Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5910/2015 Data da Lei 07/16/2015



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LEI Nº 5.910 DE 16 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Polo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz, no trecho compreendido entre os números 118 e 318 da Rua Fernandes Marinho no bairro de Oswaldo Cruz.

Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência.

Art. 3º A exploração das atividades gastronômicas no local seguirão as normas de planejamento urbano, recreativo, de segurança e trânsito estabelecidas para o local.

Art. 4º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Lei nº 501/2013 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LAURA CARNEIRO
Data de publicação DCM 07/17/2015 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/17/2015 Página DO 3/4

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




Subcategoria:



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