Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4222/2005 Data da Lei 10/27/2005



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.222, de 27 de outubro de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 77, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Luiz Humberto.

LEI Nº 4.222 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Marino Gomes Ferreira a um logradouro público localizado na confluência da Av. Edson Passos com a Rua Marechal Pilsudiski, no início da subida para o Alto da Boa Vista.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de outubro de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 77/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUIZ HUMBERTO
Data de publicação DCM 10/28/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Promulgado Lei nº 4222/2005 em 27/10/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 233 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/08/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 30/08/2005 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/10/2005 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 24/11/2005 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada










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42282005Em VigorDá o nome de Prof. Carlos Wenceslau (1927-2003) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
42222005Em VigorDá o nome de Marino Gomes Ferreira a um logradouro público do Município situado no Alto da Boa Vista.
42122005Em VigorDá nome de Achilles Rodrigues da Costa a logradouro público no Município.
41682005Em VigorDá o nome de João Gonçalves de Lima Filho, historiador, a um logradouro público, na Zona da Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro.
41322005Em VigorDá o nome de Carlos Cezar Machado a um logradouro público do Município.
41192005Em VigorDá o nome de Sérgio Arouca (Médico Sanitarista-1941/2003) a um logradouro público do Município.
40812005Em VigorDá o nome de Carlos Eduardo Dolabella a um logradouro público do Município.
40712005Em VigorDá o nome de Rogério Cardoso Furtado (Ator e Parlamentar/1937–2003) a um logradouro público do Município, preferencialmente uma praça localizada na AP.5.
40602005Em VigorDá o nome de Amaury Jorio (Sambista, Farmacêutico e Escritor – 1925/1980) a um logradouro público do Município.
40242005Em VigorDá o nome de Mariano Augusto de Andrade (médico-1909/1994) a um logradouro público do Município.
39752005Em VigorDá o nome de François Mitterrand (Político francês – 1916/1996) a um logradouro público do Município.
39542005Em VigorDá o nome de Avelino da Cunha Mendes (servidor público-1911/2003) a um logradouro público do Município, preferencialmente localizado nas XVI e XXIV Regiões Administrativas
39182005Em VigorDá o nome de Comuna de Paris a um logradouro público no Município.
39102005Em VigorDá o nome de Comandante Jorge Henrique Moller a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro
37622004Em VigorDá o nome de Fernando Teixeira a um logradouro público do Município.



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