PRAZO: 21/06/2012

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão a matéria.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Carlo Caiado)

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Para discutir a matéria, a nobre Vereadora Sonia Rabello.

A SRA. SONIA RABELLO – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Falarei muito rápido, na medida em que já falei bastante sobre esse projeto, que é sobre o empréstimo do Banco Interamericano para a Prefeitura, no valor de, mais ou menos, trinta milhões de reais. Só para reiterar, que os investimentos em saúde e educação são importantíssimos, mas que nossa posição é contra contrair empréstimos.

Ontem, a nobre Vereadora Andrea Gouvêa Vieira falou sobre a eventual conveniência de contrair empréstimos internacionais, a juros mais baixos do que a aplicação financeira no País.

Eu quero só reiterar o ponto de que eu também sou contra o jogo financeiro de se contrair empréstimos internacionais para, pagando um juro menor, ganhar no mercado financeiro, a curto prazo, mediante aplicação. Por que isso? Porque, eventualmente, está-se ganhando, a um juro menor, no momento, mas continuo dizendo: este empréstimo vai ter que ser pago. Então, pago pelas futuras gerações! E nós não estamos nos prevenindo em relação ao futuro. E se nós somos um País que tem de se prevenir de uma eventual crise internacional, no futuro, nós não devemos, como dever de casa, contrair empréstimos, senão em extrema necessidade.Essa é uma precaução.

Esse modelo internacional de contrair empréstimos é um modelo que, em países europeus, e mesmo outros países de primeiro mundo, veem-se encalacrados, em função dessa rolagem de dívidas internacionais.

Acho que as finanças de uma Cidade são finanças muito delicadas, porque baseadas em determinados impostos, alguns deles impostos inelásticos, como, por exemplo, o IPTU. Se alguém tem, por exemplo, uma propriedade que vale bastante, no momento, e por acaso, a sua renda cai, ela tem que pagar o imposto sobre o valor da propriedade, independente da sua renda.

Digamos que num futuro próximo, as propriedades continuem valendo, mas as pessoas fiquem desempregadas; evidentemente, teremos, aí, uma crise de arrecadação. Em função disso, acho que uma Cidade que previne para o futuro, para o futuro das crianças que estavam hoje de manhã aqui, em Plenário, deve evitar ao máximo contrair empréstimo, como qualquer cidadão. Hoje, foi anunciado, ontem, também, que a maioria dos cidadãos que contraíram empréstimos para consumo, o nível de endividamento individual aumentou.

Então, penso que a prudência que nós devemos ter nas nossas finanças particulares, deve servir de modelo para a prudência em relação aos empréstimos que uma Cidade faz.

Por isso, não obstante saúde e educação serem a prioridade, temos dinheiro na Prefeitura, para fazer face a tudo queremos investir em saúde e educação.

Então, sou contra a contração de empréstimos para futuras gerações, sobretudo para uma Prefeitura, que, hoje em dia, consegue ter dinheiro para investimentos, digamos assim, voluptuários, como se diria na área civil.

Portanto, vou votar contra o empréstimo para prevenir as nossas gerações futuras.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Para discutir a matéria, a nobre Vereadora Andrea Gouvêa Vieira.

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Presidente, Presidente, Presidente, antes de começar a discussão, eu gostaria de colocar uma questão de ordem, embora eu esteja aqui em cima.

Eu posso ter entendido errado. Mas me pareceu que ontem, quando foi votado, em 1a discussão esse projeto, foi acertado que as informações que estavam sendo solicitadas pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação, e que faltavam para que o projeto viesse completo, com sua justificativa e com todas as informações que devem acompanhar um pedido de empréstimo, viriam antes de votar em 2ª discussão.

Então, eu gostaria de saber se essas informações vieram ou, se entendi errado, que votaríamos somente em 1a discussão e, então, aguardaríamos as informações. Eu gostaria de ter uma informação da liderança do governo ou da Mesa se isso se passou e se houve esse compromisso.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Nobre Vereadora, a Mesa Diretora não recebeu qualquer pronunciamento da Comissão de Justiça e Redação. Se tiver algum membro da Comissão aqui presente, que se pronuncie, por favor

O SR. ADILSON PIRES – Um aparte, por favor.

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Acho que o líder do governo quer um aparte.

