Senhores Vereadores presentes em Plenário e aqueles que nos escutam, sei que estamos no final desta legislatura e um pouco até de cabeça inchada pela Sessão de ontem. Mas tenho o compromisso e vou até o final ainda falando das coisas que certamente que vão afetar demais nossa cidade.

Então, Sra. Presidente, me desculpe, mas vou insistir ainda em falar do PLC 113, que passou ontem em 1ª votação, mas como é uma lei complementar, ele virá em 2ª discussão.

Falamos ontem aqui de todas as dificuldades do PLC 113, inclusive o Vereador Guaraná me prometeu um documento – mais um – que era a licença da área do golfe. Então, eu estou cheia de promessas, Sra. Presidente, porque no dia da reunião me prometeram – ele mesmo me prometeu – o parecer da Procuradoria. Prometeu-me o plano de loteamento. Prometeu-me os estudos ambientais. Prometeu a nós várias coisas. E nada chegou. Somente promessas!

Mas estou aqui para falar do último artigo do PLC 113, o artigo 15 do PLC 113, onde fica alterado o Anexo VII da Lei Complementar 101, de 23 de novembro de 2009. Essa alteração do Anexo, Sra. Presidente, diz respeito à modificação da vinculação das CEPAC a determinadas áreas do Porto.

E por que eu estou falando isso? Eu estou falando isso porque na reunião se tratou dessa alteração dessa vinculação das CEPAC a determinadas áreas do Porto no final da reunião, quando já não tinha mais ninguém. E mesmo assim, estávamos lá eu e a Vereadora Andrea Gouvêa Vieira, que questionamos essa alteração da tabela de equivalência das CEPAC na área do Porto.

Eu estou falando isso, Sra. Presidente, porque entre ontem e hoje anunciaram repetidamente nos jornais o escândalo que vai ser a construção das torres, as Trump Towers. Essa construção das torres, que, aliás, é um absurdo porque ficam os jornais discutindo o tamanho do píer em “Y”, quando, a bem da verdade, o Píer Mauá não vai ser píer. No Píer Mauá, dentro da Baía de Guanabara, vão botar um museu dentro dele, e ficam questionando a atracação dos navios, porque vai tapar eventualmente a vista da paisagem cultural do Rio de Janeiro... Pois então, as Trump Towers, sim, vão tapar a vista da paisagem cultural do Rio de Janeiro. E o que se está esperando para adensar com mais torres é exatamente aquilo que vai ser votado aqui no PLC 113 e que ninguém ainda mencionou, que é a destituição da tabela de equivalência das Cepacs. Não há tempo, no momento, para explicar a gravidade que é a desvinculação das tabelas de equivalência das Cepacs, porque é um assunto extremamente complexo. É preciso primeiro explicar o que é Cepac, por que esses títulos de certificação de valor construído estão no mercado secundário de ação, como são comercializados e por que a Prefeitura está querendo tirar a tabela de equivalência para lançar mais Cepacs, para diminuir com isso a possibilidade de vincular, pelo menos minimamente, as áreas construtivas à habitação. Para a construção comercial, é necessário muito mais Cepacs do que para a residencial, porque o valor, o preço do solo para o mercado comercial é muito maior. Então, destituindo as tabelas de equivalência, isso significa que a Prefeitura vai poder lançar mais Cepacs para construir mais torres comerciais como essas Trump Towers, que vão obstaculizar a paisagem cultural do Rio de Janeiro. E nossa cidade vai aos poucos perdendo e entregando para o mercado internacional a sua paisagem cultural. Que Deus proteja o Rio de Janeiro e este Parlamento.

Obrigada, Sra. Presidente. Espero que, ao pedir a contagem dos Vereadores presentes, quase ninguém, que seja feita nominal, para que se saiba quem está e quem não está presente, antes que caia a Sessão de hoje, em que está previsto o tombamento do Museu do Índio e da Escola Friedenreich.