* Em votação a emenda de nº 1

* Incluido pelo Sr. Vereador Jones Moura

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Está em votação a Emenda de nº 1.

Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – O meu voto é sim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Sim. Consignando os votos dos Senhores Vereadores Luciana Novaes e João Mendes de Jesus, SIM. Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Sergio Alves, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Otoni de Paula, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Val Ceasa e Willian Coelho 27 (vinte e sete), não havendo voto contrário. Presentes e votando 27 (vinte e sete) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando SIM 27 (vinte e sete) senhores vereadores.

A Emenda de nº 1 está aprovada.

Em votação o projeto assim emendado.

Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Tânia Bastos e Willian Coelho 16 (dezesseis), e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Gilberto e Val Ceasa 2 (dois). Presentes e votando 18 (dezoito) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 18 (dezoito) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos.

O SR. PAULO MESSINA – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO MESSINA – Eu gostaria de esclarecer aos torcedores do America aqui presentes nas galerias e à diretoria do time sobre uma coisa muito importante que vocês precisam entender: o jogo do Plenário. Vocês vão sair daqui dizendo: “Ah, mas o projeto não foi aprovado hoje”. Ainda bem que não foi votado, e vou dizer para vocês o porquê.

Vocês precisam de 26 votos favoráveis. O placar da emenda foi 27, ou seja, há neste momento 27 vereadores dentro do Plenário. Nós sabemos que dois são contrários ao Projeto, vocês viram! Então, o Projeto só atingiria o máximo de 25 votos. O que acontece? Vocês iriam sair daqui, hoje, com o Projeto arquivado.

Então, por favor, esse segundo painel no qual houve a ausência de votos de vereadores como eu, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Leonel Brizola, Vereador Professor Rogério Rocal, vários outros vereadores, Vereador Inaldo Silva, vários vereadores que não votaram, Vereador Leandro Lyra, Vereador João Mendes de Jesus, todos os vereadores que votaram a Emenda e não votaram o Projeto, na verdade defenderam o Projeto tacitamente! Porque, se tivessem votado e tivessem dado quórum, hoje vocês iam sair daqui derrotados. Essa é a explicação.

O SR. FELIPE MICHEL – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Felipe Michel, que dispõe de três minutos.

O SR. FELIPE MICHEL – Como ex-atleta, e sabendo da situação dos clubes do Rio de Janeiro, fico triste por não sairmos daqui hoje – o América não sair daqui hoje­–, com a vitória.

Eu queria também, Presidente, aproveitar e parabenizar todas as mulheres presentes aqui na Casa. Uma salva de palmas!. É muito importante isso.

(É feita uma salva de palmas)

O SR. FELIPE MICHEL – Queria também, Presidente, parabenizar aqui, hoje, a presença do ex-atleta de vários clubes do Rio de Janeiro, do Brasil e da seleção brasileira, Gilberto, que está ali atrás, meu amigo, jogou comigo no Flamengo. Então, obrigado, Gilberto, pela sua presença. Muito feliz por lhe ver hoje. Jogamos um contra o outro no futsal por vários anos, fomos amigos lá no Flamengo. Estou muito feliz por lhe ver aqui hoje, estar com você aqui e lhe desejo boa sorte lá no America, nessa missão que você tem dentro do America de resgatar o amor pelo America, de resgatar o trabalho...

Presidente, só de uma forma, só com a construção do shopping, acima de qualquer interesse. Eu tenho certeza de que o único caminho, hoje, para os clubes do Rio é buscar alternativas. Então, por isso, eu continuo como aliado do America na questão do shopping. Presidente, hoje eu conversei com o responsável da questão viária, no entorno do America, ele me explicou a questão da geração de empregos, de incentivos para a Prefeitura, da questão viária ali da Tijuca, de a gente avançar. Então, Presidente, é só mais uma luta, mas precisamos esclarecer melhor para aqueles que ainda não entenderam, para a gente poder avançar.

Muito obrigado, Presidente.

Torcida americana, diretoria americana, vamos continuar nessa luta! Muito obrigado.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhores vereadores, eu tenho acompanhando – talvez há aproximadamente um ano – o empenho da diretoria do America e de diversos torcedores, no sentido de encontrar uma solução para esse clube tão tradicional no Rio de Janeiro. Estamos todos a dizer que é o nosso segundo clube – quando não é o primeiro, pois é o primeiro de diversos torcedores que estão aqui. E o clube, por uma série de motivos, atravessou uma fase, como ainda atravessa, de enormes dificuldades.

