Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhora Presidente, senhores vereadores, demais presentes, boa tarde a todos.
Gostaria de, como faço sempre, tratar de temas do município e de temas mais gerais. Começaria, até por essa questão levantada pelo queridíssimo Vereador Rocal, que hoje se manifestou. O Sebastião Bruno – que sempre me pareceu uma pessoa correta, séria, um profissional que funciona, que trabalha de forma efetiva, como funcionário de carreira, inclusive, na Prefeitura – não seria capaz de se conduzir por critérios de ordem política, negar a continuidade de uma obra importante, que foi uma prioridade estabelecida por um legítimo representante da população daquela região, que é Vossa Excelência, por conta de um voto, que eventualmente Vossa Excelência deu baseado na sua consciência, na sua percepção do que deveria ser na votação.
E Vossa Excelência não levantou uma questão que é muito séria e precisa ser revista. Precisamos que o Presidente tome essa iniciativa porque, quando os vereadores votaram a revisão da planta de valores do IPTU, foi acordado, tanto pelo Líder do Governo, quanto pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda – que falavam, em nome do prefeito – que se faria o acatamento de uma emenda até apresentada pelo Vereador Marcello Siciliano, com assinaturas de outros, no sentido de anular o Atualiza, realizado anteriormente, passando a valer a revisão da planta de valores que estávamos votando.
Isso foi levado ao prefeito e ele não cumpriu com aquilo que havia sido acordado. E, até hoje... O Vereador Marcello Siciliano já conseguiu o número de assinaturas necessário para recolocar a sua proposição em votação, e isso não vem na Ordem do Dia, protela-se daqui, protela-se dali... É uma coisa que acho que devemos buscar, junto à sensibilidade do Presidente, para que submeta, pelo menos, a um colégio de líderes para que isso... Não pode é a Prefeitura, em nome dos seus técnicos, dos seus representantes, assumir compromissos, não cumprir, e depois ainda cobrar do Vereador que, não tendo sido atendido num compromisso que assumiu com o Governo, votou de forma contra nessa ou naquela matéria.
Então, concordo inteiramente com Vossa Excelência. A explicação que foi dada pelo Sebastião Bruno hoje foi que houve uma desistência, por parte da empresa, porque há uma nova licitação em curso, e a gente espera que o problema seja, de fato, esse, e não que o senhor esteja sendo punido porque votou de acordo com a sua consciência, republicanamente e tal, o que acho uma aberração, um absurdo. O que acho interessante é que, no Brasil, se critica muito o fisiologismo. Mas quando o vereador vota de acordo com a sua consciência, com a sua concepção, com os compromissos que ele tem com a população que o elegera, isso eventualmente vai de encontro ao interesse da prefeitura.
O vereador passa a ser retaliado de uma forma cruel, muitas vezes, como é o caso de Vossa Excelência, inclusive com aviso, passaram uma mensagem informando: “O senhor assinou um projeto aí que, na verdade, tenta fazer cumprir um acordo que a Prefeitura teve com os vereadores e, por conta disso, o senhor vai ser retaliado; inclusive, a sua clínica vai ser paralisada.” E aí toma a iniciativa de chegar lá e retirar os equipamentos, o que traz prejuízos para a própria Prefeitura, na medida em que você interrompe uma obra, a solução de continuidade gera novas despesas. Aliás, temos uma comissão de acompanhamento de obras inacabadas que se revela com a maior clareza; então tem total apoio na luta que Vossa Excelência trava em relação a essa questão e espero que, realmente, o que disse aqui o Secretário Sebastião Bruno seja cumprido.
Outra coisa que eu queria levantar é que, quando vinha pra cá hoje, isso já aconteceu nas duas últimas semanas, por duas vezes, com pessoas amigas ou pessoas de alguma forma ligadas a mim, reclamando que têm parentes falecidos que demoram quatro, cinco dias para serem enterrados.
Um fato interessante é o seguinte: o Brasil tem umas coisas engraçadas, porque quem tinha o monopólio, digamos assim, do sepultamento das pessoas no Rio de Janeiro, era a Santa Casa de Misericórdia. Tinha algumas críticas, depois descobriram lá que o Zarur, que era o mordomo ou comodoro, algum nome assim que se utilizava como chefe da Santa Casa de Misericórdia, tinha praticado algumas irregularidades, era corrupto.
Tiraram o cara, licitaram, ganha a empresa Rio Pax, se não me engano, e essa empresa começa a criar uma série de dificuldades, cobrar taxas muito acima do que a média do cidadão pobre costuma ter condições de pagar. Isso gera uma situação que é de profunda falta de sensibilidade. Imagina quando você perde um ente querido, eu perdi meu pai há duas semanas, já é uma tragédia, já é um sentimento terrível de perda e ainda ficam protelando o enterro.
Acho que já há outros projetos tratando dessa questão, mas acho que têm algumas coisas que a gente fala e não vê respostas concretas e objetivas por parte da Prefeitura. O prefeito existe para isso, diante de um fato como esse, ele tem que tomar uma decisão.
