ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 999/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM 2ª DISCUSSÃO, EM 2ª SESSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 999/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 93/2018), QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

Prazo: 15/12/2018

PARECER ÀS EMENDAS DE 1 À 6214 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: (FAVORÁVEL às Emendas de nos 1, 2, 4 a 6, 8 a 1256,1258 a 2303, 2306 a 3470, 3472, 3475 a 3480,3482 a 3671, 3677 a 3679,3683 a 3860, 3879 a 3984, 3987, 3990 a 4069, 4073, 4082 a 4127, 4134 a 4137, 4139, 4140, 4148, 4150, 4152, 4155,4161 a 5017, 5020 a 5028, 5030, 5032, 5034 a 5053, 5055 a 5552, 5556 a 5566, 5580 a 5989, 6002 a 6007, 6009 a 6014, 6017 a 6021, 6025 a 6153, 6155 a 6179, 6187 a 6189, 6191, 6193 e 6206 a 6214; CONTRÁRIO às Emendas de nos 1257, 2304, 2305, ,3471, 3473, 3474, 3672, 3673, 3675, 3676, 3680 a 3682, 3863 a 3878, 3985, 3986, 3988, 3989, 4070 a 4072, 4128 a 4133, 4138, 4141 a 4147, 4149, 4151, 4153, 4154, 4156 a 4160, 5033, 5553 a 5555, 5567 a 5579, 5994 a 5996, 5999 a 6001, 6022, 6023, 6154, 6180, 6182 a 6186, 6190 e 6198 a 6205; FAVORÁVEL com Subemenda nº 1 à Emenda de nº 6008; FAVORÁVEL com Subemenda nº 2 à Emenda de nº 3; FAVORÁVEL com Subemenda nº 3 à Emenda de nº 7; FAVORÁVEL com Subemenda nº 4 à Emenda de nº 6015; FAVORÁVEL com Subemenda nº 5 à Emenda de nº 6016; FAVORÁVEL com Subemenda nº 6 à Emenda de nº 5054; FAVORÁVEL com Subemenda nº 7 à Emenda de nº 5018; FAVORÁVEL com Subemenda nº 8 à Emenda de nº 5019; FAVORÁVEL com Subemenda nº 9 à Emenda de nº 4074; FAVORÁVEL com Subemenda nº 10 à Emenda de nº 4075; FAVORÁVEL com Subemenda nº 11 à Emenda de nº 4076; FAVORÁVEL com Subemenda nº 12 à Emenda de nº 4077; FAVORÁVEL com Subemenda nº 13 à Emenda de nº 4078; FAVORÁVEL com Subemenda nº 14 à Emenda de nº 4079; FAVORÁVEL com Subemenda nº 15 à Emenda de nº 4080; FAVORÁVEL com Subemenda nº 16 à Emenda de nº 4081; FAVORÁVEL com Subemenda nº 17 à Emenda de nº 3481; FAVORÁVEL com Subemenda nº 18 à Emenda de nº 3861; FAVORÁVEL com Subemenda nº 19 à Emenda de nº 3862; FAVORÁVEL com Subemenda nº 20 à Emenda de nº 5029; FAVORÁVEL com Subemenda nº 21 à Emenda de nº 5031; FAVORÁVEL com Subemenda nº 22 à Emenda de nº 5990; FAVORÁVEL com Subemenda nº 23 à Emenda de nº 5991; FAVORÁVEL com Subemenda nº 24 à Emenda de nº 5992; FAVORÁVEL com Subemenda nº 25 à Emenda de nº 5993; FAVORÁVEL com Subemenda nº 26 à Emenda de nº 5997; FAVORÁVEL com Subemenda nº 27 à Emenda de nº 5998; FAVORÁVEL com Subemenda nº 28 à Emenda de nº 6024; FAVORÁVEL com Subemenda nº 29 à Emenda de nº 6181; FAVORÁVEL com Subemenda nº 30 à Emenda de nº 6192; FAVORÁVEL com Subemenda nº 31 à Emenda de nº 3674, com apresentação da Emenda n° 6215), Relatora Ver. Rosa Fernandes.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Jorge Felippe, Presidente)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência dá conhecimento ao Plenário dos seguintes Requerimentos:

(LENDO)
REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 3988, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

Vereador PAULO PINHEIRO
PSOL

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER

REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro, à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 3989, do qual sou coautor, ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

Vereador PAULO PINHEIRO
PSOL

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER
,

REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 4072 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

Vereador FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER


REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 4073 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

Vereador FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER

REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 5033 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

