Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5913/2015 Data da Lei 07/16/2015



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LEI Nº 5.913 DE 16 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, a Ilha de Paquetá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Lei nº 353/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LAURA CARNEIRO
Data de publicação DCM 07/17/2015 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/17/2015 Página DO 4

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




Subcategoria:



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