A situação, Senhor Presidente, já vem sendo tratada, por mim, desde novembro do ano passado. Sou representante desta Casa Legislativa, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no Conselho Municipal de Meio Ambiente, e como representante desta Casa entendo que a nossa função seja a de fiscalizar o cumprimento da lei. Em novembro de 2011 tive a oportunidade de levar à reunião do CONSEMAC – reunião nº 73 - algo que já vinha sendo apontado por vários cidadãos desta Cidade do Rio de Janeiro como problemático, qual seja, a proposta de localização do novo autódromo numa área do Exército, em Deodoro, ao lado de onde Vossa Excelência atua, em Ricardo de Albuquerque, uma área densamente povoada.

A proposta seria a localização desse autódromo exatamente numa área que, olhando no Google, observando todas as plantas publicadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo IPLAN, é densamente florestada. Aliás, Vossa Excelência., que atua fortemente naquela área, sabe o quão carente é, nesse final da Zona Norte do Rio, a existência de áreas verdes, de áreas florestadas!

Essa área é hoje um fragmento importante e representativo do bioma da Mata Atlântica, já em estado médio de recomposição. Nós sabemos que a Constituição Federal protege, especificamente, biomas especiais, como a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica, sobretudo a Mata Atlântica, cuja devastação foi substantiva, neste país! O Rio de Janeiro tem a sorte, especialmente naquela área próxima a Ricardo de Albuquerque, ali em Deodoro, de, por circunstâncias históricas, ter este fragmento de bioma, representativo da Mata Atlântica, preservado, em função de uma tutela de jurisdição do Exército.

Ora, também a nossa Lei Orgânica, no artigo 117, indica que logo abaixo desse bioma existe o chamado Morro da Estação, que, pelo citado artigo, é uma área de relevante interesse paisagístico e ambiental. Portanto, protegido pelo Plano Diretor da Cidade. Nós temos a proteção dessa área em decorrência da Constituição Federal, através do Plano Diretor da Cidade, e não vamos esquecer que o artigo da Lei Orgânica que mencionei ontem neste plenário, o artigo 235 protege todas as áreas verdes, parques da cidade, logradouros públicos que tenham florestas, indicando que não pode, nessas áreas verdes e parques, haver nenhum empreendimento que danifique ou altere a sua ambiência.

Ora, nós sabíamos que existia essa intenção na Lei Complementar nº 1108 de 2010, anterior, pois, à edição do Plano Diretor da Cidade.

Portanto, tudo que estiver nessa Lei Complementar 108 de 2010, que é uma lei excepcional, porque fala de providências para a Copa do Mundo e dá outras providências. Tudo que estiver nessa Lei de 2010 que estiver em oposição ao Plano Diretor da Cidade, lei posterior a esta daqui e, como Plano Diretor, reconhecidamente de nível superior a esta daqui, essa Lei 108, tudo que estiver aqui em confronto com o Plano Diretor não vale, porque o Plano Diretor é lei maior e posterior. Essa lei é que teria permitido e definido a construção do autódromo em Deodoro e falado da alienação de patrimônio municipal. Essa lei, no artigo 30, não diz que o autódromo vai ser lá. Ela diz: “Fica permitida a construção de autódromo no Rio na área descrita e delimitada nos anexos 2 e 3, situados no bairro de Realengo.”

Ora, essa lei dá um permissivo. É evidente que esse permissivo somente pode ser executado se estiver de acordo com o restante da legislação municipal. Se o permitido nessa lei se confronta com a legislação municipal, é meramente uma permissão, e não uma imposição do que lá se faz.

Então, Sr. Presidente, entendemos que trouxemos esse assunto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, na reunião seguinte, na 75ª reunião do Conselho, realizada em 13 de dezembro, fizemos uma apresentação do que seria o autódromo, do qual não se teria projeto. O Consemac oficiou, depois dessa apresentação, um pedido de qual seria o projeto. Depois de nossa apresentação, foi oficiado à autoridade olímpica e ao Inea para apresentar o projeto do autódromo. Nada foi respondido. Oficiou-se de novo, e nada foi respondido. Finalmente, o Consemac tomou providências para verificar, em princípio, se seria possível construir o autódromo. Verificou-se que ali é uma área de vasta vegetação, como digo e repito, de um bioma em restauração da mata atlântica. O Consemac, para não inviabilizar o autódromo, apontou uma área um pouco mais afastada, a 1,5 km de distância, uma área completamente devastada, na qual poderá ser, em princípio, com as salvaguardas de ruídos, localizado o novo autódromo, com novas barreiras de vegetais recuperadas, sem, evidentemente, localizar um equipamento como o autódromo, evidentemente muito necessário à cidade, que já está localizado em uma área que não perturba, mas por interesses outros tem de ser removido, a um custo alto, mas não à custa da devastação de uma área florestada de mata atlântica.

(Assume a Presidência o Sr. Eduardo Moura)

O SR. IVANIR DE MELLO – Um aparte, Srª Vereadora.

A SRA. SONIA RABELLO – Pois não.