Na oportunidade, nós fomos procurados por torcedores que eram até contra esse projeto. Mas eu acho que toda vez que se está diante de uma proposta, devemos procurar conhecê-la melhor, ir a fundo, ir ao local, fazer encontros, e não ficar adiando, protelando.

O que eu fiz foi logo manter contato com a diretoria do America, fui ao clube onde havia mais de 200 pessoas; procurei verificar qual era o projeto, o projeto que foi apresentado; um projeto de altíssimo nível, de altíssima qualidade. Para os senhores terem uma ideia, gera algo em torno de mil empregos diretos na construção daquele empreendimento – fora os empregos que são gerados futuramente nas lojas que estarão ali sendo implantadas, que garantem o funcionamento do America como instituição, como clube com um nível de qualidade de atendimento aos seus sócios inclusive muito melhor do que é hoje. Revitaliza aquela área da Tijuca, que está extremamente degradada. Se nós demorarmos a votar um Projeto como esse, corremos o risco de termos aquele prédio desabado no centro da Tijuca!

Então, eu lamento – respeito, claro, cada um tem o direito de votar da forma que entender –, mas eu lamento que, ao mesmo tempo que vereadores venham aqui e defendam que se construa isso, que se construa aquilo, que se implante isso, que se implante aquilo, que se tenha recurso para isso, que se tenha recurso para aquilo, lamento o volume de cidadãos desempregados no Rio de Janeiro, quando surge a oportunidade de um projeto. Porque se fosse um projeto apresentado hoje, até valeria essa desculpa: “Ah, mas eu estou conhecendo o projeto hoje, não sei o que ele significa qual o impacto que ele traz”. Mas esse projeto está sendo votado desde a Legislatura passada. Quem não sabe o que é o projeto, é porque não quis saber até hoje. Quem não conhece o projeto, é porque não se empenhou, até hoje, em saber o que é o projeto. Não foi ao clube, não procurou se entender, não procurou verificar.

Sinceramente, o resultado da nossa votação, hoje, lamentavelmente, é um resultado contra a Cidade do Rio de Janeiro, não é contra a torcida do America, não. É contra a Cidade do Rio de Janeiro. No momento em que nós votamos a impossibilidade de criarmos milhares de empregos diretos e imediatos, quando nós votamos algo que vai impedir de se criar, em médio prazo, um volume significativo de emprego na área de serviço, quando votamos um projeto que viabiliza um clube da dimensão que é o America Football Club, enfim, por motivos de dúvida, de questionamento, eu sei lá o que está por traz desse tipo de voto.

Eu acho que nós estamos cometendo um erro grave. Eu acho que quem votou contra tem que pensar muito, daqui por diante, na hora de apresentar propostas que gerem despesas para a Prefeitura. Quando nós temos a oportunidade de criar algo que gere receita e que resolva problemas ambientais, urbanísticos e de um clube da importância do America, aparece aquele que não dá a oportunidade e que não vota favoravelmente. Então, acho que nós cometemos um erro. Lamento, ainda que respeite o ponto de vista de cada um.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.

O SR. JONES MOURA – Presidente, só para deixar aqui denotado que eu conversei com alguns vereadores e, principalmente, vereadores que nesta Legislatura estão avançando em um novo mandato, que me procuraram, conversaram comigo, ainda agora, durante a votação, e perguntaram para mim querendo saber a fundo o que é o projeto, do que se trata.

Olha, eu acho que não é muito bem, tão somente, como se fosse vilão o vereador, mas alguns vereadores quiseram entender melhor o projeto. Só lembrando que esse projeto é de construção e, ainda que seja de construção de um empreendimento, ele não onera os cofres públicos, porque é de parcerias da iniciativa privada.

Olha quanto conhecimento é bom que tenhamos desse projeto. Não vai onerar os cofres públicos. O cidadão carioca não vai ter peso nas questões de taxas. É um projeto que vem a revitalizar o bairro da Tijuca. Nós estamos falando das emoções de um clube, que é muito importante, é a nossa cultura, é a nossa história, é o futebol carioca. Mas também estamos falando das questões do povo carioca, do cidadão carioca. Alguns vereadores me questionaram quanto à legitimidade dos moradores da região. Eu recebi a visita do Presidente no meu gabinete, fiquei feliz em ver um abaixo assinado de vários moradores da Tijuca, foi uma lista grande de pessoas que querem essa construção.

