Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde, Presidente; senhoras e senhores vereadores; cidadãos que nos assistem e escutam pela Rio TV Câmara.
Presidente, eu venho nesta Tribuna, na tarde de hoje, para apresentar os dados do último Relatório Simplificado de Acompanhamento Financeiro-Orçamentário (RSAFO), referente ao mês de março de 2019.
E essa é uma publicação periódica que o meu gabinete faz, para acompanhar, justamente, como está sendo feita a gestão dos recursos arrecadados pelo Município do Rio de Janeiro, como está sendo executado o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual e como estão se comportando as grandes vertentes da arrecadação municipal, as transferências que vêm da União, a arrecadação de impostos próprios do Município do Rio de Janeiro, que são ISS, IPTU e ITBI.
Aqui, Presidente, até março de 2019, a receita total do Município do Rio de Janeiro foi de R$ 8 bilhões, isso corresponde a um total de 26,5% no previsto na Lei Orçamentária Anual, que está somando R$ 30.630 bilhões. Essa arrecadação de 26% está adequada, justamente, porque, até março, você tem 1/4 do ano, mas, na verdade, já era de se esperar que, no início do ano, você tivesse um cenário mais favorável, que tivesse, de fato, alinhado com a previsão, justamente porque você tem um reforço na arrecadação municipal, oriundo do IPTU, que é pago, via de regra, uma parcela substancial do imposto, no início do ano.
Além disso, a gente teve, de Receita Tributária Própria, uma arrecadação, desses R$ 8 bilhões, de R$ 4 bilhões, 30% do previsto na Lei Orçamentária Anual, justamente mostrando, no início do ano, esse impulso dado pela arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.
As Receitas de Capital do Município, por outro lado, foram da ordem de R$ 10 milhões, R$ 0.01 bilhão, isso é basicamente 2% do previsto na LOA. Então, aqui, a gente vê aquele fenômeno antigo e reiterado, que no orçamento do Município, as Receitas de Capital são superestimadas e não fazem jus a realidade que o Município, de fato, enfrenta, porque você tem até março uma arrecadação de míseros 2% do total previsto para o ano inteiro.
Além disso, nós fazemos a previsão, também mostramos as tendências nas arrecadações municipais, basicamente para mostrar se a perspectiva é de melhora ou de baixa nas grandes cifras do Município. O ISS se manteve dentro da previsão; o IPTU, a tendência é de arrefecimento; enquanto o ITBI também. E é um fenômeno poucas vezes visto no ano passado, que foi quando nós iniciamos essa publicação, mas as transferências da União, pela primeira vez, tiveram previsão de baixa, porque, em geral, era uma coisa que nós notávamos recorrentemente: os repasses feitos pela União tinham regularidade, seguiam a previsão que era feita no início do ano; enquanto que, neste ano, pela primeira vez, a gente começa a perceber tendências de piora nos repasses feitos pela União.
Além disso, a projeção, até o fim do ano, do total de Receitas Correntes é de R$ 24 bilhões, que corresponde a 98% da Lei Orçamentária, ou seja, a grande frustração da Lei Orçamentária, caso mantenhamos as trajetórias atuais, virá justamente das Receitas de Capital, que estão flagrantemente superestimadas.
E até 31 de março, o total empenhado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 13,460 bilhões. São quase 50% do orçamento municipal. Na verdade, em torno de 42% do orçamento municipal, que correspondem a 166% do total arrecadado. Ou seja, hoje, o Município do Rio de Janeiro, para poder honrar todos os seus compromissos, teria que arrecadar 66% a mais daquilo que, de fato, já arrecadou.
Além do mais, a despesa projetada para o final do ano é de R$ 26,5 bilhões, enquanto que a receita arrecadada, como falei, está na ordem dos R$ 29,8 bilhões, o que indica um superávit da ordem de R$ 3 bilhões. Isso mostra que apesar das superestimativas da Receita de Capital e apesar desse volume alto que ingressa no cofre municipal, no início do ano, com o IPTU, as despesas municipais estão sendo seguradas neste início de ano, apesar dos empenhos, justamente dando origem a esta previsão de um superávit de R$ 3 bilhões.
Por fim, na questão dos acréscimos, nós tivemos R$ 7,57 milhões em acréscimos e cancelamentos em março. Esse é um valor menor do que a média histórica, mas, por algum motivo, a Prefeitura fez poucas alterações orçamentárias nesse mês em particular.
