Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal; senhores vereadores presentes, estamos começando mais uma edição da discussão sobre o orçamento. Amanhã, a partir das 9h30, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa começará a discutir o orçamento, a proposta de lei orçamentária para 2019 em audiências públicas.
Amanhã será uma audiência pública importante. Teremos aqui a honrosa presença do “primeiro-ministro”. Amanhã, a Casa Civil estará presente à primeira audiência pública. Vai-se discutir com a Casa Civil, vai-se discutir a questão da previdência municipal, o Previ-Rio, a Comlurb, uma série de coisas importantes que os vereadores deveriam estar presentes para discutir aqui.
Teremos o prazer de receber o nosso querido “Posto Ipiranga” do Crivella, para discutir o que existe de importante para o orçamento do ano que vem.
Na terça-feira que vem, dia 23, teremos a Audiência Pública da Saúde, e está causando um grande mal-estar. Quem não participou da reunião, semana passada, não participou de uma das reuniões com maior mal-estar de que já participei na minha vida, aqui, na Câmara. A prova consumada de que Messina é o “primeiro-ministro”. Ele tentou dominar a reunião, falar antes dos secretários – estavam presentes o Secretário de Fazenda e a Secretária de Saúde. O assunto eram os cortes no Orçamento da Saúde. Ele queria impor a posição de falar primeiro. Eu retruquei, Vereadora Rosa Fernandes também retrucou. Ele estava ali para participar da reunião, mas não para falar pelos secretários. Ele insistiu, não queria que os secretários de Saúde e de Fazenda falassem antes dele. Como isso aconteceu, ficou bem claro, o castelo caiu completamente.
Nós vimos que a Secretária de Saúde deixou muito claro, e os técnicos da saúde, profissionais corretíssimos. Quando eu perguntei a um desses profissionais: “Você, colega, profissional de qualidade, tem condição de defender a proposta de enxugamento da atenção primária no Orçamento da Saúde, baseado não em necessidade da população, mas baseado em tamanho de arrecadação?”, ele disse uma frase lapidar: “Nós recebemos uma encomenda. Vamos ter que entregar a encomenda que recebemos”. A encomenda, Presidente Rocal, é cortar um pedaço do pé da saúde.
Então, é importante que a gente possa discutir isso, porque o Secretário Messina – muito inteligente, muito hábil, muito sagaz – já entendeu que vai ter dificuldade de passar essa proposta para a opinião pública.
Portanto, ele está armando a seguinte confusão: existem dois cortes, ele não vai poder... Nós não vamos deixá-lo modificar isso. Existe um corte, que é o que eles estão fazendo para o orçamento do ano que vem. O Orçamento da Saúde para o ano que vem é 5,4% – o orçamento que eles mandaram. O Orçamento da Saúde deste ano, 2018, é 6,0%. Por que 6,0%? Porque a Câmara colocou R$ 700 milhões em emendas, fazendo com que o orçamento fosse para sua necessidade.
Ele alega, e a própria Secretária da Saúde, ontem, numa reunião com os profissionais de saúde, alegou que esse orçamento que a Câmara fez é fictício. Eu lamento, profundamente, a Secretária... Ela era a subsecretária, o secretário anterior participou das reuniões, e as comissões fizeram exatamente o que o secretário pedia: os aumentos no Orçamento da Saúde que ele mostrava serem necessários. Se estavam errados, se o governo não admite isso, nós não temos culpa, é a necessidade que falou. Quando eles dizem que só podem gastar R$ 5 bilhões na saúde, eles estão errados, pois vão ficar devendo R$ 800 milhões.
E os senhores têm que entender a situação. Com essa confusão da eleição, as pessoas estão se esquecendo um pouquinho do sofrimento que está havendo na área da saúde. Eu vou só ler uma lista para vocês sobre pagamentos de profissionais de saúde ligados a organizações sociais.