Até porque a responsabilidade em situações como essa é da Prefeitura, isso por determinação constitucional, inclusive, por legislação federal. A responsabilidade é da Prefeitura e ela concede. Agora, no que concede, ela estabelece um conjunto de regras, de normas. Por exemplo, uma das regras que deveria ser estabelecida é a de que ninguém poderia, como acontecia antes no caso da Santa Casa, ficar sem ser enterrado em um prazo determinado, que é o prazo normal de 24 horas. Se eventualmente não tem recursos, encontram uma solução alternativa, que não sei qual é. Tem que colocar a criatividade dos técnicos da Prefeitura para que isso possa se resolver. Ter um programa específico que a Prefeitura cubra para um determinado número.
Lembro quando o Rubens Teixeira era secretário, ele tinha um programa que devia ser “Programa de Enterro e Sepultamento Rubens Teixeira”, porque quando as pessoas tinham esse tipo de problema, ele pedia que ligassem diretamente para ele. As concessões dos cemitérios estavam vinculadas à secretaria dele e ele resolvia o problema.
Se o secretário podia resolver o problema imediatamente, em um contato direto com a Rio Pax, por que não, republicanamente, transforma-se isso em uma prática regular da Prefeitura, que oferece essa possibilidade a todos os cidadãos, especialmente àqueles mais pobres e que mais sofrem com essa situação?
Então, a gente vai fazendo esse tipo de críticas pontuais, que eu aproveito para acrescentar outra, que eu postei em minha rede social: a situação da maternidade Herculano Pinheiro, que foi fechada de uma hora para outra. A informação que tive, através de técnicos da Secretaria de Saúde, é a de que a intenção do governo é transferir para o Alexander Fleming e dotá-lo de todos os equipamentos de altíssimo nível; então, além das vagas disponíveis na Herculano, seriam transferidas para o Alexander Fleming melhores condições. Isso é o que foi dito pelo técnico.
Não sei como, porque a Prefeitura não tem dinheiro para nada. Mas mesmo assim, por exemplo, eu já recebi de duas pessoas a seguinte informação: “A minha filha é gestante, estava tudo programado para fazer o parto na Herculano Pinheiro e, agora, não tem nenhuma informação; nenhuma informação foi dada às gestantes que estavam fazendo pré-natal, acompanhamento, com previsão de atendimento do parto na Herculano Pinheiro”.
Os profissionais foram demitidos sem nenhuma informação prévia, foram afastados sem nenhum aviso; é um nível de desorganização, de desordem, de falta de preparo, de incompetência, de incapacidade de gestão, na coisa mais elementar. Se vão transferir de uma para a outra, que funciona a 1 km de distância, devem funcionar atendendo àquelas pessoas que necessitam ser atendidas na unidade que está sendo desativada, por que isso não é feito de uma forma em que a maternidade que vai receber os pacientes esteja pronta? Com os pacientes avisados, tudo direitinho? Aí, você faz a transferência dos profissionais. Tudo normal... Tem algum problema nisso?
Aí, falta comunicação, falta gestão, as decisões são tomadas de uma forma atropelada, as pessoas ficam desesperadas. A senhora que me ligou falou, inclusive, que ela estava se sentindo mal, extremamente preocupada com essa decisão, porque ela não sabia como é que ia ficar o parto de sua filha.
Então, é por esses e outros motivos que a gente acaba tendo que ser muito contundente em relação à Prefeitura, porque, realmente, não só na macrogestão, na gestão econômica; aliás, aproveitando e concluindo minha fala, eu começo a ficar bastante preocupado com a situação financeira da Prefeitura. Se mudanças importantes não forem feitas, medidas importantes não forem adotadas, a Prefeitura vai chegar a novembro, dezembro com dificuldades de pagar servidor público, aposentados e pensionistas e o 13º terceiro, certamente, nessa altura do campeonato, já está “indo para a cucuia”. Isso é até importante para que esses vereadores muito vinculados ao Prefeito, que também vão pagar um preço muito elevado se o servidor público ficar sem receber os seus salários em dia. Então, é bom que estejam atentos a essa situação, porque também a gestão financeira da Prefeitura, ainda que o Secretário de Fazenda me pareça um homem correto, sério, competente, mas muitas vezes as demandas, as pressões, as cobranças...
Eu, hoje, por exemplo, estava vendo, na discussão da LDO, está prevista a reforma ou implantação de 500 praças. A cidade caindo aos pedaços, os bueiros entupidos, a situação dos hospitais é uma tragédia, as escolas não são reformadas, não há previsão de implantação de mais do que 10 novas escolas; enfim, é uma situação trágica, com uma série de problemas, e a Prefeitura prevendo, por exemplo, fazer a reforma de 500 praças, asfaltar não sei quantas ruas... Medidas que são pura, mera e simplesmente “politiqueiras”. Não precisa ser muito inteligente para perceber; são para atender um vereadorzinho naquela área, atender outro vereador na outra área, manter a sua base de apoio político, quando isso podia e deve ser feito, é natural, legítimo que seja feito, mas em uma discussão macro, em um entendimento diferenciado daquele que a gente vai tendo e observando aqui, inclusive. Há um número enorme de vereadores dispostos a criar dificuldade para o próprio andamento natural da Prefeitura, o que acaba sendo prejudicial ao interesse da população do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.