Uma coisa que merece destaque justamente ao se avaliarem essas previsões orçamentárias é que, a despeito das recentes crises que o município passou com seu sistema de drenagem por conta das fortes chuvas e desastres na cidade, a tendência de gastos e investimentos da Prefeitura nas ações referentes a Manutenção do Sistema de Drenagem, que está sob o guarda-chuva da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, é de queda. Só para dar um exemplo, em 2017 a previsão era de R$ 33,5 milhões; quando passamos para 2018, a Prefeitura desembolsou um valor de R$ 24 milhões, passando de R$ 33 milhões para R$ 24 milhões. E agora, para 2019, o valor é de R$ 18 milhões. Então, nos últimos três anos, a trajetória que tivemos nos investimentos e nos recursos previstos para a ação de Manutenção do Sistema de Drenagem veio de R$ 33 milhões para R$ 24 milhões e para R$ 18 milhões – uma redução acumulada de quase 50%, um corte de quase metade dos recursos que vão para essa área.
Além disso, Presidente, apenas para complementar, quando paramos para esmiuçar todos os cancelamentos e acréscimos feitos no mês de março, nós podemos ver que os maiores cancelamentos no mês foram com Provisão de Gastos com Pessoal na Administração Indireta, no caso Rio Global, Produtivo Inovador e de Oportunidades, com uma variação de R$ 1,5 milhão, e com a Urbanização e Assentos Informais, com uma variação de R$ 1,3 milhão, mais um gasto previsto de R$ 44 milhões.
Por outro lado, os acréscimos, ou seja, para onde a Prefeitura colocou esses recursos que foram cancelados, foram Projeto Carnaval, que recebeu justamente R$ 1,46 milhão que foi cancelado da Provisão de Gastos com Pessoal na Administração Indireta, e R$ 1,3 milhão foi direcionado para o PAC-Urbanização.
Quando paramos para olhar não apenas o mês de março, mas o acumulado desde o início do ano, a situação realmente se mostra um pouco mais alarmante, justamente porque os maiores cancelamentos acumulados no ano, ou seja, olhando-se desde o início do ano quais foram as ações, os órgãos que sofreram os maiores cancelamentos, vemos que o maior deles foi feito no Hospital Municipal Rocha Faria. Ele tinha um orçamento inicial previsto de R$ 137 milhões. Atualmente, depois dos cancelamentos, está em R$ 95 milhões. Isso corresponde a uma redução de um terço no orçamento previsto para o hospital municipal. Além disso, tivemos também redução no Projeto de Educação Física, para a Educação Básica do Município, que passou de R$ 36 milhões para R$ 28 milhões, uma redução de 23%, um quarto do valor. Também na Secretaria de Projetos Estratégicos, no Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro e na Subsecretaria da Pessoa com Deficiência. Esses foram os maiores cancelamentos acumulados, como falei. Um terço de redução no Hospital Municipal Rocha Faria é o maior cancelamento que nós temos até agora, olhando essa janela até março, no orçamento do município.
E quando paramos para olhar para onde foi esse dinheiro acumulado, ou seja, os maiores acréscimos orçamentários até março, o maior aumento aconteceu na ação Recursos sob Supervisão da Secretaria Municipal da Casa Civil. É justamente a Casa Civil que sempre tem os acréscimos orçamentários desde o ano passado. Mas foi um aumento de R$ 32 milhões para R$ 44 milhões, aumento de 40%. É o maior aumento que foi visto no orçamento do município, mas não foi apenas o maior aumento que foi dado para a Secretaria da Casa Civil. Além desses, o gabinete da Secretaria Municipal da Casa Civil também teve seu orçamento aumentado em R$ 13 milhões, um aumento de 12% naquilo que estava previsto inicialmente. Além disso, outra questão recorrente é que a previsão orçamentária da Subsecretaria de Comunicação Governamental também foi aumentada em 5%, fechando o grupo dos cinco maiores acréscimos orçamentários desde o início do ano.
Então, Presidente, era esse o registro que eu queria fazer, deixando aqui colocadas essas observações referentes à execução orçamentária do Município do Rio de Janeiro. Peço a Vossa Excelência a publicação no Diário da Câmara Municipal do relatório.