O SR. ADILSON PIRES – Em primeiro lugar, quero trazer uma informação para a Vereadora Andréa de que o Requerimento de Informações da Comissão de Justiça e Redação, que foi informado pelo Vereador Jorge Pereira, foi respondido no dia 29 de maio. Eu estou aqui com a cópia da resposta que foi encaminhada pela Secretária à Comissão de Justiça e Redação.

Ele havia feito duas perguntas: a primeira pergunta se refere à destinação do empréstimo por componente, conforme apresentado à COFIEX – Ministério do Planejamento, em 2011, que segue anexa.

E a outra, com relação às condições financeiras, informa que a melhor indicativa para essas condições é a data do empréstimo contratado em 2010 junto a essa instituição, com um prazo total de 30 anos e juros anualmente fixados em 3,6%.

A outra questão, que também recebemos aqui de informação, é que o modelo com que o governo mandou o projeto para a Câmara tem a ver com uma orientação que tem sido seguida do próprio Governo Federal. Quando fazíamos os projetos de lei para a Câmara autorizar esse tipo de empréstimo, em que se estabelecia o valor da taxa de juros, estava havendo uma incompatibilidade com o procedimento que o Governo Federal usa para autorizar esses empréstimos internacionais. Então, passou-se a ter uma orientação de que não fosse mencionada no projeto de lei, que é o que está aqui na informação enviada pela Prefeitura, mas vou passar aqui à mão da Vereadora Andréa essa resposta ao Requerimento e a informação de porque não está a taxa de juros.

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Sr. Presidente, proponho que a Sessão seja suspensa por cinco minutos, a fim de que possamos sentar e examinar os documentos.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – A Presidência submete ao plenário a proposta da Vereadora Andréa, para que a Sessão seja suspensa por cinco minutos.

Os Vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovado.

A Sessão está suspensa por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Está reaberta a Sessão.

Com a palavra, a nobre Vereadora Andrea Gouvêa Vieira.

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Sr. Presidente, tivemos a possibilidade de examinar a resposta dada ao requerimento feito pela Comissão de Justiça que responde às perguntas que haviam sido feitas.

Infelizmente, não sei como poderíamos fazer para que os Vereadores tomassem conhecimento das respostas a fim de chegarem devidamente informados ao Plenário, em especial quanto as respostas aos requerimentos que são feitos a projetos tão importantes como esse. Inclusive, já deveria vir na própria justificativa do Governo quando faz os encaminhamentos.

Eu preferiria votar esse projeto de lei depois de ter acesso ao Requerimento de Informações que fiz sobre o total do endividamento da Prefeitura. Este não é um empréstimo grande, mas eu gostaria de, face a todos os endividamentos e empréstimos que fizemos nos últimos quatro anos, ver como estamos nos organizando, com relação ao futuro, para pagar tudo isso. Quando é que isso vai começar a ser pago e quais as condições financeiras desse pagamento. Quero lembrar, aproveitando esta oportunidade, para voltar a reclamar do atraso das respostas aos Requerimentos de Informação.

Hoje, ouvi do Tio Carlos uma reclamação muito séria, ou seja, ele não consegue mais sequer ser recebido pelo subprefeito, o Tiago Mohamed. Ele já tentou várias vezes! Vamos ver se a Rosa Fernandes ajuda porque ela se senta, a hora que quer, com o subprefeito. Ela tem prestígio! Vereadora Rosa, por favor, ajude ao Tio Carlos porque ele está tendo dificuldades.

Eu quero apenas ler para vocês o que o Prefeito Eduardo Paes falou quando veio a esta Casa no dia em que tomou posse. Em 1º de janeiro de 2009, aqui nesta Casa, ele foi muito aplaudido ao dizer o seguinte:

(LENDO)

“Quero realçar que depois de três mandatos parlamentares não tenho dúvidas, apesar das contestações que muitas vezes nós, que estamos na disputa política somos obrigados a ouvir da importância do Parlamento. Não tenho dúvidas da importância desta Casa de Leis, não tenho dúvidas da necessidade de trabalharmos em conjunto. Determinei já a todos os Secretários que tenham atenção, que recebam os parlamentares e que todos os problemas, mesmo não sendo resolvidos, terão as respostas. As respostas podem e devem ser dadas, mesmo que negativas, eventualmente. É dessa maneira que se trata o Parlamento.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Acho que o Prefeito esqueceu, à medida que os anos foram se passando, o que ele prometeu a esta Casa quando aqui esteve, no dia 1° de janeiro de 2009. É uma pena.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Para discutir a matéria, o nobre Vereador Eliomar Coelho.

