SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 884/2018




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: 'EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 884/2018 (Mensagem nº 84/2018) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM AS DESPESAS FUNERÁRIAS, DE SEPULTAMENTO E VELÓRIO PARA OS CASOS DE FALECIMENTO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DECORRENTES DE ATOS DE VIOLÊNCIA".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação - PENDENTE; 
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público - PENDENTE; 
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos - PENDENTE; 
Comissão de Assistência Social - PENDENTE; 
Comissão de Educação - PENDENTE; 
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira - PENDENTE.
 

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro para emitir parecer pela Comissão de Justiça e Redação.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
A Presidência convida o nobre Vereador Junior da Lucinha para emitir parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Welington Dias para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

O SR. WELINGTON DIAS – O parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Dr. João Ricardo para emitir o parecer pela Comissão de Assistência Social.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – O parecer da Comissão de Assistência Social é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assistência Social é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Tarcísio Motta para emitir o parecer pela Comissão de Educação.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, no meu parecer, eu gostaria só de frisar que este projeto é, lamentavelmente, um retrato da vida na nossa cidade.
Que tenhamos que autorizar a Prefeitura a pagar funerais de crianças mortas em atos de violência, na ida ou na volta para a escola, é um projeto de lei que revela o nível de barbárie em que nós vivemos hoje e da falência da nossa política de segurança. Portanto, é com muita tristeza que eu dou parecer favorável em nome da Comissão de Educação.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Educação é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas para emitir o parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de Lei nº 884/2018 está aprovado e voltará em 2ª discussão.