Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde Presidente, boa tarde senhoras e senhores vereadores.
Presidente, o que me traz a esta Tribuna, na tarde de hoje, é que eu tenho acompanhado o noticiário, claro, e duas notícias me chamaram atenção.
A primeira delas diz que no Brasil, como um todo, nós temos 14 mil obras públicas paralisadas e o Estado que mais possui obras paralisadas é o Rio de Janeiro. Nesta mesma linha, uma segunda reportagem mostra que, dentre as obras do PAC do Governo Federal, mais de 60% das que estão paralisadas são obras de saneamento básico.
Esses dois fatos acendem uma luz, de fato; porque quando nós paramos para observar que o Rio de Janeiro é o Estado onde mais existem obras paralisadas e que, dentre as obras paralisadas, o maior grupo é formado por aquelas voltadas ao saneamento básico.
E aí, Vereador Fernando William, sei que Vossa Excelência teve inclusive uma Comissão Especial aqui na Câmara para discutir esse tema. Quando a gente fala, por exemplo, de saneamento básico, a gente está falando de água e esgoto, que é o mais imediato, mas a gente também fala de drenagem urbana. E daí todo problema que a gente tem na cidade, com enchentes, por exemplo, a partir do momento que a gente começa a época das chuvas.
Então, essa é uma realidade muito negativa que nós temos no estado como um todo – no município em particular – de paralisação de obras públicas. E quando eu falo paralisação de obras públicas, a gente estava abordando, aqui, a questão do saneamento básico, mas isso se estende para as demais áreas como, por exemplo, mobilidade urbana.
Nós temos dificuldades, por exemplo, para concluir a obra do corredor TransBrasil. E esse é um problema que ele não é apenas local, obviamente, porque 14 mil obras paralisadas no Brasil fazem com que o Rio de Janeiro não seja p
ropriamente uma exceção, apesar de que, aqui, nós temos um quadro mais deteriorado. Mas as causas que levam a esse tipo de realidade são diversas. Eu vejo, particularmente, três causas principais.
A primeira delas é uma dificuldade tremenda em termos de planejamento. Você conseguir encaminhar as obras, os investimentos públicos com o devido planejamento, antes de se iniciar a sua execução. Eu vejo que se começa, licita e coloca uma obra em andamento sem ter o devido planejamento, sem ter o devido projeto básico ou, quiçá, um projeto executivo bem encaminhado. Então, a primeira dimensão que leva a essa realidade é justamente a deficiência que temos no planejamento.
A segunda questão que nós temos importante, também, é que, por vezes, a seleção das empresas que atuam nas obras deixa a desejar. Aí, não raro, você tem, no decorrer da operação, a empresa abandonando e simplesmente não tendo mais condição de levar a cabo.
O último fator, que eu acho que é um fato importantíssimo, ele é conjugado em duas dimensões que eu acho que nós temos hoje, aqui na cidade, aqui no município. O primeiro deles é de ordem financeiro-orçamentária, que é justamente a dificuldade que os entes públicos têm de manter os repasses em dia; cumprir os contratos e dar segurança para a execução das obras. Isso mina tanto a confiança dos bons prestadores, quanto o próprio ritmo de execução.
Mas não é só a capacidade financeiro-orçamentária; não é só ter dinheiro no caixa para poder levar a obra a ser concluída; é também vontade política. Eu digo vontade política porque, por exemplo, infelizmente – e eu faço essa constatação justamente por conta de um relatório de acompanhamento financeiro orçamentário mensal acerca das finanças municipais – a gente percebe que, aproximando-se de ano eleitoral, no caso, o ano que vem, as prioridades, em termos de execução orçamentária, na Prefeitura começam a mudar. Por vezes, as ações que preveem recursos para obras de drenagem na cidade são canceladas, são contingenciadas, enquanto, se você parar para observar para onde o dinheiro está indo, o dinheiro que a cidade ainda tem, você vê, por exemplo, revitalização de parques. Eu, aqui, não estou questionando que revitalização de parques e outros tipos de obras, vamos dizer assim, mais visíveis não sejam importantes para a cidade. Meu único questionamento é que você está jogando fora os investimentos que podem até não render bons frutos eleitorais, mas certamente são estritamente necessários para evitar enchentes no ano que vem e para melhorar a condição de saneamento básico que a gente tem na cidade. Existe uma estatística, inclusive, em termos de saneamento básico – essa é uma área que, em geral, as pessoas dizem “Você faz obra debaixo da terra, e não dá muito voto” -, mas a estatística mostra que, para cada R$ 1 que você investe em saneamento básico, você poupa R$ 4 em saúde – justamente por conta de todos os efeitos negativos que você tem das doenças oriundas da falta de saneamento.
