ORDEM DO DIA
Comunicação De Liderança



Texto da Ordem do Dia

O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu até ia fazer comunicação de liderança por outro motivo, vou tentar incluir no tempo.
Ontem, elogiei o Vereador Marcelino, hoje ele já pisa na bola. Eu havia pedido para me manifestar pela comunicação de liderança, antes.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Mas não está dentro do Regulamento?
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador Marcelino, a palavra está com o Vereador Fernando William.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Está dentro do Regulamento. Eu havia pedido comunicação de liderança, antes de Vossa Excelência.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Ah, desculpe, desculpe. Desculpe-me, Senhora Presidente.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Elegantemente, lhe dei a palavra, e o senhor pediu a verificação de quórum para encerrar a Sessão. Isso não se faz. Eu acho que existem determinadas liturgias e questões com as quais a gente precisa ter cuidado aqui, para não ferir suscetibilidades. Mas, de qualquer maneira, fica por conta de eventual mal entendido.
O que eu queria registrar, antes de ir ao tema, rapidamente, é a questão trazida pelo Vereador Cesar Maia, que, aliás, é um entendido no assunto. Depois das primárias, que, na Argentina, como foi dito, valem como se fosse a eleição, a possibilidade de mudança é muito grande. O Presidente Macri que elevou a inflação na Argentina com seu projeto neoliberal, com seu projeto que o Brasil tem adotado como metodologia, acabou levando a inflação para mais de 50%, a taxa de juros para a “estratosfera”, criando uma situação de desemprego brutal na Argentina, uma situação de caos econômico, vendo que vai perder a eleição, adota esse conjunto de medidas populistas, absolutamente irresponsáveis. O País recebeu recentemente US$ 56 bilhões de empréstimo do Fundo Monetário Internacional – o que, aliás, é o maior empréstimo que o Fundo Monetário faz nos últimos anos –, para sair da crise profunda em que se encontra. E o Presidente, para ganhar a eleição – como todo oportunista que, na verdade, prefere quebrar o País para ganhar a eleição do que perder a eleição e manter uma certa estabilidade– dá aumentos salariais irresponsáveis, cria uma série de despesa que não poderia criar, aumentando ainda mais... E mostrando como é que funciona a política! O cara se dizia liberal, tem que reduzir o tamanho do Estado, tem que arrochar o salário dos trabalhadores, não sei o que e tal. Mas, quando vê que vai perder a eleição, faz exatamente o contrário! Vai radicalmente contra tudo o que ele fez até agora e que não deu certo.
Enfim, o que eu gostaria de colocar é o seguinte. Aliás, duas questões, rápidas, e como proposta.
Primeiro: ontem, ocorreu a morte de cinco jovens, que poderiam ou não estar envolvidos com o tráfico; como tem ocorrido a morte de diversos profissionais da área de segurança.
Eu sugeriria à Câmara de Vereadores que, através da Comissão de Segurança – e nós poderemos conversar isso com a Mesa Diretora e tal –, criar as condições necessárias para que todos os familiares de cidadãos, configurados como inocentes, ou policiais militares mortos em confronto, pudessem ter o apoio, o assessoramento, enfim, inclusive assessoramento jurídico por parte da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, desde que esse fato acontecesse aqui na Cidade. Eu acho que essa violência, essa mortandade, de um lado e de outro, o que aconteceu ontem, que não fica bem explicado, nós precisamos, de alguma forma, dar uma resposta a essa situação.
E é claro que as coisas ficam polarizadas. Então, se morreram cinco jovens, cinco jovens eram bandidos, tinham que morrer mesmo! Quando morre um policial: “Mas o Policial morreu porque, enfim, estava enfrentando...” e nem sempre é assim! Então, eu acho que a gente tem que ter a preocupação de saber quem está agindo dentro da lei, quem está agindo de forma correta e a Câmara dar o apoio a todos aqueles que sofrem as consequências de uma política de confronto e que, enfim, merecem o apoio do Poder Público, no caso específico da Câmara Municipal.
