Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, Vereador Leandro Lyra, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Chiquinho Brazão, Vereador Rocal, os demais colegas que se encontram, provavelmente, em seus gabinetes, eu até imaginei que hoje viria, assinaria o livro, acompanharíamos a redação final do orçamento e iríamos para casa, por isso nem vim com gravata – eu acho que dá para perceber que, se eu estiver próximo a um poste, serei confundido com Judas.
Considero da maior importância – talvez isso até devesse ser, não obrigação, mas algo bastante incentivado – que no último dia da Sessão Legislativa nós pudéssemos ter todos os vereadores aqui, falando um pouco de seu trabalho no ano, fazendo a sua análise do que foi o ano, fazendo considerações a respeito do governo, da relação do governo municipal com o governo estadual, com a União, quais as dificuldades, enfim... Isso para que pudéssemos nos preparar, digamos assim, para uma atuação ainda mais profícua no ano vindouro.
Gostaria de aproveitar para agradecer, como fez aqui o nobre Vereador Rocal, a todos os trabalhadores da Câmara, sem exceção. Todos são fundamentais, do mais simples ao que atua na sua instância superior, agradecer aos assessores, enfim, agradecer pela colaboração, pela contribuição, por fazerem parte dessa equipe que integra o Poder Legislativo Municipal e que é fundamental, portanto, para a democracia em nível local.
O Vereador Rocal cometeu um pequeno erro, que eu faço questão de corrigir, porque eu trabalhei como médico aqui, na Seção Médica, e lá sempre reclamávamos: os vereadores cumprimentam todo mundo, agradecem a todos e esquecem da gente.
Vou dar um aparte para que o Vereador Rocal faça essa correção. Até porque ele pode, espero que nunca aconteça, passar mal um dia.

O SR. ROCAL – Nobre Vereador Fernando William, Vossa Excelência tem toda razão. Meu agradecimento também à Diretoria Médica desta Casa. Se, por acaso, eu esqueci alguma diretoria, algum órgão desta Casa, já estou aqui fazendo os meus agradecimentos, fiz aqui o meu rascunho e omiti essa diretoria tão importante para esta Casa.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Tenho certeza. Vossa Excelência sempre bastante elegante. É um colega do mais elevado nível, e não podíamos esperar coisa diferente.
Eu só fiz essa brincadeira porque, quando nós estávamos lá, sempre lembrávamos: “Poxa, agradecem a todo mundo e esquecem que a gente fica aqui até 21 horas, até o final das sessões extraordinárias, das sessões nobres, etc. e tal”.
Mas, enfim, gostaria de, antes de cumprimentar e desejar feliz Natal e um ano novo feliz a todos, dizer que este foi um ano bastante interessante. Foi um ano bastante intenso do ponto de vista político. Eu diria que foi um ano tão intenso, que a sensação que a gente tem hoje é que começamos ontem a Sessão Legislativa, tal a agilidade. Quanto mais coisas a gente tem para fazer, quanto mais complexo é o cenário, quanto mais nós temos que nos debruçar sobre diversos temas, para enfrentá-los... Então, foi um ano que passou com uma velocidade enorme.
Eu diria que, do ponto de vista do trabalho legislativo, foi um ano bastante profícuo. Fazendo uma análise, inclusive, nas redes sociais, eu diria o seguinte: há anos nós tentávamos votar aqui a revisão do Código de Edificações do Município do Rio de Janeiro. Com todas as dificuldades – não foi o que nenhum de nós gostaria que fosse –, mas esse enxugamento, essa racionalização do Código é uma atitude extremamente positiva, não só do Poder Executivo, que elaborou a proposta original, como da Câmara de Vereadores.
Tenho certeza de que, a partir daí, nós estaremos facilitando a vida de empreendedores, gerando a possibilidade de maior empreendimento na área, no setor imobiliário e, com isso, gerando atividade econômica, emprego e tudo mais aquilo que nós esperamos que aconteça, para que a cidade tenha melhor condição de vida para todos.
Votamos também o Código de Vigilância Sanitária. A gente sabe como funcionava isso, como era a insegurança de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, eram fiscalizados por esse setor. Hoje, pelo novo Código, as pessoas fiscalizadas ou as empresas fiscalizadas serão informadas previamente e terão acesso pela internet. Então, houve uma modernização significativa desse setor, dando maior transparência, inclusive, e tirando o medo, literalmente, que as pessoas tinham em relação à conduta da Fiscalização Sanitária.
Votamos, aqui, ainda esta semana, e durante o ano, uma série de medidas que criaram condições para que a Prefeitura enfrentasse os seus gravíssimos problemas financeiros – como o empréstimo de R$ 200 milhões, feito à base da antecipação de royalties, da securitização da dívida pública municipal... Enfim, a gente poderia citar diversas medidas, devolução de R$ 40 milhões que a Câmara fez à Prefeitura etc.
Nós procuramos, de todas as maneiras, ajudar. Claro que nem em tudo, para quem tem uma postura de independência, como eu, votamos com o governo. Tem uma situação ou outra que não é oportuna, que não é adequada, que não corresponde ao interesse, seja de um segmento da população, seja da população como um todo. A gente, então, vota de forma crítica, vota contra, até para que aquilo faça com que o Poder Legislativo cumpra o seu papel. Não é dizer “amém” a tudo aquilo que vem do governo.
