Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4315/2006 Data da Lei 04/26/2006



LEI N.º 4.315 DE 26 DE ABRIL DE 2006
Autora: Vereadora Pastora Márcia Teixeira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica a Cidade de Jerusalém, Capital de Israel, considerada Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA


Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 387/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADORA PASTORA MARCIA TEIXEIRA
Data de publicação DCM 04/28/2006 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4315/2006 em 26/04/2006
Tempo de tramitação: 266 dias.
Publicado no DCM em 28/04/2006 pág. 7 - SANCIONADO


Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :



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Categoria:
GOVERNO
Assunto:
Cidade Irmã, Cidades-Irmãs


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1052009Em VigorInstitui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas–PROPAR-RIO, e dá outras providências.
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51472010Em VigorDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013.
50262009Em VigorDispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
49932009Em VigorEstabelece princípios para o planejamento e a execução de políticas públicas do Município do Rio de Janeiro.
49452008Em VigorProíbe a venda ou cessão de informações cadastrais, na forma que menciona.
49202008Em VigorDisponibiliza, nas repartições públicas Municipais que especifica, para fins de consulta, o Diário Oficial da Cidade, a qualquer pessoa interessada.
48032008Declarado InconstitucionalFixa as exigências a serem preenchidas pelos indicados a compor as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações–JARI.
47942008Declarado InconstitucionalCria no Município do Rio de Janeiro o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
47762008Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Roma, na Itália.
47322008Em VigorRevoga a Lei nº 237 de 1º de setembro de 1981.
47182007Em VigorDispõe sobre o Cadastro Municipal de Parceiros do Terceiro Setor e dá outras providências.
46022007Declarado Inconstitucional
Cria o Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo do Rio de Janeiro e dá outras providências.
45772007Em VigorDispõe a publicação, em Diário Oficial do Poder Executivo, da autoria das Leis aprovadas pelo Poder Legislativo.
45042007Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Cebu-Filipinas.
44592007Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar os convênios que menciona e dá outras providências.
43512006Em VigorConsidera a Cidade de Newark Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro
43152006Em VigorConsidera a Cidade de Jerusalém Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.


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