E por fim, muito rapidamente, eu acho que a Câmara podia fazer uma moção, algum tipo de apelo. Porque eu recebi uma comunicação, acho que outros Vereadores receberam também, que o CNPQ, que é um órgão de pesquisas, importantíssimo – aliás, criado por um almirante, ao tempo da ditadura, cinquenta anos atrás –, para desenvolver atividades de pesquisa tecnológica no país, através do seu responsável maior, Diretor, informou ontem que não há dinheiro para manter o CNPQ a partir do mês de setembro, por conta dos contingenciamentos, etc. Eu até entendo a necessidade de contingenciamento, já que o orçamento foi previsto com o crescimento econômico da ordem de 2,3%, provavelmente não chegará a 1%, tem que haver cortes; mas que esses cortes não se deem na área de educação, nem na área de pesquisa científica e tecnológica. Haverá outras áreas em que se possa haver cortes, sem afetar tão dramaticamente aquilo que é fundamental para o país.
Então, fica a sugestão. A Comissão de Segurança da Câmara faça a avaliação sobre tudo que vem acontecendo e se posicione no sentido de dar amparo; e que os Vereadores, aqui, vou propor uma moção, assinem para que não haja a solução...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – ... de descontinuidade para os trabalhos do CNPQ.

O SR. REIMONT – Pela ordem, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador já são três questões de ordem.

O SR. REIMONT – Mas a Senhora submeteu uma contagem de quórum e aí interrompeu as três. Depois dessa só teve uma fala.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – O Vereador Marcelino D’Almeida, na sua fala, fez duas colocações. Primeiro ele justificou a ausência de um vereador e, posteriormente, ele pediu para verificar quórum.

O SR. REIMONT – E aí Sua Excelência fez a contagem e depois reabriu as três inscrições, mas segue, à vontade.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Por favor vereador, prossiga.

O SR. REIMONT – Obrigado pela deferência Presidente. Quero também aproveitar e justificar a ausência da Vereadora Veronica Costa, que me mandou mensagem e pediu para justificar.
Senhora Presidenta, eu quero aqui fazer uma leitura muito rápida e pedir depois que seja publicada na íntegra, comunicação de liderança do Partido dos Trabalhadores.
“Manifesto Público contra ameaça do governo federal de tirar do ar a Rádio MEC AM conta com mais de 250 adesões, entre elas estão Fernanda Montenegro, Chico Buarque, Paulo Betti, Osmar Prado, Claudia Raia e Carmen Roquette-Pinto, filha de Roquette-Pinto.

Aos Senhores
General Luiz Eduardo Ramos, Secretário de Governo da Presidência da República,
Alexandre Graziani, presidente da Empresa Brasil de Comunicação.
As entidades, movimentos, pesquisadores, comunicadores e trabalhadores abaixo assinados vêm a público repudiar a extinção da Rádio MEC AM e reivindicar do Governo Federal que revogue a decisão de acabar com a emissora, que tem sido comunicada aos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual a Rádio MEC pertence, bem como vem sendo noticiada pela imprensa desde a primeira semana de julho.
A Rádio MEC AM é a mais antiga emissora em operação contínua, figurando entre as primeiras iniciativas de radiodifusão no país. A Rádio MEC, então Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, foi a primeira emissora a entrar em operação em 1923.
A rádio foi inaugurada por um grupo de intelectuais liderados pelo antropólogo Edgard Roquette-Pinto. Em 1936, Roquette-Pinto doou a emissora ao Ministério da Educação, com a condição de que fosse assegurada sua preservação como rádio educativa e cultural. Com a criação da Empresa Brasil de Comunicação, em 2008, a MEC AM começou então a fazer parte das emissoras públicas reunidas na EBC.
O fim da Rádio MEC AM, portanto, não se justifica do ponto de vista do compromisso que carrega desde a sua gênese de ser um veículo voltado à promoção da cultura e educação.
A extinção também vai na contramão da necessária manutenção de veículos públicos no país, já escassos e que poderiam e deveriam ter seu papel ampliado. De acordo com a nossa Constituição Federal, principal lei do país, deve haver complementariedade entre os sistemas de comunicação público, privado e estatal. O fechamento da MEC é, dessa forma, mais um elemento de desequilíbrio nessa engrenagem.
