Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1904/1992 Data da Lei 09/28/1992



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LEI Nº 1.904 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992. LEI REVOGADA
Autor: Vereador Augusto Paz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 24 de novembro como o dia do Mestre-Sala e Porta Bandeira das Escolas de Samba.

Art. 2º - Nesta data, poderá o Poder Executivo, através do seu Órgão Competente, promover em local adequado da Cidade, por ele escolhido, uma grande apresentação dos Mestres-Salas e Porta-Bandeiras que mais se destacaram nos Carnavais Cariocas.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1644/91 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AUGUSTO PAZ
Data de publicação DCM 09/30/1992 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1904/92 em 28/09/1992
Tempo de tramitação: 328 dias.
Publicado no DCM em 30/09/1992 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 01/10/1992 pág. 2

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010








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20281993Revogação por ConsolidaçãoInstitui, no calendário oficial do município. o dia 3 de setembro de cada ano, como o “Dia do Biólogo”.
19041992Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia do Mestre-Sala e Porta-Bandeira das escolas de samba, na forma que menciona.
18911992Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a criação do dia da consciência negra no município, e dá outras providências.
14991989Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre o Dia da Merendeira no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
14971989Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a criação do Dia do Agente de Vigilância no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
14961989Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a criação do Dia dos Grupos Comunitários no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
9551987Revogação por ConsolidaçãoInstitui o dia 28 de março como o Dia de Luta dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro.
9131986Revogação por ConsolidaçãoInclui no calendário Turístico da Cidade do Rio de Janeiro, o espetáculo artístico-religioso denominado "Via Sacra" e dá outras providências.
9081986Revogação por ConsolidaçãoCria no calendário oficial do Município do Rio de Janeiro o "Dia do Bancário".
8971986Revogação por ConsolidaçãoDeclara o dia 25 de abril como Dia da Amizade Luso-Afro-Carioca.
8701986Em VigorDispõe sobre a inserção no calendário cultural das Coordenações Regionais do Município do Rio de Janeiro, de apresentação de bandas de música em praças públicas.
8691986Revogação por ConsolidaçãoInstitui a Semana Internacional da Gastronomia e Coquetelaria da Cidade do Rio de Janeiro.
8671986Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a Instituição do Prêmio José Mauro de Vasconcelos à ser concedido na Semana do Livro.
8651986Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a Denominação de Semana da Música e do Músico o Período de 16 a 22 de novembro.
6111984Revogação por ConsolidaçãoCria a Semana da Poesia.
6001984Revogação por ConsolidaçãoConsidera feriado municipal bancário o dia 28 de agosto, Dia Nacional do Bancário.
1271979Revogação por ConsolidaçãoCRIA O DIA DO DESPORTISTA AMADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
141977Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia do Feirante.



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