Então, eu acho que a melhor proposta é, realmente, darmos um tempinho, pequeno, de alguns dias e vamos conversar. Peço aos vereadores que me procurem, eu tenho conhecimento, eu procurei buscar na internet, eu fui fazer a minha busca. Busquem o conhecimento desse projeto, porque ele é 100% positivo, e não restam dúvidas que ele trará somente benefícios para a sociedade carioca. E os que não quiserem me procurar ou não optarem por isso também, estaremos conversando com a direção do clube, para que procurem os vereadores – principalmente – do novo mandato, porque os do antigo receberam esse manual, kits, no ano passado e conseguiram se inteirar do projeto, enquanto os do novo mandato, não. Por isso, nós vamos – não é isso Presidente do America? – trabalhar essa questão.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Renato Cinco, que dispõe de três minutos.

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente. Eu não posso me inscrever para fazer declaração de voto, porque eu não votei em nenhuma das vezes. Eu me retirei todas as vezes do Plenário para não votar esse Projeto e eu quero discutir com os colegas o motivo. Esse projeto trata da alteração do uso do solo daquele terreno onde hoje está o clube America. O Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelece que, para ocorrer alteração do uso do solo, tem que haver Relatório de Impacto de Vizinhança e Audiência Pública, só que até hoje essa Câmara Municipal não regulamentou, como se faz o Relatório de Impacto de Vizinhança e como se faz as audiências públicas nesse caso.

Então, fica impossível. Os senhores me desculpem, os que falaram antes de mim, o Projeto que foi distribuído para os vereadores não é capaz de dizer, por exemplo, aos moradores da Tijuca se esse shopping vai provocar, por exemplo, ainda mais engarrafamento no bairro ou não, não existem estudos para eu poder votar com convicção de que eu não estarei prejudicando os moradores da Tijuca. E o que ocorre? Foi enviada, pelo Prefeito Eduardo Paes, uma mensagem para essa Casa regulamentando o Relatório de Impacto de Vizinhança.

O que nós temos que fazer aqui é colocar na Ordem do Dia esse projeto do Executivo, que regulamenta o Impacto de Vizinhança para que, a partir dessa regulamentação, os estudos e as audiências públicas sejam feitos e a gente possa saber se o projeto é bom ou não para a Cidade do Rio de Janeiro. Eu não votei a favor do projeto porque não sei se o projeto é bom e os elementos entregues aqui não são suficientes para ninguém poder afirmar categoricamente que ele é bom. Mas, ao mesmo tempo, eu não posso afirmar que o projeto é ruim pela mesma ausência de estudo do Relatório de Impacto de Vizinhança.

Então, sinceramente acho que a mobilização para a aprovação desse projeto não pode ser simplesmente uma mobilização para que a gente vote ignorando a necessidade do Relatório de Impacto de Vizinhança e das audiências públicas. Eu acho que a mobilização tem que ocorrer para que essa Câmara regulamente o Relatório de Impacto de Vizinhança, vote a mensagem do ex-Prefeito Eduardo Paes sobre a regulamentação do Impacto de Vizinhança para quando esse projeto e outros chegarem, eles cheguem acompanhados de estudos que permitam que os vereadores formem convicção e possam votar.

Eu acredito que, enquanto o Relatório de Impacto de Vizinhança e a audiência pública não forem realizados, essa votação vai continuar sem dar quórum porque a maioria dos vereadores não quer votar sem essas informações.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o Vereador Marcelino D’Almeida.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Senhor Presidente, eu já tenho aqui nessa Casa quatro mandatos, mas eu nunca fiquei tão tenso, porque torço por esse projeto. Essa declaração do nosso companheiro Renato Cinco está vindo do Governo, não quer dizer que esse projeto vá passar por técnicos, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem os melhores arquitetos e engenheiros e, jamais, eles vão autorizar um projeto se não tiver todas essas nuances.