Por seus estúdios e redações em seus 96 anos, passaram grandes nomes da cultura nacional, como os maestros Villa-Lobos, Isaac Karabtchevsky e Guerra Peixe, os escritores Mário de Andrade, Cecília Meireles, Carlos Drummond de Andrade, Rubem Braga, Fernando Sabino e Manuel Bandeira, a atriz Fernanda Montenegro, a cantora Bidú Saião e o jornalista Arthur da Távola.
Em respeito a essa trajetória e vislumbrando o potencial que uma emissora de rádio pública pode assumir em um país continental como o Brasil, com muitas desigualdades a serem enfrentadas inclusive no acesso à informação, solicitamos que a decisão de extinção da Rádio MEC AM seja revista.
É preciso que a emissora tenha assegurada sua produção de programas e de novos conteúdos, assim como sua continuidade na FM, que seja garantida a sua permanência com a melhor qualidade possível no AM enquanto esse espectro continue em vigência no país.
Carmem Lúcia Roquette-Pinto – Engenheira, filha de Edgard Roquette-Pinto e sua família: Eugenia Moreyra, Leticia Tandeta, Marilia Tandeta, André Tandeta, Chica Moreyra e Gabriela Araujo.
Cecília Figueiró Silveira, bisneta de Henrique Morize, também fundador da Rádio Sociedade, hoje Rádio MEC.
Comissão Nacional de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro.
Sindicato Nacional dos Compositores
Sindicato dos Radialistas do RJ
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Servidores Federais SINTRASEF-RJ
Fernanda Montenegro - Atriz
Chico Buarque - Compositor e Escritor
Claudia Raia - Atriz Osmar Prado - Ator Paulo Betti -Ator Sete Mendes - Atriz
Ana de Hollanda - ex-Ministra da Cultura, Cantora e Compositora
Cesar Camargo Mariano - Arranjador Musical; Pianista e Compositor
Tereza Cruvinel - ex-Presidente da EBC, Jornalista
Laurindo Lalo Leal Filho - Professor da USP e ex-Ouvidor Geral da EBC
Paulo Caruso - Arquiteto, Chargista, Carica-Turista, Pianista, Compositor e Gêmeo Univitelino de Chico Caruso
Leonardo Boff - Teólogo e Escritor
Sindicato dos Radialistas de SP
Sindicato dos Radialistas do DF
Sindicato dos Radialistas de MG
Sindicato dos Jornalistas de SP
Sindicato dos Jornalistas do DF
Federação Nacional dos Jornalistas- FENAJ
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radio e TV — FITERT
Conselho Curador cassado em resistência pela EBC.
Forum Nacional pela Democratização da Comunicação — FNDC
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
União Nacional dos Estudantes - UNE
União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES
Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC Brasil
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias - MNRC
Associação de Rádios Comunitárias do RJ - ARCO RJ
Associação Brasileira de Imprensa - ABI
Sociedade Brasileira de Autores — SHAT
Associação Cearense de Imprensa - Jornalista Salomão de Castro, presidente Centro de Estudos e Mídias Alternativas Barão de Itararé
Movimento Negro Unificado
União de Negros e Negras pela Igualdade - UNEGRO RJ
União Brasileira de mulheres - UBM RJ
Frente Brasil Popular - RJ
Central de Movimentos Populares RJ
Frente Internacionalista dos Sem Teto - FIST
Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras
Ação da Cidadania- Comitê Flamengo
Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias - MUB
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV
Central Nacional LGBTI
CUT RJ
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região – SINPRO-Rio
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ
Sindipetro-RJ
Sindicato dos Trabalhadores Previdenciarios do RJ
Sindicato dos Trabalhadores do IBGE
Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região
Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro Sindicato dos Médicos do RJ
Sindicato dos Sociólogos do Rio de Janeiro Sindicato dos Economistas do RJ
Movimento Artístico de Música - MAMI
Movimento de Artistas de Teatro do RJ - MATER
Teatro Pela Democracia
Reage Artista
Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social - ENECOS
Associação Nacional de Pós Graduação - ANPG
DCE da Universidade Federal Fluminense - UFF
Associação de Pós-Graduandos - UFRJ
Juventude Revolução do PT - JRPT/Niterói
União da Juventude Socialista - UJS
Juventude Socialista - PDT
Direção e corpo docente da Escola de Comunicação da UFRJ
Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação RJ – FALE RIO
Coletivo Frente Artística Negra - FAN
Grupo Musical para Crianças "CASA DE CURIÓ"
Catucando História pra Cantar
Grupo "Cuíca de Goela"
Grêmio Recreativo Escola de Samba das Artes Negra - QUILOMBO
Instituto Casa Grande
SOS Floresta do Camboatá
Coletivo Rio Boa Praça
Nelson Moralle Junior- QUILOMBO DO CARMO, comunidade rural quilombola na comarca da Estância Turística de São Roque estado de SP
Esquerda Online
Web Rádio Viva o Samba
Rádio Mundial News FM
Programa 'Faixa Livre' - Rádio Bandeirantes
CRIAR BRASIL
Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
Psicanalistas Unidos Pela Democracia
Coletivo Trivium
Torcedores e Torcedoras pela Democracia
Departamento de Educação Musical do Colégio Pedro II
Coletivo Comunicação Popular - PT
Aderbal Freire - Diretor Teatral
Mário Lago Filho - Compositor, Diretor e Produtor Cultural
Didu Nogueira - Cantor e Compositor
Severino Honorato - Cordelista e Escritor
Ricardo Vilas - Músico, Diretor Audiovisual e Antropólogo.