O SR. ELIOMAR COELHO – Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Vereador Carlo Caiado, Sras. Vereadoras presentes, Srs. Vereadores presentes, funcionários, Imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da Galeria, eu me inscrevi para falar e, é claro, a primeira coisa que gostaria de afirmar é que uma Mensagem do Executivo, chegando a esta Casa, solicitando que aprovemos a autorização para contrair empréstimo, após fazermos uma análise de como deve ser feita de uma Mensagem dessa natureza, como sempre falo, para formarmos nossa opinião a respeito da matéria com consciência. Então, se, realmente, se chega à conclusão de que a matéria é boa para a cidade do Rio de Janeiro, não tem por que votarmos contra. Entretanto, devemos ter um certo cuidado porque este não é o primeiro empréstimo para a cidade do Rio de Janeiro para o qual se está pedindo autorização. Não é o primeiro. Então, tanto a Vereadora Sonia Rabello como a Vereadora Andrea Gouvêa, nas suas intervenções, têm total procedência. Procede. Nós sabemos perfeitamente que o mundo, hoje, está em crise, e a crise está mexendo com a vida das populações, está mexendo no sentido de precarizar as condições de vida das pessoas. E tudo isso única e exclusivamente por conta de dinheiro tomado emprestado de bancos, dessas agências multilaterais, onde as pessoas recebiam para fazer benefícios. Faziam benefícios só pela metade, a outra metade beneficiavam o bolso e, é claro que quando chega ao fim, as contas não batem. Não batendo as contas, o banqueiro não quer saber, não, ele quer o dinheiro dele de volta. E, aí, ele fala simplesmente para os governantes: austeridade. Austeridade à custa do sacrifício de um povo, da fome, da miséria, do desemprego, da perda daquilo que a pessoa já conseguiu possuir, adquirir em vida? As privações à custa disso? Então, não tem sentido! Falo isso porque estou no diapasão das duas intervenções anteriores. Existe no mundo, hoje, o que chamam de excesso de liquidez de capital. Esse excesso de liquidez do capital, naturalmente, deve estar em torno de 2,7, 2,8 trilhões de dólares. É muito dinheiro. 2,3 trilhões de dólares, talvez até mais. Dinheiro cuja função é única e exclusiva de investimento. E, aí, ele sai procurando o espaço para ele se instalar, se reproduzir e se ampliar. Isso é da essência do capitalismo. Então, o capitalismo faz a parte dele, mas nós também temos que fazer nossa parte, porque ele não quer saber de nada, e nós queremos saber de tudo. Quais as conseqüências disso? Como isso vai refletir na condição de vida de uma população, de um país, de um estado, de uma cidade? Então, parece tudo fácil. Hoje, foi falado, se não me engano, pela nobre Vereadora Andréa Gouvêa, que a inadimplência na Cidade do Rio de Janeiro já é alta. A inadimplência no Brasil já é alta. A inadimplência significa, no fim, jogar milhares de pessoas na rua da amargura. Então, acho que, ao se autorizar uma Mensagem desse tipo... Deveríamos dar um tratamento mais responsável a questões dessa natureza aqui na Câmara Municipal, o que, infelizmente, não acontece. Porque é mais ou menos isto: ao cidadão comum, cartão de crédito. Ele nunca teve cartão de credito exatamente por não ter a condição de entrar no mercado. Mas, aí, o banco lhe oferece o cartão de crédito, oferece um cheque. Ele pode sair passando cheque. O mercado, por sua vez, oferece uma serie de facilidades para ele adquirir coisas do seu desejo. Entra, aí, o tal do consumo. Ele começa comprando um automóvel em 60 prestações, comprando fogão. A vida das pessoas, aqui no Brasil, melhorou muito, porque, hoje, todo mundo está comprando geladeira, fogão, microondas, máquina de lavar roupa, isso e aquilo. E a inadimplência? Porque, para o mercado, tudo bem. Vendeu, pegou dinheiro, tudo ok. Mas, e aí? Quem é que vai arcar com a inadimplência? Então, o procedimento é similar, só que em outras proporções, em relação aos países. O país começa a receber dinheiro. Isso começou na década de 70 - Golfo do Pérsico, aqueles países lá com muito dinheiro sobrando. E, aí, o que é que acontece? Nesta procura de um espaço para o capital chegar, se instalar, se reproduzir, se ampliar, eles descobriram as cidades. Hoje, por exemplo, tem esses analistas econômicos, e eles já tratam a cidade como máquina do crescimento. Mas máquina do crescimento para atender única e exclusivamente a esse capital, para ele se instalar de forma confortável na cidade e fazer o que sempre fez; depois, quando não interessar mais, ele vai embora. E as conseqüências ficam exatamente na cidade. Pior ainda, quem é que paga as conseqüências que ficam na cidade? O povo que mora na cidade.

