Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhora Presidente dos trabalhos, Vereadora Tânia Bastos; senhores vereadores presentes, funcionários da Casa e aqueles que nos assistem pela TV Câmara: queria iniciar esses meus minutos de fala dando uma mensagem para o Vereador Leandro Lyra, que acabou de colocar algumas posições interessantes sobre a questão da administração pública. O Vereador Leandro Lyra fala sobre a dificuldade... E vejo ali o Vereador Cesar Maia, que participou disso diretamente, como gestor, das dificuldades - e eu vejo ali o Vereador Cesar Maia, que participou diretamente disso, como gestor – que a Prefeitura tem para gerir determinadas instituições, como é o caso de um hospital. E ele faz uma crítica verdadeira, que a Prefeitura tem tido muitos problemas para fazer isso. Eu só queria lembrar ao Vereador Leandro Lyra que há nove anos, exatamente com esse discurso de que é preciso modernizar a gestão – que o servidor público não está devidamente preparado para a gestão moderna; de que precisamos entregar a gestão das unidades de saúde a instituições mais modernas e de que as instituições que trabalhem no nível da iniciativa privada – que o então Prefeito Eduardo Paes entregou a gestão de metade da rede pública de saúde do Rio de Janeiro para Organizações Sociais.
O que dizia ele na época, no próprio documento em que pedia autorização para que as OSs gerissem as unidades de saúde? Que a administração pública é pesada. O então chefe da Casa Civil, o Deputado Pedro Paulo, dizia que a administração pública é paquidérmica, muito pesada. E que eles iam inovar, que eles iam dar agilidade à administração pública. Iam colocar lá instituições que trabalhariam com o mesmo ritmo da iniciativa privada. Pois bem, está aí: nove anos de OSs administrando e fazendo pior do que fazia o serviço público anteriormente.
Todos esses hospitais da rede municipal, que não tem nada de Brigada de Incêndio, são administrados modernamente pelas OSs. São essas as instituições modernas que estão administrando o Pedro II, o Albert Schweitzer, o Hospital Evandro Freire, da Ilha, as maternidades Maria Amélia e Mariska Ribeiro de maneira moderna, ágil e com o tom da iniciativa privada. A própria Coordenação de Emergência Regional (CER) que pegou fogo no domingo foi administrada, até o ano passado, por OSs. Depois as OSs fizeram tanta lambança que eles as tiraram de lá e botaram a RioSaúde. Mas é interessante isso. Essas instituições têm um organograma maravilhoso, têm departamento de engenharia clínica, tudo isso. Mas no final, não funcionam ou funcionam pior que as entidades de administração direta.
Esse microfone aqui recebeu muitas palavras de pessoas do governo da época que diziam: “Nós temos que fazer o servidor público trabalhar. Com as OSs, todo mundo vai trabalhar porque vai ter relógio de ponto”. Pois bem. Onde estão as maiores faltas hoje na área de saúde? No relógio de ponto. O relógio de ponto não resolveu o problema porque nós temos vários plantões sem médico, vários plantões sem profissionais de saúde porque mesmo com o ponto eletrônico, eles estão se lixando para isso. Ninguém quer saber do ponto eletrônico. E nas OSs, da moderna administração, que não é mais chamada de “recursos humanos” e sim “gestão de pessoas”, esta gestão de pessoas é pavorosa. Moderna, nova e velha.
Então, meus amigos, é muito importante que o nosso discurso não fique apenas aqui. Vamos para a prática. Vamos ver onde está sendo feito aquilo que é mais moderno. Vamos ver qual é o resultado final da modernidade, muitas vezes, que traz um atraso maior do que anteriormente ocorria.
E vou passar rapidamente, para não perder meu tempo, àquilo que foi falado ontem, falando também de modernidade. Ontem, na discussão sobre o Orçamento, o subsecretário... Amanhã teremos essa palavra novamente, já estou convidando todos; espero que ele não fuja outra vez. Amanhã, será dia de o nosso querido “primeiro-ministro” Messina vir aqui apresentar esse planejamento, que também é moderno, Vereador Cesar Maia. Ele apresenta um documento... Nós tínhamos, no tempo do Eduardo Paes, a McKinsey, que era quem dava orientação na gestão Eduardo e Pedro Paulo. Agora, o “primeiro-ministro” acrescentou nesse novo documento a Teoria de Lean, que é uma coisa maravilhosa que foi usada pela fábrica Toyota. Agora nós estamos tratando a Atenção Primária, como se fosse fábrica de carros Toyota. Então, eles apresentaram uma moderníssima técnica, muito interessante, muito bonita, e nós vamos tentar que ele a explique com detalhes amanhã. Mas ele insiste em dizer que não há corte na Saúde, que é notícia fake, principalmente de alguns vereadores da Câmara.

Ontem, nós vimos aqui o Subsecretário Alexandre Campos explicando, dizendo uma palavra que cortou todo mundo. Hoje, recebi mensagens de várias pessoas, pelos vários meios de comunicação, pedindo se eu podia explicar o que é poder de compra, poder de gasto, porque ele falou muito aqui em poder de gasto.
O poder de gasto, sem modernizarmos nem fazer algo assim muito sofisticado, é o valor que a Prefeitura, que o prefeito permite que cada secretaria gaste, seu dinheiro. O exemplo clássico que ele colocou aqui foi o orçamento deste ano de 2018.
Qual foi o orçamento aprovado na Casa? R$ 6,0 bilhões. Quanto a Prefeitura empenhou – eu não estou falando nem que liquidou nem que pagou – ou pensa que empenhará até o final do ano? Diz a Secretaria: R$ 4,8 bilhões. O que significa entendermos isso aqui? R$ 6 bilhões era o que estava autorizado. R$ 4,9 bilhões é o que ela vai realizar. É o quê? É o que o prefeito disse: “Saúde, você só vai até aqui. Mais do que isso, não compra, porque eu não pago”. O poder de compra é exatamente isso.