A cidade é dividida em áreas de planejamento. A coordenação da AP-1, que é São Cristóvão e Centro, os profissionais que são contratados por OS trabalham em Clínicas da Família, UPAs, hospitais terceirizados etc. Nessa área, todos receberam 32% do salário. Entendam bem: a Prefeitura, através das OSs que ele contratou, na AP-1 da cidade, na área do Centro, só pagou 36% do salário das pessoas que continuam trabalhando. Na AP-2.1, que é a Zona Sul, o pagamento foi integral para quem recebe até R$ 2.700. A partir daí, ninguém recebeu mais nada; quem ganha mais de R$ 2.700,00, zero de salário. Na área da Tijuca, privilegiada, pagamento integral. Na área 31, bairros da Leopoldina, Ilha do Governador, pagamento integral para quem recebe até R$ 4.000,00; quem ganha acima disso recebeu 36% do seu salário. Área do Grande Méier, 32, nenhum pagamento, todo mundo trabalhando de graça. Área 33, Madureira, Irajá, Pavuna e adjacências, pagamento integral até R$ 4.000,00; quem ganha acima disso recebeu só 32%. Barra da Tijuca, pagamento integral. Área de Bangu, 51, todos receberam 62% do salário. Área 52, Campo Grande, todos receberam 5% do salário. Funcionários das OSs que trabalham na zona de Campo Grande e adjacências, 5% de salário. Já devem estar ganhando demais. Na área de Santa Cruz, zero de pagamento, ninguém recebeu nada.
Para os senhores terem ideia de qual é a situação hoje. Tudo isso é dinheiro que eles não pagaram. E o mais grave é a informação que deram ontem na reunião com os profissionais de saúde, presentes a Secretária e os Subsecretários, de que não há dinheiro para pagar. Que a regularização desses pagamentos só ocorrerá em fevereiro do ano que vem! Então todos vão se preparar para comer o “pão que o diabo amassou” até fevereiro, porque não tem dinheiro. É até um absurdo dizer que o Governo Crivella vai oferecer o “pão que o diabo amassou”, mas é isso que vai acontecer. O Governo Crivella vai oferecer aos servidores o “pão que o diabo amassou”!
Esse é o quadro geral. E o que significa isso? Significa, por exemplo, que, nas UPAs, a comida, o atraso com os fornecedores de algumas OSs é de quatro meses, os remédios, insumos básicos. Como eles estão fazendo? A alimentação para o sujeito poder continuar ir trabalhar e receber algum alimento foi reduzida para feijão, arroz e macarrão. Não tem proteína – frango, peixe ou carne, zero. O dinheiro não dá. Só dá para fazer um feijãozinho caprichado, uma sopa de macarrão à noite, para ficar mais ou menos cheinho e poder aguentar o plantão.
Esse é o quadro da saúde que nós temos nesse exato momento sob os argumentos do Secretário Messina de que a Prefeitura do Rio só tem até R$ 5 bilhões para gastar com saúde. Mais do que isso não tem. Caso precise de mais, só falando com o bispo. Esse quadro é o que nós temos hoje. Isto tem repercussões diretas no atendimento. Evidente que daquelas centenas de pessoas que encontramos nos corredores dos hospitais, boa parte morre. Nós nem conseguimos ver que morreram por falta de atendimento, por má qualidade no atendimento, por má qualidade dos serviços.
Eu não estou falando nem da administração direta. Estou falando do discurso que nós ouvimos, durante quatro anos, do Prefeito Eduardo Paes, que dizia que, para poder expandir a rede de saúde, tinha que terceirizar. Que era a melhor maneira de se tratar, do profissional não faltar, era terceirizando, entregando a terceiros, tentando fazer com que a saúde do Município do Rio ficasse parecida com a saúde privada. Seria uma pequena privatização. E, lamentavelmente, eu queria dizer para aqueles que defendem a privatização na saúde: a privatização da saúde feita no Governo Eduardo Paes é um fracasso completo! Vai pior do que a saúde que continua estatal no mesmo governo.
Portanto, senhores, para encerrar, nós temos a oportunidade, aqui na Casa, de conversar, cobrar, arguir o governo desse genocídio que ele está dominando, comandando, na Cidade do Rio de Janeiro. Eu não tenho dúvidas que nós, nunca, em momento algum, atravessamos uma situação tão constrangedora. Nem na época da falência da Prefeitura, em 1989, nós tivemos um problema tão grave quanto temos agora. E isto tem responsável com o nome e sobrenome.
Obrigado, Senhor Presidente.