Texto da Lei
LEI N.º 4.383 DE 28 DE JUNHO DE 2006

Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Favela a ser comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.

Autor: Vereador Edson Santos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia da Favela, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/30/2006

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 669/2005	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDSON SANTOS
Data de publicação DCM	06/30/2006	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4383/2006 em 28/06/2006
Tempo de tramitação: 187 dias.
Publicado no DCM em 30/06/2006 pág. 7 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010

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