Então, Presidente, essa é uma situação absolutamente alarmante. Aqui na Cidade, por exemplo, se você pegar a Rio Águas, não vão faltar exemplos de obras paralisadas. Se você puxar, por exemplo, no primeiro semestre, você tinha relatos de um total de R$ 250 milhões já gastos em obras que, no primeiro semestre, estavam paralisadas e continuam emperradas até hoje. São R$ 250 milhões que poderiam, caso complementadas, caso as obras fossem, de fato, concluídas, ser revertidos em melhora da qualidade de vida para a população, o que infelizmente não está acontecendo no presente momento. E foi observando esse tipo de fenômeno, extremamente negativo, na cidade, que, quando da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi votada há pouco tempo aqui no Plenário da Câmara, eu propus uma emenda que fizesse com que os recursos destinados para obras em andamento não pudessem ser cancelados; não pudessem ser contingenciados ou retirados, para serem colocados em novas obras, de tal forma que aquilo que você fez a previsão orçamentária para a obra A não possa ser, no meio do caminho, cancelado por qualquer motivo que seja – seja ele político eleitoral, seja ele qualquer outro -, para ser colocado em uma nova obra, salvo em caso de extrema necessidade, e mediante clara e expressa justificativa do Poder Público, inclusive para permitir
o devido controle do Parlamento, da sociedade e do próprio Ministério Público. E essa era, Presidente, uma emenda em que eu via grande potencial para poder começar uma mudança nessa realidade. Como eu falei aqui, no primeiro semestre, nós tínhamos mais de R$ 250 milhões em obras paradas na Rio-Águas. A Rio-Águas que, obviamente, cuida dessas obras de drenagem, cuida das questões de saneamento na Cidade, que caem na competência do Município, claro. Porque boa parte disso fica na Cedae, na esfera do Estado do Rio de Janeiro, mas nas obras de drenagem sob responsabilidade da Rio-Águas, por exemplo, essa emenda poderia impedir que as obras fossem paralisadas e os recursos destinados a outras rubricas orçamentárias. E aí, justamente, você não teria essas obras paradas, sendo depreciadas, ameaçando os investimentos públicos que já foram feitos. E, por vezes, a gente torra dinheiro desse jeito. É só ver, por exemplo, os desmandos e os escândalos de propina, de corrupção, o duto de dinheiro público que jogou pelo ralo no caso do metrô – das obras do metrô – do Rio de Janeiro. E todo tipo de problema que a gente tem hoje por conta disso.
Com o saneamento básico não acontece diferente. Essas obras que estavam paralisadas no primeiro semestre, caso não tenhamos uma linha de ação para evitar que isso aconteça, vão sim virar peso morto. Todo o dinheiro que já foi colocado nelas vai pelo ralo. É por isso, Presidente, que eu venho aqui, mais uma vez, defender a pertinência da emenda que buscava, justamente, corrigir por via orçamentária esse tipo de realidade. E, por mais que eu não tenha tido sucesso na votação no Plenário em relação à inclusão desse dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós estamos estudando outras formas de trazer isso para a realidade municipal, seja por meio de projeto de lei, seja por meio de emendas à própria lei orçamentária, que vai ser discutida agora no segundo semestre. Então, era essa a questão, Presidente.

Muito obrigado.