Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6085/2016 Data da Lei 07/01/2016



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6085 DE 30 DE JUNHO DE 2016.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica incluída, no § 5º do art. 2° da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Assunção, capital do Paraguai, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, V, VIII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, econômica e de patrimônio histórico entre a Cidade de Assunção e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1722/2016 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 07/04/2016 Página DCM 3/4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/01/2016 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada



Show details for Texto RegulamentaçãoTexto Regulamentação





Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos

PL 1722/2016.

HTML5 Canvas example