Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1504/1989 Data da Lei 12/13/1989



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LEI Nº 1.504, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1989.

MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 377/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOSÉ RICHARD
Data de publicação DCM 12/19/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADO NO D.O 188 de 15/12/1990.
PUBLICADO NO DCM 225 de 19/12/1990.

Forma de Vigência Sancionada











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