ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. REIMONT – Senhora Presidente e senhores vereadores, boa tarde. Estive hoje na PUC, fazendo um debate sobre direitos humanos e juventude, e quero fazer uma leitura muito rápida.

“Pastoral Universitária da PUC-Rio promove Semana de Direitos Humanos e debate sobre Juventude e Políticas Publicas:
Os governos petistas mudaram a olhar pare a juventude: os jovens deixaram de ser um problema social para serem vistos como sujeitos de direitos, acolhendo uma reivindicação histórica de elaborar uma Política Nacional de Juventude. O marco dessa mudança de olhar foi a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Programa Nacional de lnclusão de Jovens (Projovem), em 2005. Entre 1995 e 2002, o país teve um total de 2,4 milhões de universitário formados. Número que saltou para 9,2 milhões de graduados entre 2003 e 2014, fruto do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Algumas das conquistas foram:
. a criação de 240 novas unidades de ensino técnico criadas nos Governos Lula e Dilma;
- 11 milhões de jovens formados no PRONATEC;
- geração 12 milhões de novos postos de trabalho;
- estabelecimento de políticas de igualdade racial - as cotas - que triplicaram o acesso dos jovens negros e negras e indígenas nas universidades;
- aprovação da PEC da Juventude em 2010, que garantiu que Carta Magna assimilasse que os jovens são sujeitos de direitos;
- aprovação do Estatuto da Juventude em 2013, que dispõe sobre os direitos dos jovens, sobre as diretrizes das políticas publicas de juventude e sobre o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude.
- criação do Piano Juventude Viva, que reuniu ativistas, sociedade civil organizada, especialistas, Governo Federal e governos estaduais e municipais para discutir e elaborar um conjunto de ações de enfrentamento à violência contra a juventude negra, pobre e periférica, uma vez que o Brasil vivencia um verdadeiro extermínio: são mais de 30 mil jovens negros e pobres assassinados por ano.
Dessa forma, debater políticas públicas para a Juventude no Brasil passa pela tarefa central de assumir a luta contra o extermínio da juventude negra, enfrentando o debate sobre a política de drogas e de segurança pública. Segundo a Anistia Internacional, dos 56 mil homicídios que ocorrem por ano no Brasil, mais da metade são entre os jovens. E dos que morrem, 77% são negros. No Rio de Janeiro, só neste primeiro trimestre de 2019, já foram 434 mortes decorrentes de ações policiais, segundo o Instituto de Segurança Publica, e nós sabemos qual a cor, a classe e faixa etária desses alvos: jovens negros, pobres e periféricos.
Segundo o IBGE, jovens de 14 a 29 anos são os mais afetados pelo desemprego, sendo a taxa de desocupação, nessa faixa etária, o dobro da média geral da população: são mais de sete milhões de jovens desempregados no Brasil.
Uma pesquisa do IPEA realizada em 2018 mostrou que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam – o que chamam de "jovens nem-nem". O termo "jovens nem-nem" passa a ideia de que são jovens ociosos, improdutivos. Mas, na verdade, não é isso. Estamos falando de uma maioria de jovens mulheres e de baixa renda, das quais boa parte está procurando emprego – sem sucesso – e outra, especialmente as mulheres, dedicam-se ao trabalho (não pago) dos cuidados familiares e afazeres domésticos.
Não se tratam, portanto, de jovens preguiçosos, mas jovens que se dedicam a outras atividades produtivas, justamente pela falta de políticas públicas que permitam se desenvolver academicamente e profissionalmente. A falta de creches públicas, por exemplo, é um dos fatores que inviabiliza jovens mães a continuarem seus estudos ou se inserirem no mercado de trabalho.
Outro indicador muito interessante é o índice de Vulnerabilidade Juvenil Violência (IVJ-Violência), criado pela Secretaria Nacional de Juventude, a pedido da Unesco, que é um indicador sintético que classifica municípios com mais de 100 mil habitantes a partir de uma série de variáveis mobilizadas na explicação da associação e envolvimento de jovens com a violência.
Esse indicador usa como base as seguintes variáveis: indicadores de violência, indicadores de frequência escolar e emprego, indicadores de pobreza no município e desigualdade. A partir do cruzamento desses dados, os municípios são classificados em: Baixo Índice de Vulnerabilidade, Médio a Baixo, Médio, Alto ou Muito Alto Índice de Vulnerabilidade. Pode-se observar que, no Brasil, as regiões Norte e Nordeste apresentam maior concentração de municípios com alta ou muito alta vulnerabilidade juvenil à violência.
