Texto da Lei

LEI Nº 5.328 , DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Assessoria e Planejamento para o Desenvolvimento- Asplande como de utilidade pública.

Autora: Vereadora Sonia Rabello

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica incluída a Assessoria e Planejamento para o Desenvolvimento-Asplande, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/07/2011

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1051/2011	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA SONIA RABELLO
Data de publicação DCM	11/07/2011	Página DCM	5/6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 162 de 07/11/2011 pag. 3

Forma de Vigência

Sancionada

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