Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5314/2011 Data da Lei 10/31/2011



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LEI Nº 5.314 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluída no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 no Calendário Comemorativo do Município, a “Segunda Sem Carne” a ser comemorada às segundas-feiras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Lei nº 936/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
Data de publicação DCM 11/03/2011 Página DCM 8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:
Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011 pag. 5

Forma de Vigência Sancionada




Subcategoria:



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55422012Em VigorAltera a Lei n° 5.146, de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da União Feminina Missionária Batista Carioca – UFMBC.
55402012Em VigorAltera a Lei n° 5.146, de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Líder da Juventude Evangélica.
54832012Em VigorAltera a Lei n° 5.146/2010 para incluir, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Dia de Oração pela Paz em Jerusalém
54752012Em VigorAltera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir a Quinzena Municipal de Prevenção às Doenças Reumáticas no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
54702012Em VigorAltera a Lei Municipal n° 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia Contra Corrupção e Impunidade
54672012Em VigorAltera o inciso XI, do § 8º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial o Dia da Reflexão da Chacina de Vigário Geral.
54542012Em VigorAltera a Lei n° 5.146/2010, para incluir o evento "Banho de Mar a Fantasia" na orla da Ilha do Governador, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
54532012Em VigorInclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Vegano.
54442012Em VigorAltera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir a “Semana da Família” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
54422012Em VigorInclui no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010, o Dia do Hip Hop.
54242012Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o "Dia do Encontro de Cinema Negro Brasil-África" no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
54132012Em VigorAltera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o “Dia do Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
54122012Em VigorInstitui o Dia da Festa Folclórica Bumba Meu Boi Brilho de Lucas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
54062012Em VigorInclui a Semana do Bairro de Guadalupe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.
53982012Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir "o Dia do Profissional de Segurança Privada" no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
53912012Em VigorInstitui a Festa de Iemanjá do Bairro de Sepetiba, no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
53902012Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o “Dia do Policial Pacificador – Amigo da Comunidade” no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
53852012Em VigorInclui o "Dia Mundial do Rim - pró-prevenção da doença renal", no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
53712012Em VigorAltera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir o “Dia do Gari” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro.
53572011Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o dia Municipal do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
53252011Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010 para incluir o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, e dá outras providências.
53222011Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o Dia Municipal do Pastor Evangélico no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro.
53152011Em VigorAltera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro.
53142011Em VigorInclui a “Segunda Sem Carne” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
53112011Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o dia 9 de julho como Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
53062011Em VigorAltera a Lei n° 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Igreja Pentecostal Vivendo em Fé.
53052011Em VigorAltera a Lei n° 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana da Seresta do Cachambi.
52972011Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o “Dia do Ambulante” no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
52742011Em VigorAltera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro
52682011Em VigorInclui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita no calendário oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
52632011Em VigorAltera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o Dia da França no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
52582011Em VigorAltera a Lei n° 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Decisão Cristã.
51462010Em VigorDispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
30442000Revogação por Consolidação
Institui no Município do Rio de Janeiro O Dia do Futebol de Salão, a ser comemorado, anualmente, no Dia 28 de Julho, e dá outras providências.
30402000Revogação por ConsolidaçãoDeclara o Dia 8 de Setembro Dia do Bairro de Bonsucesso.
11661987Revogação por ConsolidaçãoFica instituído no Município do Rio de Janeiro o dia do jovem Demolay a ser comemorado em 18 de março de cada ano.
11601987Em VigorInstituí no Calendário Cívico do Município do Rio de Janeiro o Dia do Maçom a ser comemorado em 20 de agosto de cada ano.
11571987Revogação por ConsolidaçãoFica instituído no Município do Rio de Janeiro o Dia do Ascensorista, a ser comemorado em 30 de setembro de cada ano.
5261984Revogação por ConsolidaçãoDetermina a Criação do Dia Municipal da Vacinação contra o Sarampo.
5181984Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a denominação de semana da comunidade luso-brasileira ao período de 16 a 22 de abril.
4861983Revogação por ConsolidaçãoInclui o Dia do Imigrante no calendário cívico-cultural do Município.
4761983Revogação por ConsolidaçãoInclui a realização da Festa do Preto Velho, em Inhoaíba, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
4511983Revogação por ConsolidaçãoTorna obrigatória a comemoração da fundação da Cidade do Rio de Janeiro pelas escolas públicas municipais.
3921982Em VigorAltera o Calendário Anual da Feira do Livro.



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