Simone Lial - Cantora, Compositora e Voice Coach Licenciada Full Voice
Tuca Moraes - Atriz e Produtora Cultural
Maria Rita Rezende — Atriz e Diretora do TEATRO RODA
Amir Haddad - Teatrólogo e Diretor do Grupo TA NA RUA
Hamilton Catette - Arte Educador e Músico da Infância
Luis Fernando Lobo - Artista
Inez Viana - Atriz e Diretora Teatral
Nicolas Alexandria - Produtor Cultural/ Museu Nacional/ UFRJ
Betina Vianny - Atriz, integrante do "Militantes em Cena"
Isabel Gomide — Atriz, Produtora e Ativista da Cultura
Cristina Pereira — Atriz
Massari Simões - Casa do Artista lndependente - CASARTI
Leonardo Villa Forte - Escritor e Pesquisador
Henrique Rodrigues - Escritor
Xico Teixeira - Jornalista e Radialista, ex-Presidente da Fundação Roquette Pinto e ex-Gerente Executivo das Rádios EBC
Orlando Guilhon - ex-Diretor das Rádios MEC
Marcelo Brissac - ex-Gerente da MEG FM
José Drumond Saraiva - ex-diretor técnico da TVE, ex-diretor da Eletrobrás no Governo Lula
Dermeval Netto - Jornalista, Documentarista, Professor e ex-Produtor e Diretor da TVE
Antonio Batalha - Repórter Fotográfico e Jornalista
Milton de Martins - Radialista e repórter cinematográfico, membro da Comissão de Empregados da EBC RJ
Barbara Carvalho - Radialista
Nilo Sergio Comes - Jornalista e Professor da ECO - UFRJ
Dulce Tupy — Jornalista, Pesquisadora e Escritora, Vice-presidente do SJPRJ Leila Salim Leal - Jornalista e Professa da UFRN
Paulo Jeronimo — Jornalista e Presidente da ABI
Vilson Antonio Romero — Jornalista e Conselheiro da ABI
Ricardo Carvalho - Jornalista, ABI-SP
Clarice Basso - Jornalista e vice-presidenta da CIPA RJ/EBC
Viviane Tavares - Jornalista e Coordenadora da Eté Checagem
Claudia Versiani - Jornalista e integrante do coletivo teatral Militantes em Cena Julio Cesar de Freixo Lobo - Jornalista do Jornal Inverta
Alceste Pinheiro - Jornalista e Professor Universitário
Geraldo Mainenti - Jornalista e Professor Universitärio
Sonia Maria Ferreira - Jornalista e Professora
Ana Helena Tavares - Jornalista e Escritora
Leda Beck - Jornalista e Tradutora
Thino Ribeiro - Jornalista Fotográfico
André Hippertt - Designer e Jornalista
Luis Pimentel — Jornalista e Escritor
Antero Luiz Cunha - Jornalista e Advogado
Ubirajara Moura Roulien - Jornalista e Advogado
Malu Fernandes, membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Washington Luiz de Araújo - Jornalista SINPRO-RIO
Aparecido Araujo Lima - Jornalista e membro do Conselho do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Graça Lago — Jornalista
Milton Temer - Jornalista
Jussara Magalhães - Jornalista
Bane Maciel - Jornalista
Eliane Faccion - Jornalista
Fátima Belchior - Jornalista
Jorge Melo - Jornalista
Raquel Torres Gurgel - Jornalista Armando Borges Amazonas - Jornalista
Marcelo Auler — Repórter
Agata Messina Jornalista
Zilmar Basilio Jornalista
Diana Aragão - Jornalista
Yacy Nunes - Jornalista
Henrique Lago - Jornalista
Fátima Belchior - Jornalista
Cleyber Fintelman - Jornalista
Christina Tavares - Jornalista
Livia Ferrari - Jornalista
Hélio Doyle - Jornalista
Fichel Davit Chargel - Jornalista
Beth Costa - Jornalista
Pery Cotta - Jornalista
Marcus Miranda - Jornalista
Alexandre Medeiros - Jornalista
Arnaldo Cesar - Jornalista
Paulo Carneiro – Jornalista
Marcos Gomes - Jornalista
Eloisa Leandro - Jornalista
Cristina Nunes - Jornalista
Edileide Macedo — Jornalista
