Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5065/2009 Data da Lei 07/10/2009



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 135-A/2009 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 07/15/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas 09/16/2009 Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado/Promulgado Lei nº 5065/2009 em 10/07/2009
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 73 dias.
Publicado no D.O.RIO em 13/07/2009 pág. 6 E 7 - SANCIONADO COM VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 15/07/2009 pág. 7 E 8 - SANCIONADO COM VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 16/09/2009 pág. 3 - SANCIONADO/PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 28/09/2009 pág. 3 - SANCIONADO/PROMULGADO


Forma de Vigência Sancionada/Promulgada

Show details for Texto RegulamentaçãoTexto Regulamentação



Subcategoria:



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




HTML5 Canvas example