Número da Resolução 1437
Ano da Resolução(AAAA)1990
Data da ResoluçãoRio de Janeiro, em 07 de agosto de 1990
Ementa da Resolução Fixa critério de aplicabilidadede para a remuneração de servidores da CMRJ
Data de publicação do DCM08/08/90
Observação
Estado da Resolução

Texto da Resolução:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1 º - Para efeito do cálculo a que se refere o art. 8 º da Lei n º 1080 de 12 de novembro de 1987, a partir de 1 º de junho de 1990, aplica-se o valor relativo à 1 ª categoria constante do Anexo do Decreto n º 9476, de 17 de julho de 1990.

Art. 2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/08/90

Composição da Mesa Diretora
Roberto Cid (Presidente); Carlos Alberto Torres (1º Vice-Presidente); Cesar Penna (2º Vice-Presidente); Neuza Amaral (1º Secretário); Sami Jorge (2º Secretário).
PresidenteRoberto Cid
1º Vice-PresidenteCarlos Alberto Torres
2º Vice-PresidenteNão Assinou
1º SecretárioNeuza Amaral
2º SecretárioNão Assinou




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