Então, acho que os clubes da Cidade do Rio de Janeiro cada vez se afundam mais. Eu sou banguense, há um problema seríssimo lá no Bangu e em Campo Grande tem o Estádio Ítalo del Cima, que passa lá dentro e, por falta de investimento, acabou o estádio. Daqui a pouco vai acabar o America, daqui a pouco, acaba o Bangu.

Tinha campo de futebol de Padre Miguel a Bangu, não tem mais um campo de futebol e você não vê mais craque como antigamente porque estão se acabando, e vai acabar cada vez mais porque esta Casa tinha que ver o seguinte: é um investimento onde o Município do Rio de Janeiro iria ganhar porque arrecadaria tributos. Esse projeto já está sendo acompanhado aqui em várias sessões e é preciso fazer o que for necessário para aprovar e engrandecer a Cidade do Rio de Janeiro. Um clube como o America teria que estar nessa condição melhor para o clube. Valeu aí! Voto sim a qualquer momento, podem estar certos disso!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Há alguns vereadores inscritos para falar pela ordem. Vou cobrar o respeito ao tempo regimental, três minutos, porque temos uma pauta ainda para ser deliberada.

Pela ordem, o nobre Vereador Cláudio Castro, que dispõe de três minutos.

O SR. CLÁUDIO CASTRO – Senhor Presidente, eu vim aqui como alguém que morou ali vizinho, no Condomínio Quartier Montreal durante quase 20 anos. Eu morei naquela região ali. A primeira grande crítica é que nós estamos praticamente no primeiro mês de Legislatura mesmo e há 20 vereadores aqui novos, que não participaram do debate que votou em 1ª discussão. Eu acho muito complicado passar um projeto desses sem que 20 vereadores novos… que não participaram de um projeto de tanta importância e tão controverso. Uns querem, outros não querem. Não estou criticando o projeto agora ainda, mas acho muitíssimo complicado que 20 vereadores novos votem um projeto que não foi debatido por eles, foi pela composição anterior da Câmara.

Eu, por exemplo, tenho grandes dúvidas. Em primeiro lugar, como vai ficar o polo gastronômico ali – o Caçador e tantos outros restaurantes que funcionam ali há muitos anos? Há algum projeto para eles? Segunda coisa: é notório que perto de shopping sempre há aumento da criminalidade. Como vai ser isso? Vai ter uma segurança reforçada ali? É uma área extremamente residencial. Como vai ser isso? Qual é o estudo sobre isso? A terceira coisa, o que eu conheço ali é a Rua Campos Sales, que é uma via só, e outra rua de uma via só que vai sair da Praça da Bandeira. E o impacto no trânsito ali, Vereador Reimont? É muito complexo. São somente duas pistas em cada via dessas, passam ônibus nas duas. Eu acho muito complexo. Tudo bem, está em 2ª discussão, mas é muito complexo que votemos isso sem maturar melhor esse projeto, os que não estavam aqui. Por isso, eu não votei e não votarei enquanto não tiver um debate real e qualificado nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Na verdade, como foi dito aqui, já se deu oportunidade aos vereadores de conhecerem esse projeto. Os vereadores novos reclamam que não tiveram oportunidade de conhecê-lo melhor. Tudo bem. Que assim seja.

O Vereador Renato Cinco disse aqui que não votará o projeto enquanto não tiver audiência do Impacto de Vizinhança ou Audiência Pública. Audiência Pública já poderia ter sido convocada aqui pela Comissão de Urbanismo, por exemplo. Se não convidou, não convidou por quê? Já deveria ter convidado, seria uma oportunidade de dar aos vereadores conhecimento se vale ou não vale a pena votar o projeto. Da mesma forma, a Comissão de Transporte, se há problemas com relação a preocupações com o impacto viário naquela região, pode perfeitamente convocar técnicos da área de transporte e discutir o assunto. Por que não se votou o Impacto de Vizinhança até hoje? Porque sabemos que o Impacto de Vizinhança traz uma série de questões, uma série de problemas para uma série de outros projetos, que colocam em dúvida, enfim, interesses, etc. e tal. Por isso o Impacto de Vizinhança não foi votado.