Aí o Messina quer nos convencer de que o poder de compra é o que a Saúde precisa. Não é verdade. Poder de compra é aquilo que os governos têm dito que podem gastar no setor. Se ele ouvisse os profissionais e os membros da Secretaria de Saúde, ele veria que R$ 4,9 bilhões não foram suficientes. Quando ele for abrir as contas do ano, vai ver que a dívida é muito grande, que R$ 4,9 bilhões não dão para a Saúde. Mais grave do que isso: ele querer nos enrolar, dizer que o orçamento que ele está mandando para a Câmara para 2019, que nós vamos ter de votar, é de R$ 5,2 bilhões. Ou seja, R$ 5,2 bilhões é o orçamento. Isto equivale ao orçamento que o Eduardo Paes gastou em Saúde há três anos, em 2016. E aí eles vão falar mal do Eduardo Paes, mas vão gastar igual ou menos do que ele na Saúde.
Quem é que vai me convencer ou vai convencer a qualquer pessoa de que três anos depois a Saúde vai comprar medicamentos, insumos básicos, alimentos pelo mesmo preço que comprou em 2016? Porque o orçamento é o mesmo, ou até um pouquinho menor. Qual é a mágica com que alguém vai me convencer que o Souza Aguiar vai conseguir matar as baratas que estão lá dentro, que apareceram na televisão ontem, com o orçamento R$ 53 milhões abaixo do que tinha ontem, do que tinha no ano anterior? Quem é que vai me convencer? Aí a história dizia: “Bom, mas isso depende muito, o senhor tem de entender que isso depende muito da arrecadação da Prefeitura. Não tinha arrecadação para mais do que isso”.
Ontem, aqui, eu mostrei claramente que tinha. Se o Prefeito quisesse, tinha. Ele diz que só pode gastar R$ 5 bilhões. Diz o Secretário Messina: no sapato da Fazenda só cabe um pé de R$ 5 bilhões, mais do que isso nós não temos como fazer. Quem disse isso é a pessoa autorizada, que eu brinquei aqui ontem, mais uma vez vou brincar, é a pessoa que o prefeito mais ouve. É o que eu disse, uma espécie de “Posto Ipiranga” do Crivella, é o “Guedes” do Crivella aqui no Rio de Janeiro. Ele que diz para o Crivella “faz isso, não faz aquilo”. Na Saúde ele diz isso.
Bom, o que eu mostrei aqui ontem? O orçamento da Saúde é menor do que o proposto no ano passado. Por quê? Porque não tem dinheiro. Mas, se não tem dinheiro, por que ele aumentou, na Casa Civil, em R$ 30 milhões o orçamento da propaganda? Propaganda mata alguém, se não tiver propaganda? Não sei, eu acho que não. Pode ser matar quem vende, não é? Ele botou mais recursos na Casa Civil para o legado olímpico. É muito importante tirar R$ 53 milhões do Souza Aguiar e botar dinheiro para o legado olímpico, que eles tanto criticam do Eduardo Paes. Botaram para o Instituto Pereira Passos, recurso para o Instituto é importantíssimo, mas, nesse momento, se eu estou dizendo que só cabem R$ 5 bilhões, que não tem mais dinheiro, eu não posso botar mais dinheiro em lugar que não tem a necessidade que tem a Saúde. Na Educação, ele manteve o orçamento, com um aumento mínimo.
Então, assumam publicamente. É preciso assumir publicamente. Nós vamos gastar menos, estamos com menos arrecadação, não queremos sair do lugar, vamos gastar menos em Saúde. Cada gestor vai aprender a fazer mais com menos,
conforme a Dilma falou que iria fazer, e a gente viu no que deu. Portanto, essa é a realidade. Não dá para querer enrolar a gente ou achar que alguém aqui tem cara de idiota e que vai ouvir essa história calado. Não vai ser dessa maneira.
Senhora Presidente, encerrando aqui o meu tempo, agradeço a atenção. Convido as pessoas, os vereadores e os seus assessores, para amanhã, quando estaremos aqui para ouvir do nosso “Primeiro-Ministro” Paulo Messina, como ele vai cortar 184 equipes de Saúde da Família, 55 de Saúde Bucal e metade das equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e vai, ainda assim, oferecer um atendimento melhor.
Foi como eu disse ontem aqui: não adianta tentar convencer com palavras bonitas. O Prefeito Crivella deu uma entrevista orientado, evidentemente, pelo Messina ou por outros, dizendo que na Barra tem Saúde da Família demais. Ele, por exemplo, nunca precisou do Saúde da Família ou do SUS.
Não é verdade. Eu disse aqui ontem. O Prefeito Crivella já usou o SUS, sim, quando a mãe dele foi operada no Salgado Filho e utilizou os equipamentos, o tempo, enfim, tudo do hospital público. Portanto, ela utilizou os serviços do SUS. Eu não estou discutindo se ela entrou bem ou se entrou mal ou se furou a fila. Não é isso que eu estou discutindo. Ela foi atendida lá, como antes foi atendida no Miguel Couto, fazendo uma radiografia do braço e tirando a imobilização.
Então, é preciso entender sobre o que se está falando, Prefeito Crivella. Às vezes, o senhor fala algumas coisas e se esquece do que está lá para trás. O senhor precisa comprar dois espelhos retrovisores para olhar um pouco mais isso.
Muito obrigado, Senhora Presidente.