Então, quando vem uma Mensagem deste tipo para Câmara Municipal, e solicitamos que venha acompanhada daquilo que nos dê condições de fazer uma análise com seriedade, é porque estamos querendo transparência, e saber o que é, de fato, que está acontecendo. Será que já não está esgotada a capacidade de endividamento da Cidade do Rio de Janeiro? Porque, às vezes, a capacidade de endividamento está esgotada, mas se criam artifícios exatamente para burlar essa realidade e adquirir mais recursos. Quer dizer, não é uma quantidade enorme de valor que está se pedindo para que haja autorização para fazer o empréstimo. E os empréstimos realizados anteriormente? O que isto significa? Quando essas contas deverão ser saldadas? Essa está aí, 30 meses, e as outras? Quer dizer, toda uma capacidade de endividamento deve ser analisada por nós, não é só essa matéria. Então, nós legisladores temos esse tipo de responsabilidade, o que nós não queremos de forma alguma é assinar o cheque em branco, porque isso é muito perigoso.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, eu gostaria de fazer essas considerações no sentido de realizar um chamamento aos meus pares para essa nossa responsabilidade na apreciação de matérias que tem tudo a ver com o futuro da Cidade do Rio de Janeiro, é quando se fala nas gerações vindouras, senão isso vai recair na precariedade e inviabilização da vida dessas gerações vindouras, e não é isso que se deseja.

Portanto, eu gostaria de deixar essas considerações, eu pelo menos já falei, chegaram as respostas, as respostas foram cobradas ontem, ou seja, pedimos a condução de um processo legislativo acelerado, e não me dá o conforto de dizer que estou votando favorável sem preocupações com o futuro da cidade, dos moradores, e o meu voto vai ser contrário.

Eram essas as considerações que eu gostaria de fazer. Infelizmente essa Casa deveria estar aqui lotada de Vereadores, os 51 Vereadores, e o que não pode é ter esse vazio que aqui de cima da Tribuna se vê e que não deixa a gente satisfeito, porque além da ausência, agrega-se a ela a conveniência com interesses outros que não são os interesses maiores e mais nobres que tanto é exigido pela nossa sociedade carioca.

Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.

Em votação.

Para encaminhar o Líder do DEM, o nobre Vereador Tio Carlos.

O SR. TIO CARLOS – Sr. Presidente, ontem, quando eu havia me manifestado, dizia que se o governo apresentasse a clareza dos itens, que o DEM estaria votando favoravelmente ao projeto.

Nesse sentido me sinto satisfeito pelas explicações dadas pelo Líder do Governo, e entendo de novo o que foi colocado, apesar das lamentações. Vejo o Vereador Eliomar Coelho fazendo a observação de que, se tivesse vindo, nós já estaríamos muito mais tranquilos em relação à possibilidade desse empréstimo.

Mesmo não sabendo quem será o próximo Prefeito, entendo que se trata de um empréstimo com condições vantajosas para o nosso Município, por isso o voto é favorável.

Antes queria concluir apenas porque fui citado no momento inicial pela Vereadora Andrea Gouvêa Vieira, e queria fazer uma colocação. O fato do Subprefeito não me receber, e isso já vem acontecendo há alguns meses, demonstra desrespeito ao mandato do Vereador Tio Carlos. Quanto à Casa, é muito mais preocupante, e eu estava presente no dia 1º de janeiro de 2009, quando o Prefeito Eduardo Paes tomou posse, e afirmou exatamente o que V. Exa. colocou, que estaria tratando esta Casa com muito respeito, que o Poder Legislativo merecia todo o respeito do Poder Executivo.