Eu fico em dúvida se esse Impacto de Vizinhança será votado em curto prazo aqui. Objetivamente, o que eu proponho para não ficarmos nessa polêmica eterna é que demos um prazo – que seja de 30 dias – para que a Comissão de Urbanismo… Se puder votar o Projeto de Impacto de Vizinhança, tudo bem, coloquem na Ordem do Dia, nós votamos, solicitamos urgência e por aí vai. Mas, se não for possível, que as comissões pertinentes, Comissão de Transporte, eventualmente a Comissão que envolva saneamento básico, a Comissão de Urbanismo façam os devidos encontros. Se for o caso, qualquer vereador mais preocupado com o tema pode convocar uma Audiência Pública. O que não pode, em minha opinião, é não tomar uma decisão, seja ela qual for. Não se pode tomar uma decisão em relação a um projeto da importância que tem esse para a Cidade do Rio de Janeiro. Estamos falando em gerar emprego, atividade econômica, no momento em que vemos a queda de arrecadação de ISS. Estamos falando de uma área...

Eu vi o Vereador Cláudio Castro, por quem tenho profundo respeito e carinho, relatar que tem dúvidas. Tudo bem, vamos tentar sanar suas dúvidas, mas quem for àquele prédio vai verificar o seguinte: se não for tomada nenhuma iniciativa, ele vai desabar literalmente. Que impacto pior pode haver na vizinhança se aquele prédio desabar no centro da Tijuca?

Eu acho que o vereador, diante de um projeto dessa importância, não pode ficar esperando que se vote aqui um projeto que... Por que o impacto de vizinhança não foi colocado em votação até hoje, regulamentando o que está determinado na Lei Orgânica do Município? O Governo passado já encaminhou isso aqui há algum tempo. É uma pergunta que faço aqui. Se ficarmos esperando – sabemos que existem outros projetos para serem votados que geram atividade econômica e soluções efetivas de emprego e arrecadação –, vamos acabar não votando nada e ficar com discurso demagógico, sobre o que não fazer, de que é preciso construir isso ou aquilo, montar isso ou aquilo, resolver isso ou aquilo sem dizer de onde os recursos saem efetivamente.

É fácil dizermos que a Cidade precisa de uma série de coisas, mas o que importa fundamentalmente é estarmos preocupados de onde vamos retirar esses recursos para resolver os problemas efetivos da Cidade. Se tiver ainda dúvidas a respeito, existem vários instrumentos que a Câmara pode adotar no curto prazo para resolver esses problemas e votar.

Corajosamente, se é contra, vote contra; mas, se é a favor, vote a favor. Não pode ficar justificando, eternamente, que não vota porque tem dúvida. Se tiver dúvida, faça como eu fiz: uma reunião com a diretoria, com quem era contra, com a torcida... Vá ao local, verifique tudo o que deve ser verificado e tome a sua decisão. Não pode é ficar em nome de uma suposta dúvida, eternamente, levando o projeto adiante. Acabamos criando dificuldade para vender facilidade.

O SR. WILLIAN COELHO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Willian Coelho, que dispõe de três minutos.

O SR. WILLIAN COELHO – Senhor Presidente, é do conhecimento de todos, como de todos os que se manifestaram aqui, a situação em que se encontram os clubes do Rio de Janeiro. Não só os clubes como America, Bangu e Campo Grande, mas também aqueles pequenos clubes que existem dentro dos bairros e que estão a ponto de desabar, como foi relatada aqui a questão do America.

É notória também – e eu quero dizer que entendo a posição dos Vereadores Renato Cinco e Cláudio Castro – a insegurança de alguns vereadores em votar a favor do projeto. Então, o meu voto foi SIM. Participei da reunião que aconteceu aqui na Câmara, na sala das Comissões em que a diretoria apresentou o projeto. Eu queria propor, para dar mais segurança aos vereadores, principalmente aos novos, que a diretoria do America apresentasse novamente ou fosse aos gabinetes ou apresentasse aqui, novamente, o projeto para esses novos vereadores que não conhecem, ou então, até propor uma audiência pública. Por que não fazer uma audiência pública em que isso seja apresentado? Deixo essa sugestão.

Quero lembrar, Senhor Presidente, que ano passado aprovamos um projeto de lei do Executivo que dá isenção de ISS, anistia de IPTU e isenção aos clubes da Cidade do Rio de Janeiro. Esse projeto foi aprovado aqui, mas até hoje não foi regulamentado. Esta Câmara não pode ser omissa. Não podemos ser responsáveis pela extinção desses clubes, que representam muito para a Cidade do Rio de Janeiro.

Deixo aqui essa sugestão, Senhor Presidente.