Uma coisa que eu acho, nesse contexto, que a gente precisa considerar – porque foi uma repetição de erros cometidos no ano passado – é a questão dessas votações importantes ocorrerem todas, praticamente, na última semana da Sessão Legislativa do ano.
Eu acho que é uma lição que foi aprendida pelo Presidente da Câmara. Espero que tenha sido aprendida pelos líderes, que tenha sido aprendida pelo próprio governo. Não tem sentido encaminhar no início de uma sessão legislativa um projeto da importância, por exemplo, da revisão do Código de Edificações, que foi encaminhado no ano passado, da revisão do Uso e Parcelamento do Solo. Ficamos durante um ano inteiro sem debatermos essa proposta e, ao final do ano, naquela correria, votamos tudo às pressas, sem uma leitura adequada, sem possibilidade de fazer emendas de forma pertinente.
Eu acho que, no geral, este foi um ano positivo. Eu tive oportunidade de participar, com a Vereadora Teresa Bergher e a Vereadora Rosa Fernandes, de uma comissão importante, que foi a Comissão de Acompanhamento de Obras Inacabadas. Tenho certeza absoluta de que essa comissão teve um papel de destaque no incentivo à Prefeitura, não só para que encaminhasse ao Tribunal de Contas o relatório informando sobre o motivo pelo qual várias obras não haviam sido iniciadas, mas que também se comprometesse, de forma clara, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de estabelecer um plano de execução dessas obras. Vamos continuar com essa comissão para o ano que vem, com o objetivo de colaborar para que as obras mais importantes, e aquelas que já estiverem previstas, possam ter sua conclusão.
Participamos também de uma comissão que fez o acompanhamento da intervenção. Acho também que foi bastante interessante. Lamento, como fez aqui o Vereador Rocal, que logo no início do trabalho da comissão tenhamos passado pela maior tragédia que esta Casa já passou – pelo menos durante todo o período em que estive aqui: o assassinato brutal, covarde da nossa colega Marielle Franco e de seu motorista, a quem rendemos homenagens neste momento.
Essa comissão, acompanhando de forma isenta, considerando o trabalho efetivo realizado por aqueles que foram responsáveis pela intervenção, é preciso admitir, independentemente da posição política que ocupam e que têm, foi uma intervenção bastante importante para o Estado do Rio de Janeiro no momento em que se realizou. Os números de vários tipos de crimes reduziram significativamente, houve uma integração maior entre as polícias, houve um aumento significativo do equipamento das polícias civil e militar. Acho que foi um fato positivo. A pena – em minha opinião – é em função de um novo governo ter que fazer emendas constitucionais certamente logo no início de sua gestão e, com isso, ter que suspender a intervenção. Eu, sinceramente, se fosse o novo governador, chamaria parte dessa equipe para colaborar na continuidade do trabalho que foi realizado pela intervenção. Acho que o trabalho do General Richard é extremamente elogiado, extremamente competente, sério, equilibrado e acho até que ele deveria ser convidado para ser o Secretário de Segurança.
Enfim, sei que o tempo já se esgotou. Não podemos deixar de comentar um fato ocorrido ontem, que chamou atenção de toda a imprensa e de todos nós. Faltando cinco minutos para o recesso do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio Mello dá uma liminar que parte de um princípio constitucional, considerando que o Supremo é o guardião da Constituição, e libera, digamos assim, da condição de prisioneiros, cerca de 126 mil pessoas que estão presas apenas com decisão de segunda instância.
É evidente que, considerando o fato e o momento em que foi feito, considerando o impacto que isso teria, o significado que isso teria seria uma aberração. Como quero dizer que também é uma aberração o comportamento que a Justiça tem tido, de um modo geral, em parceria com a mídia, de liberar uma série de fatos. Então surge a suspeita de que uma pessoa cometeu um crime, no dia seguinte a imprensa está noticiando o envolvimento daquela pessoa num suposto crime, a pessoa é condenada antes que tenha possibilidade de se defender efetivamente. Como consequência, quando se constata que o fato não existiu, ou se existiu, não foi na dimensão que foi colocada pela imprensa, o sujeito já foi assassinado moralmente, previamente.
Eu penso que a gente chegou a um limite, um fato acontecido ontem. E espero que, a partir do próximo ano – como disse o Ciro, num determinado momento dos debates na televisão, que cada um fique na sua “caixinha”! Procurando concluir, cada um cumpra de forma correta e adequada o seu papel, para que a gente não veja essa instabilidade jurídica brutal, essa participação da mídia envolvida com a Justiça, muitas vezes colocando o país em situação de instabilidade grave, sem que a gente possa seguir o rito natural dos processos.
Enfim, foi um ano extremamente rico, um ano de grandes reflexões, é um ano em que, democraticamente, foi eleito um Presidente, em quem eu não votei – e fiz campanha contrária. Acho que eu, sinceramente, torço, apesar de que, observando o cenário, a composição do governo, determinadas declarações, as coisas serão muito complexas e difíceis. Mas torço para que dê certo, torço para que coloquem o país nos eixos, e que a gente possa ter qualidade de vida melhor para toda a população. Acho que é o que desejamos todos, especialmente, aqueles que têm vida pública, que têm papel de representação na sociedade.
Desejo a todos os colegas vereadores, a todos os servidores, todos os assessores, a todos, indistintamente, um Feliz Natal e um Ano Novo que seja ainda muito mais próspero do que foi o ano que concluímos.
Muito obrigado! Um grande abraço.