O SR. IVANIR DE MELLO – Eu gostaria, nobre Vereadora, de informar que sou favorável à instalação do autódromo naquela área. Primeiro, porque realmente todos os habitantes daquela região, principalmente Ricardo de Albuquerque e Guadalupe, são favoráveis à instalação do autódromo, porque o autódromo significará um maior progresso para aquela região tão carente.

Gostaria de dizer que aquela área foi ocupada anteriormente por um depósito de munição do Exército. E, por duas vezes, eu já habitava naquela região, sofremos um impacto de um incêndio, de um acidente dentro daquela região, devido à munição que estourava com frequência, atingindo várias regiões.

Devo dizer que aquela área tem uma vegetação irregular não tratada e, com o autódromo, está planejado através do Governo Federal, que aquela área receberá um Parque Ecológico, devidamente tratado e organizado, trazendo, portanto, uma melhor vegetação e, consequentemente, um melhor ambiente para aquela região. Devo dizer ainda que aquele trecho que será reservado para o autódromo está muito próximo ao Campo de Gericinó, que é o maior pulmão daquela região, é a maior representação ecológica dentro daquela região.

Portanto, eu sou favorável e já estive em contato com toda população daquela região e sei perfeitamente que todos os habitantes, sem o perigo de desapropriar aquela região, algumas vezes densa, não haverá isso portanto. E, consequentemente, nenhum prejuízo para população e sim grandes benefícios.

Eu devo dizer que aquela região ali é uma região de vegetação que não é cuidada e será cuidada devidamente com a instalação do autódromo.

A SRA. SONIA RABELLO – Muito obrigada.

Eu gostaria de concordar com o senhor no sentido de que é possível a localização do autódromo naquela área. Quando nós, o Consemac, estamos considerando o afastamento das pistas do autódromo para 1,5 Km, é dentro desta mesma área, é dentro da área do Exército, só que não dentro do Bioma da Mata Atlântica.

O SR. IVANIR DE MELLO – Se me permite, eu gostaria de dizer que o autódromo vai ocupar um espaço muito grande. É claro que dentro da Cidade do Rio de Janeiro, para se construir um novo autódromo, vai acontecer o que irá acontecer quando ele for instalado ali entre Ricardo e Deodoro, portanto, prejudicando em parte uma vegetação, mas pensando em transformá-la realmente numa vegetação organizada e planejada.

A SRA. SONIA RABELLO – Nobre Vereador Ivanir de Mello é tudo isso que nós queremos. A vegetação, até onde eu sei, se organiza por si mesma. A vegetação organizada programada é quando você tem uma área degenerada ao lado, em que você põe um equipamento como o autódromo que, segundo fui informada, por especialista, ele é um equipamento poluente, altamente poluente. Eu imagino que a população de Ricardo de Albuquerque, efetivamente, por tão carente e abandonada que é, esteja querendo ainda que seja um equipamento poluente para ver se as autoridades olham para ela.

Nós sofremos isso, como o caso, por exemplo, do município de Seropédica, de tão carente que é, aceitou receber o lixão do Rio de Janeiro para ver se recebe algum olhar das autoridades. Então, nós não podemos dizer que a população de Ricardo de Albuquerque tenha que abrir mão de um Parque Florestal, de um Bioma da Mata Atlântica, porque eles são tão carentes do olhar do Poder Publico que, ou eles tem o parque florestal ou tem o autódromo - o que estamos dizendo, e não só eu, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também, é que tem área para tudo.

O que não pode é a pretensão de destruir o que não é só de Ricardo de Albuquerque, não é só de Deodoro. Costumo dizer que o olhar tem que ser para a cidade do Rio de Janeiro. Aquela mata não é propriedade do Exército, não é propriedade da União, não é propriedade do Estado do Rio de Janeiro, não é propriedade do Município do Rio de Janeiro, não é beneficio só para os habitantes de Ricardo de Albuquerque, de Deodoro, é de todo habitante da cidade do Rio de Janeiro.

Eu, como cidadã desta Cidade, não quero abrir mão de um parque regenerado de Mata Atlântica. Chega! Chega de devastar as árvores! Cortam-se árvores, como se disse ontem neste Plenário, cortam-se 113 árvores para construir uma estação do Metrô dentro de uma praça tombada, em Ipanema. Cortam-se milhares de árvores para construir a Transcarioca ,que atravessa todos os bairros da Zona Norte da Cidade, sob os protestos dos habitantes, e nada se faz.

Isso é uma vergonha para a Cidade, que pretende, daqui a três meses, receber a Rio +20.

Dizer que se vai colocar um autódromo dentro de um bioma da Mata Atlântica em regeneração, por quê? Porque a área é pobre demais para não se escolher outro lugar? É esse o argumento? Não pode ser.

Então, nobre Vereador Ivanir de Mello, nossa posição, que é a posição do CONSEMAC, é viabilizar o autódromo naquela área, viabilizar o autódromo em Deodoro. Há opções. Uma opção que concilia a preservação ambiental, o verde da cidade, o Rio que é +20 - preservar sua Mata Atlântica - ,é a localização deste equipamento a 1,5 km, e uma área pública, não do exercito mas da União, da cidade do Rio de Janeiro, a 1,5 km adiante.

Muito obrigada.