Andrea Penna — Jornalista
Beatriz Santacruz Chargel - Jornalista
Lucas Schuenck - Jornalista
Rosayne Macedo - Jornalista
Vera Perfeito- Jornalista
Norma Couri - Jornalista
Osvaldo Maneschy - Jornalista
Hildegard Angel - Jornalista
Fátima Lacerda - Jornalista
Sergio Caldieri - Jornalista
Iara Cruz - Jornalista
Gloria Alvarez - Jornalista
Teresa Fazolo - Jornalista
Lúcia Rodrigues - Jornalista
Rodrigo Otávio Cruz Moreira - Jornalista
Adriano Cícero Rabelo - Jornalista
Claudia de Abreu - Jornalista
Pedro Argemiro Rodrigues - Jornalista
Vanor Correia - Jornalista
Ykenga - O Chargista das Galáxias
Therezinha Mello - Professora, Escritora e Editora
Gisele Cittadino - Professora da PUC-Rio e membro fundador da ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Carlos Osório - Jornalista
João Batista Damasceno - Professor e Juiz de Direito do TJRJ. Membro da Associação Juizes para a Democracia - AJD
Diego de Assis - Designer e Professor
Marroni Alves - Professor, Jornalista do Diário do Rio
Dani Balbi - Professora, Doutoranda em Letras
Esmeralda Monsores - Professora da Rede Pública do RJ
Carol Proner - Jurista, Professora da Faculdade Nacional de Direito, fundadora da ABJD
Padre Ricardo Resende - Movimento Humanos Direitos (MHUD)
Márcia Miranda - CDDH Petrópolis (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marcelo - Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução
Sociopopular - OAB RJ
Prof. Rosildo Bomfim, - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do lbrapej Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico
Marcio Tenenbaum - Advogado e membro fundador da ABJD
Juliana Maciel Machado - Advogada
Margarida Pressburger - Advogada Ativista
Tainá de Paula - Arquiteta e Urbanista
Mariana Molica - Psicanalista
Isabel Borges - Psicanalista
Carlos Henrique Tibiriçá Miranda - Economista
Paulo Passarinho - Economista
José Jefferson da Silva Cardoso - Engenheiro
Nilton Setsuo lzu
Engenheiro Mecânico na autônomo
William Resende de Castro Jr - Engenheiro Barra Mansa - RJ
Eletricista — UFRN
Jefferson Moura - Sociólogo
Maria da Glória Figueiredo Souza- Socióloga - Estilista
Cristiane Rocha — Psicóloga
Luiz Mario Nogueira Dias - Diretor de Política e Formação Sindical do Sindipetro-RJ e Diretor de SMS da FNP
Reimont Otoni - Vereador do Rio pelo PT e Presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação
Leonardo Giordano- Vereador PCdoB - Niterói
Professor Paulo - vereador PCdoB - São Gonçalo
Waldeck Carneiro - Deputado Estadual PT-RJ
Rosangela Zeidan - Deputada do PT-RJ
Enfermeira Rejane - Deputada Estadual PCdoB - RJ
Renata Souza - Deputada Estadual PSOL - RJ
Mandato Coletivo Deputado Estadual Flavio Serafini PSOL — RJ, presidente da Comissão de Educação da ALERJ
Carlos Minc - Deputado Estadual PSB - RJ
Jandira Feghali - Deputada Federal PCdoB - RJ
Marcelo Freixo - Deputado Federal PSOL - RJ
Glauber Braga - Deputado Federal PSOL - RJ
David Miranda - Deputado Federal PSOL - RJ
Talíria Petrone - Deputada Federal PSOL - RJ
Chico D' Ângelo - Deputado Federal PDT-RJ, Vice-líder da Oposição e membro da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
Gilberto Palmares, ex-Deputado Estadual pelo PT e ex-Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Liberdade de Expressão e pela Democratização da Comunicação
Washington Quaquá - Presidente do PT-RJ
João Batista Lemos - Presidente do PCdoB-RJ