No Estado do Rio de Janeiro, Angra dos Reis e Cabo Frio entram no ranking dos 10 municípios com índices mais altos do país. O município do Rio de Janeiro está classificado como de média vulnerabilidade juvenil a violência. Tudo isso para dizer que esse é um importante instrumento de análise das condições de vida da população jovem e que para produzir e formular políticas públicas, conhecer esses instrumentos é fundamental. Esse índice mostra como a realidade da juventude brasileira é tão diverso e desigual, que a realidade das regiões e estados são muito distintas e por isso é tão importante formular políticas públicas territoriais. (Dados do relatório de 2017 publicado pela UNESCO)
E imprescindível dizer também que um dos setores mais afetados pela Proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro é a juventude. As novas regras para aposentadoria propõem idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres e mais um período de contribuição mínima de 20 anos. E, para chegar ao teto do benefício, o trabalhador terá que trabalhar 40 anos. Além disso, a proposta prevê medidas de desoneração para quem já tenha se aposentado, como dispensa do recolhimento de FGTS e pagamento da multa de 40% em caso de demissão. Na prática, seria mais barato contratar um aposentado do que um jovem.
Neste cenário, a tempo de trabalho para um jovem que ingressa no mercado de trabalho, com a aprovação da Reforma da Previdência, passe a ser de mais de 40 anos pare receber a aposentadoria integral. Ou seja, mesmo que um jovem comece a trabalhar com 16 anos, se trabalhar ininterruptamente todos os anos, ao chegar aos 65, se aposenta abaixo do teto ou terá que trabalhar mais.
No Brasil e no Mundo, é a juventude mais afetada pelo desemprego e pela precarização do trabalho. Um fenômeno que exemplifica esse processo é a chamada "uberização", ou o trabalho precarizado de motoristas de aplicativos e entregadores de plataformas onlines de delivery, é o paradigma das mudanças no mundo o trabalho nos últimos anos. São trabalhos em regime de terceirização total dos riscos. Andando no centro do Rio, durante o horário de almoço ou à tarde, é visível aos olhos a enorme da quantidade de jovens que trabalham como entregadores desses aplicativos, na maioria das vezes, utilizando bicicletas também alugadas através por outros aplicativos, submetidos a um regime de emprego que as superexplora e não oferece nenhum direito trabalhista.
Enquanto isso, o corte de verbas para a educação e para as Universidades vai tirando a esperança da juventude de fazer uma graduação e investir na sua formação. Para os que já estão na Universidade, o corte nas bolsas e projetos de pesquisa fazem com que muitos não consigam permanecer; o corte na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para as bolsas de Mestrado e Doutorado faz com que outros tantos jovens interrompam seu processo de qualificação e optem por entrar o mais cedo possível no mercado de trabalho. É nesse cenário que surgiu a mobilização gigantesca, protagonizada pela juventude, que tomou as ruas de todo o país no dia 15 de Maio e que, podemos dizer, hoje, foi também a primeira grande jornada de luta e ofensiva contra o governo Bolsonaro”.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidente, Vereadora Tânia Bastos e senhores vereadores, boa tarde. Rogo a atenção dos senhores e de Vossas Excelências um minutinho.
Venho ao microfone regularmente e, também, às Audiências Públicas da LDO, apresentando uma questão que me parece ser urgente e importante para o nosso município, que é o fato de tentar convencer o Senhor Prefeito a não deslocar o Centro de Operações Rio (COR) da Casa Civil para a Secretaria de Ordem Pública, por motivos óbvios.
O COR exerce uma função de criar a questão dos mecanismos nos estágios de atenção e crise na cidade no momento em que as chuvas causam os estragos na cidade; no momento em que situações como o desabamento do Túnel Acústico; ou como outras questões de muita gravidade fazem parar a cidade e exigem uma coordenação entre os diversos órgãos da Prefeitura para agir e minimizar os impactos dessas tragédias sobre a cidade.
Eu e o vereador Renato Cinco protocolamos um PDL que esperamos colocar em votação na próxima semana. Gostaríamos que o Prefeito fizesse, por conta própria, uma revogação desse artigo do decreto, e não de todos os outros. Eu tenho, o tempo inteiro, oferecido aos demais vereadores que quiserem ser coautores desse PDL. Eu estou com o ofício aqui pronto para os vereadores que quiserem ser coautores, para que eu possa entregar à Mesa, e que possam compreender que aqui não tem nenhuma conotação sobre o debate que, muitas vezes, me coloca em posição diferente de outros vereadores aqui, sobre segurança pública ou ordem pública; não é este o debate.
Minha briga aqui não é com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), pelo contrário. Entendo a função do COR como uma função de monitoramento da cidade e coordenação dos órgãos públicos, no momento em que a cidade estiver em estágio de atenção e crise. Então eu vou, mais uma vez, perguntar aos senhores vereadores e tornar aqueles que quiserem coautores do projeto.
Neste momento, solicitaria o apoio dos senhores vereadores para que o projeto possa entrar na Ordem do Dia o mais rapidamente possível, quem sabe na próxima semana, com parecer conjunto das comissões.
Muito obrigado, Senhora Presidente.