O SR. OTONI DE PAULA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Otoni de Paula, que dispõe de três minutos.

O SR. OTONI DE PAULA – Senhor Presidente, eu sou um vereador novo aqui na Casa, mas também não sou bobo. Aliás, bobo aqui não vinga. Uma coisa é certa, Senhor Presidente, existe algo chamado interesse. Quando se tem interesse esta Casa funciona e com uma velocidade imensa, muito imensa. Já foram votados aqui projetos semelhantes rapidamente e nunca se esbarrou em Regulamentação de Impacto de Vizinhança, foram tocados para frente.

Não estou desfazendo da palavra do nobre Vereador Renato Cinco. Ele está correto na sua fala. Vamos regulamentar o Impacto de Vizinhança, mas vamos usar o bom senso. A quem caberá o ônus do pagamento de um estudo tão complexo como esse? O America, por exemplo, está de pires na mão. Se esta Casa já tivesse aprovado o Impacto de Vizinhança, aí é que seria impossível para o America ter a conquista que querem ter. Porque não tem como se custear algo tão oneroso como isso. Portanto, nós precisamos pensar muito bem se o que está faltando não é boa vontade desta Casa.

Muito obrigado.

O SR. RENATO CINCO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Renato Cinco, que dispõe de três minutos.

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente. Quero tentar esclarecer uma questão. O relatório de Impacto de Vizinhança...

Se eles quiserem fazer barulho, não tem problema, porque vai ficar registrado na ata. Aqui debaixo nós vamos ouvir com barulho ou sem barulho.

A questão é a seguinte: há muito tempo esta Casa tinha que ter aprovado a Regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança. Eu não posso falar pelos outros vereadores que não estão votando, mas essa é uma posição minha para qualquer projeto. Eu não voto em nenhum projeto de alteração do uso do solo desta Cidade sem que seja cumprido o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município, ou seja, sem que haja o Relatório de Impacto de Vizinhança e audiências públicas.

O que acontece é que o Poder Executivo, com a conivência de boa parte desta Casa, está há anos evitando fazer a Regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança. Isso porque querem ficar aprovando campo de golfe sem Relatório de Impacto de Vizinhança, alteração no Maracanã sem Relatório de Impacto de Vizinhança, uma série de mudanças no uso do solo, que foram aprovadas nesta Cidade nos últimos anos, nas últimas gestões, sem Relatório de Impacto de Vizinhança.

Esta Casa vive sistematicamente sendo submetida à chantagem: ou vocês votam sem saber as consequências do que estão votando, ou vocês estão sendo contra a torcida do America, ou estão sendo contra o desenvolvimento da Barra da Tijuca, ou estão sendo contra etc. Essa é uma situação que o Parlamento não pode mais aceitar, e nós precisamos fazer o dever de casa: colocar em pauta a Regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança, para que nós não fiquemos sendo cobrados a tapar os olhos para a lei para aprovar mudanças sem que saibamos quais serão as consequências.

O SR. REIMONT – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhores vereadores, estou aqui querendo entrar no debate já há um tempo e estava pretendendo escutar um pouco mais, como fiz.

Eu sou morador da Tijuca e, como morador da Tijuca, às vezes, vou ali comer uma pizza, nos raros momentos que me permite estar no meu querido bairro da Tijuca. Vou ali no Sindicato do Chopp comer uma pizza e encontro um punhado de gente que é a favor e um punhado de gente que é contra. Unanimidade num projeto desses, nós não vamos encontrar absolutamente. Eu queria colocar uma luz sobre algumas questões que eu considero importante.

O Clube do America está ali na Campos Sales com a Gonçalves Crespo, de fato duas ruas não muito largas. Mas nós haveremos de contar algumas vias, corredores largos que temos naquela região. Quero elencar alguns: Avenida Paulo de Frontin, Avenida Maracanã, Radial Oeste, Haddock Lobo, Barão de Itapagipe, Dr. Satamini e Mariz e Barros são vias que dão para escoar bastante o trânsito, no meu entendimento.

Isso desmerece aqueles que acham que precisa discutir o impacto de vizinhança? Claro que não! Não desmerece!

