Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1219/1988 Data da Lei 04/11/1988



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1219, de 11 de abril de 1988, oriunda do Projeto de Lei nº 1734-A, de 1987.

LEI Nº 1.219, DE 11 DE ABRIL DE 1988
Art. 1º - O atual Aterro do Flamengo passa a denominar-se PARQUE BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, no trecho que vai do Aeroporto Santos Dumont até o Monumento aos Pracinhas e PARQUE CARLOS LACERDA, no trecho que vai do Monumento aos Pracinhas até o final, na Zona Sul.

Art. 2º - O atual Parque Carlos Lacerda, existente na Catacumba, passará a se denominar PARQUE MARCOS TAMOYO.

Art. 3º - O Parque Marcos Tamoyo atual aguardará denominação que o Poder Legislativo ou Poder Executivo lhe destinar.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 1988.

TÚLIO SIMÕES
Vice-Presidente no exercício da Presidência


Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1734-A/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AMÉRICO CAMARGO
Data de publicação DCM 04/13/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:
SANCIONADO EM 11/04/1988.
PUBLICADO NO D.O. RIO Nº 39 EM 12/05/1988.
PUBLICADO NO DCM Nº 42 13/04/1988.


Forma de Vigência Promulgada




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