Everton Comes. Presidente da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini – PDT”

E, por último, Senhora Presidente, continuando ainda o meu tempo regimental para comunicação de liderança e já ultrapassado esse tema, eu queria lembrar – e aqui eu não estou lembrando para os vereadores não, porque todos já estamos, certamente, cansados de saber de tudo isso. Dirigindo-me ao público, às pessoas que em algum momento nos ouvirão, nos assistirão pela TV Câmara.
Com a Medida Provisória 881, aprovada nessa terça-feira, na Câmara Federal, e muito falsamente batizada de MP da Liberdade Econômica, o Governo Bolsonaro segue no objetivo de retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras para favorecer os empregadores; as perdas dessa vez são os domingos e feriados. Você que está me assistindo, o Governo Bolsonaro está tirando de você, por essa medida provisória, o direito ao descanso no domingo e no feriado.
A MP libera totalmente o trabalho aos domingos e feriados, de acordo com o interesse do empregador. Fim do pagamento em dobro por domingo ou feriado trabalhado, muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas: você, a partir dessa MP não terá mais o direito de um descanso semanal de 24 horas. Agora o descanso será, preferencialmente, aos domingos, mas pode ser em outros dias da semana. O empregado terá direito apenas a uma folga semanal a cada três domingos trabalhados. Então, em quatro domingos, um domingo é folga. Isso – eu estou falando para você, trabalhador, trabalhadora – é o que o Governo Bolsonaro está trazendo para você.
Registro de ponto hora extra: apenas empresas com mais de 20 trabalhadores serão obrigadas a manter ponto de entrada e de saída dos empregados, mas fica permitido o uso do chamado registro de ponto por exceção, que libera o patrão de anotar os horários de entrada e saída, limitando os registros a fatos excepcionais, como atrasas, faltas e afastamentos. Com isso, adeus ao controle de horas extras.
Proteção ao patrão. A MP remete à Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, que a própria medida institui, todos os contratos firmados pelas empresas, inclusive os de trabalho. O texto tenta retirar até mesmo a intervenção da justiça do trabalho.
Você que está me escutando, olha só: o estado, por quaisquer de seus poderes, não vai intervir ou fiscalizar as contratações. O patrão poderá fazer com você o que ele quiser. Qualquer revisão contratual determinará, de forma extrema, às partes; será excepcional.
Carteira de trabalho. A carteira de trabalho passa a ser emitida, preferencialmente, em meio eletrônico. Isto é, essa carteira de trabalho que o trabalhador tem, que coloca no bolso, que leva, que tem as anotações pode acabar; não precisa mais existir. E aí, aos trabalhadores que têm dificuldade de acompanhar pelos computadores, para eles, ficará mais difícil acompanhar as anotações. Se o Senado aprovar, o trabalho vai piorar.
Então, eu estou aqui me dirigindo aos trabalhadores que, em algum momento, me assistem pela Rio TV Câmara. O Governo de Jair Bolsonaro está dizendo que vai agora colocar uma cela, uma canga nas costas do trabalhador brasileiro e que, portanto, todos os direitos dos trabalhadores estão extintos, porque precisa defender os empresários, aqueles que, certamente, pagaram as contas de sua campanha eleitoral.