Um outro dado importante é que a Tijuca que é, sem desmerecer os outros 161 bairros do Rio de Janeiro, um bairro charmoso, um bairro que tem ônibus, um bairro que tem o trem pertinho porque é só ir lá para São Cristóvão, um bairro que tem a estação do metrô na Praça Afonso Penna. Fica a 2 minutos do America! Desceu na Praça Afonso Penna, em dois minutos você vai estar dentro do shopping, se o shopping for construído ali no America. Então, nós estamos numa região de fato muito privilegiada de mobilidade. Inclusive, muita gente poderá acionar o shopping depois de construído, pelo metrô, por exemplo sem usar o carro.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Rogo concluir.

O SR. REIMONT – E haverá de ter uma campanha municipal da Cet-Rio, uma campanha do próprio shopping para que as pessoas façam isso. Para que acessem menos as vias rodoviárias e acessem, por exemplo, o metrô.

Eu queria colocar essas questões para dizer do meu posicionamento, porque os posicionamentos são assim. O Vereador Renato Cinco é muito coerente. Está correto! Ele tem o posicionamento dele! Os vereadores que votam a favor do Projeto têm a sua coerência. Eu quero acreditar pelo que conheço da Câmara, mais da legislatura passada do que dessa, quero acreditar que ninguém aqui, até porque o carioca não pode ser, contrario ao America. O America está na massa do sangue do povo carioca.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Rogo concluir, vereador.

O SR. REIMONT – O povo que torce para qualquer time sabe que o America é um time do coração de todo carioca.

Então, Presidente, eu queria mais um minutinho, eu vou ser rápido, é só para colocar mais um dado. Mais um dado que eu considero importante. A aprovação desse projeto, no meu entendimento, não está atrelada a discussão do impacto. Nós aqui não estamos aprovando um Projeto de Lei para dizer: Olha, pode fazer o que vocês quiserem. Nós não estamos preocupados com o impacto, não estamos preocupados com segurança, não estamos preocupados com nada disso. Claro que havendo a aprovação do projeto, o projeto entra num processo de licenciamento. E ai tem os órgãos da prefeitura: a Cet-Rio, a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria de Habitação. Tem um punhado de órgãos municipais que deverão dizer ao empreendedor o que ele precisa para fazer o empreendimento, cuidar de um punhado de detalhes.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Senhor vereador, rogo concluir.

O SR. REIMONT – Então, no meu entendimento, não há necessidade de nós atrelarmos a aprovação do Projeto de Lei Complementar 169 à questão da aprovação do impacto de vizinhança. Por isso, que eu tenho votado favoravelmente ao projeto e, digo para vocês, pago um preço por isso. Porque muita gente diz para mim: Reimont, vai ser muito ruim! Porque toda mudança causa um desconforto para nós. Mas acredito que depois, se isso vier a ser construído, trará muito emprego, trará possibilidade de revitalização daquela área que está muito depauperada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.

O SR. REIMONT – Eu que agradeço ao senhor, Presidente. Muito obrigado.

A SRA. ROSA FERNANDES – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, a nobre vereadora Rosa Fernandes, que dispõe de três minutos.

A SRA ROSA FERNANDES – Senhor presidente, serei muito mais rápida do que isso. Eu sou uma pessoa de buscar soluções. Acho que esse impasse que o projeto vem enfrentando, durante todo esse tempo, demonstra que esta Casa não está fazendo um esforço para buscar as soluções. Se existem dúvidas de impacto viário, se existem dúvidas de impacto de vizinhança, sejam as dúvidas que forem, monta-se uma audiência pública, convocam-se os técnicos da Prefeitura, moradores, a população em geral e se defina, de uma vez por todas, qual deve ser o posicionamento desta Casa.

Os vereadores têm o direito de votar contra ou a favor, mas se existem dúvidas, vamos esclarecê-las, vamos discutí-las, vamos colocar o tema em debate e acabar com esse negócio de empurrar com a barriga e criar celeumas e situações, que não são muito claras e precisas, deixando uma parte dos vereadores insegura até de se posicionar.

Então, a minha sugestão, Senhor Presidente, é que peça às Comissões Permanentes que façam a convocação da audiência pública e se decida de uma vez por todas, porque é uma vergonha ficar um ano arrastando um projeto. Ou não estamos seguros, ou estamos precisando de informações e embasamentos suficientes que nos dêem condições de nos posicionarmos e não sairmos do Plenário para omitirmos o nosso voto.

Muito obrigada.