Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4383/2006 Data da Lei 06/28/2006



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI REVOGADA
LEI N.º 4.383 DE 28 DE JUNHO DE 2006

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia da Favela, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 669/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EDSON SANTOS
Data de publicação DCM 06/30/2006 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4383/2006 em 28/06/2006
Tempo de tramitação: 187 dias.
Publicado no DCM em 30/06/2006 pág. 7 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010








Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example