VEREADORA ROSA FERNANDES

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA TERESA BERGHER


REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 6198 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER


REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 6199 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER

REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 6200 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER


REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 6201 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER

REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 6202 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER


REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 6203 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER

REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 6204 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER


REQUERIMENTO S/Nº

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 2304, que altera o Art. 8º ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR REIMONT

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS


REQUERIMENTO S/Nº

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda aditiva nº 2305, que acrescenta Artigo ao Capítulo V ao Projeto de Lei nº 999 de 2018 (MENSAGEM N°93), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR REIMONT

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS


REQUERIMENTO S/Nº

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja concedido destaque para votação em separado da Emenda modificativa nº 5553 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018 (MENSAGEM N° 93), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

VEREADOR REIMONT
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
VEREADOR PROFESSOR ADALMIR

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS


REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque da Emenda nº 4131 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, de autoria do Vereador Renato Cinco.

Plenário Teotônio Villela, 12 de dezembro de 2018.

Vereador RENATO CINCO

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA


REQUERIMENTO S/ Nº

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 5.569, de 06/12/2018, ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

Vereadora TERESA BERGHER

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA


REQUERIMENTO S/Nº

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 5579 de 06/12/2018, ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, de autoria da vereadora Teresa Bergher.

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

Vereadora TERESA BERGHER

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA VERONICA COSTA


REQUERIMENTO S/Nº

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda nº 5567 de 06/12/2018 ao Projeto de Lei nº 999 de 2018, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.

Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.

Vereadora TERESA BERGHER

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA VERONICA COSTA


REQUERIMENTO S/Nº

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda de n° 3863, de minha autoria, ao Projeto de Lei n° 999/2018 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.

Plenário Teotônio Villela, 18 de dezembro de 2018.
Vereador CESAR MAIA
Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA


REQUERIMENTO S/Nº

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, o destaque para votação em separado da Emenda de n° 3864, de minha autoria, ao Projeto de Lei n° 999/2018 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.

Plenário Teotônio Villela, 18 de dezembro de 2018.
Vereador CESAR MAIA
Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor

Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA

(INTERROMPENDO A LEITURA)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência dá conhecimento aos senhores vereadores de que nós vamos tentar um esforço concentrado para votar os projetos que estão pendentes e, ainda, no dia de hoje, nesta sessão ordinária e em sessões extraordinárias se necessário for.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhores vereadores, chegamos ao momento da votação do Orçamento Público para 2019. Houve, sem sombra de dúvidas, um esforço da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa em fazer o debate.
Várias emendas foram produzidas e há um parecer favorável a muitas delas. Eu queria destacar uma que é a Emenda que recompõe os recursos da Educação Especial no Município do Rio de Janeiro no próximo ano, fruto de um trabalho coletivo que incorpora o Ministério Público. Esta emenda está com parecer favorável e será votado no bloco das emendas favoráveis. Portanto, é fruto do trabalho do conjunto dos senhores vereadores.
Porém, há algumas emendas destacadas para as quais eu gostaria de chamar a atenção dos senhores vereadores. Há uma emenda, por exemplo, de nossa autoria que tem o objetivo de garantir 1/3 de planejamento para todos os professores da Rede Pública Municipal. Algo que é lei, mas, que, infelizmente, não é cumprido para várias categorias.
Ao mesmo tempo, há emendas para garantir um plano de cargos e salários para os profissionais da Saúde. É a emenda de autoria do meu colega de bancada, o Vereador Paulo Pinheiro e do Vereador Dr. Carlos Eduardo. Obrigado, Vereador.
É que foram muitas as emendas e a gente estava imaginando que o orçamento não seria votado agora, hoje. Então, não deu tempo nem de preparar meu encaminhamento. Mas, sem dúvida alguma, também é do nobre Vereador Dr. Carlos Eduardo.
Por isso, eu estou encaminhando favoravelmente à aprovação dessas emendas. Contudo, caso elas não venham a ser aprovadas, a bancada do PSOL entende que o orçamento público municipal ainda não corresponde aos desejos, ao nível de transparência... Em especial, na questão das verbas da saúde, das verbas para a educação e também das verbas da cultura, que é uma emenda de nossa autoria – minha, do Reimont e do Professor Adalmir, membros da Comissão de Cultura – para recompor o orçamento das lonas e arenas culturais.
Desse ponto de vista, quanto ao orçamento, caso as emendas não estejam devidamente aprovadas, essas destacadas, a bancada do PSOL encaminhará o voto contrário ao orçamento no município, por entender que ele não traduz os anseios e as necessidades da população do Rio de Janeiro. Uma prefeitura que fez cortes drásticos na saúde, que agora ameaça demitir agentes de educação infantil, que não recompõe a verba da saúde e da educação; por isso, a bancada do PSOL encaminha o voto favorável aos destaques e o voto contrário ao orçamento.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores, demais cidadãos presentes. Na verdade, nossa grande preocupação na discussão e elaboração da proposta orçamentária foram alguns buracos em áreas estratégicas do governo, mais especificamente, na área da saúde. Segundo informações da própria secretária, aprovado o orçamento encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, haveria um buraco, ou seja, haveria recursos disponíveis a menos na ordem de R$ 700 milhões para que se fechasse a conta da saúde no ano que vem, apesar dos cortes já previstos pela Secretaria da Casa Civil.
Então, vou ler aqui rapidamente, algumas emendas que nós fizemos. A primeira delas: historicamente, a Câmara sempre deu ao prefeito 30% de margem de remanejamento. Que eu saiba, nenhum prefeito ultrapassou 12% da margem de remanejamento, até porque, se olharmos o orçamento, isso acaba não sendo possível mesmo. Então, estamos apresentando uma emenda – parece que outros vereadores também já fizeram – que reduz para 15% a margem de remanejamento do prefeito. Acima disso, teria de encaminhar à Câmara um projeto de lei para que ela pudesse, então, estabelecer as prioridades de remanejamento.
A outra proposta é que estamos vinculando recursos – aliás, essa, como várias outras emendas, em parceria com a Vereadora Rosa Fernandes – vinculando a metade dos recursos arrecadados na securitização de créditos inandimplidos com ações e serviços públicos de saúde.
Então, votaremos ainda hoje a securitização da dívida pública do Município do Rio de Janeiro. Há uma previsão de arrecadação de R$ 1,8 bilhão. Fazendo as contas, achamos que até pode chegar a mais de R$ 2 bilhões e recomendamos que uma parcela significativa disso vá cobrir o rombo da Secretaria de Saúde.
A outra emenda é na mesma linha. Estamos retirando recursos do Programa Rio Seguro. Só para se ter uma ideia, esse programa, este ano, por ter recursos vinculados à Secretaria de Ordem Pública... A Secretaria de Ordem Pública gastou R$ 60 milhões comprando mil pistolas de laser – aliás, uma delas aparece na foto hoje, com o prefeito sorrido e um guarda municipal estrebuchando lá na experiência da ação da pistola.
Nós achamos que este ano os recursos dotados da Secretaria de Ordem Pública foram suficientes; não há necessidade de se manter um volume tão importante de recursos da Secretaria de Ordem Pública. Nós estamos retirando R$ 13 milhões e passando para a Saúde.
O mesmo em relação a trânsito seguro. Vacilamos aqui quando deixamos de aprovar um projeto de lei que previa a redução de 15% para 5% na transferência de recursos para, enfim, atividade treinamento para o trânsito mais seguro; com isso, o que antes era 30% de uma arrecadação de R$ 60 milhões, hoje é 15% de uma arrecadação de R$ 300 milhões – não há necessidade de tantos recursos assim para trânsito seguro. Então, estamos cancelando R$ 10 milhões desse programa. Da mesma maneira, políticas de incentivo a programa de Segurança Presente da Secretaria de Ordem Pública; Monitora Rio, R$ 18,914 milhões – o Monitora Rio tem outras, que nós também fizemos.
Enfim, cancelamos também R$ 1 milhão no valor original de R$ 54 milhões para o programa de reserva de contingência para a Secretaria de Saúde. Na soma, esses valores alcançam aproximadamente R$ 200 milhões, fora a questão da securitização, que não é a solução esperada, a solução de R$ 700 milhões para cobrir os rombos da Saúde, mas pelo menos possibilitaria preservar a Atenção Básica de Saúde no que diz respeito às equipes e à saúde mental, ao Núcleo de Assistência de Saúde Mental.
Por isso, peço aos senhores vereadores que votem favoravelmente a essas emendas.
Muito obrigado.

A SRA. ROSA FERNANDES – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, a nobre Vereadora Rosa Fernandes, por delegação de liderança do MDB, que dispõe de três minutos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Senhor Presidente, após a discussão do orçamento, solicito o adiamento por uma sessão, à medida que vamos fazer um esforço, hoje, para concluirmos os trabalhos e fazermos a votação da redação final na quinta-feira. Então, pediria a compreensão, o apoio e o esforço da Presidência e dos vereadores para que pudéssemos, então, realizar todas as votações no dia de hoje.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Proposto o adiamento da votação da matéria por uma sessão.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.