Quero dizer a V. Exas. que isso não se trata apenas do Vereador Tio Carlos, mas se V. Exas. repararem por exemplo no caso das nossas emendas, e aqui eu desafio, não sei os outros companheiros, mas no caso das minhas emendas nenhuma sequer foi cumprida. E pergunto há alguns Vereadores se tiveram as suas emendas atendidas, e muitos dizem que elas passaram apenas como discurso no momento de euforia, no momento de muita alegria do Prefeito Eduardo Paes. Mas então eu quero que esta Casa preste atenção nestes detalhes. Nós estamos nos aproximando do momento eleitoral e a coisa realmente fica mais confusa. Eu sou do Democratas, e o Líder do Governo sabe disso, as posturas do Vereador Tio Carlos com relação às votações, e eu voto com as minhas convicções no entendimento do que é melhor para o cidadão e do que é melhor para Cidade, e isso absolutamente não é levado em consideração. Porque eu sou pato novo na política, e aprendi com os mais experientes que me disseram que eu não me preocupasse porque nela o político vale pelo mal que ele pode causar e não pelo bem que ele pode fazer. Eu fiquei um pouco preocupado com isso, porque realmente não entendi. Mas vejo a cada dia, nesta Casa, participando do Poder Legislativo que é assim que funciona. Algumas colocações do Executivo, às vezes até nas minhas críticas, eu tive 4 ou 5 reuniões com o Prefeito Eduardo Paes, sendo que na última não devo ter sido feliz nas minhas colocações, porque desde esse dia nunca mais tive oportunidade, apesar de sempre colocar os meus pleitos de forma muito clara sempre buscando o melhor para a Cidade do Rio de Janeiro.

Então eu agradeço à Vereadora Andrea Gouvêa Vieira que trouxe esse assunto, porque o subprefeito Thiago Mohamed é um servidor como eu e, eu, tenho a obrigação de dar aos cidadãos as explicações, por mais que queiramos dizer, por exemplo, que o Prefeito Eduardo Paes assumiu alguns compromissos no momento da sua vitória. Eu me lembro que na posse dos subprefeitos ele disse que nenhum deles seria candidato a Vereador e que ele fez escolhas conscientes. E aí vemos que hoje não é bem assim que acontece, temos o ex-subprefeito do Centro, temos o subprefeito da Zona Sul, mas isso é política. Mas eu não acredito que política com “p” maiúsculo se faça assim . Porque a palavra ela tem que valer, na política ou em qualquer lugar e às vezes as coisas funcionam assim: fala-se mal de um, depois esquece. Vemos agora o caso do Maluf, quer dizer o Lula com o Maluf e aí ficamos um pouco preocupados. Até mesmo no caso César Maia e Garotinho que, na própria Convenção, as divergências foram explicadas. Porém o Democratas já está dando uma explicação muito clara ao eleitor. porque no caso do Maluf a Erundina fez o papel dela. E aqui ficam as minhas colocações, o Prefeito Eduardo Paes não tem que apenas respeitar o Vereador Tio Carlos, ele tem que respeitar esta Casa, ele tem que respeitar todo o Poder Legislativo. Eu falei com o Antonio Sá, falei com o companheiro Guaraná que é Vereador como eu. Quero terminar esse assunto já não quero mais ser recebido porque já expliquei à população que infelizmente por ser da oposição o subprefeito acha que vai tratar o assunto apenas como um pleito do Vereador Tio Carlos. E não é nada disso.

Então eram essas as minhas colocações e acho que cabe a todos os Vereadores refletirem sobre como o Prefeito Eduardo Paes trata esta Casa. Não é olhando quem é da oposição, ou da situação e, sim, como ele trata esta Casa e reflitam sobre as suas emendas. Quem foi atendido, meus parabéns, mas tenho certeza que a maioria dos meus pares, infelizmente, viu aquele depoimento do Prefeito Eduardo Paes apenas como um discurso eufórico de posse e que o que vemos no dia a dia não é isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Os terminais de votação estão liberados.

Procedida a votação nominal constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Aloísio Freitas, Carlinhos Mecânico, Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Dr. Eduardo Moura, Dr. João Ricardo, Guaraná, Ivanir de Mello, Jorginho da S.O.S, José Everaldo, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Rubens Andrade, Teresa Bergher, Tio Carlos e Vera Lins (dezenove), e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Edison da Creatinina, Eliomar Coelho, Márcia Teixeira, Paulo Pinheiro e Sonia Rabello (cinco). Presentes e votando vinte e quatro Senhores Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) - Presentes e votando 24 (vinte e quatro) Srs. Vereadores.

Não há quorum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação.

A SRA. SONIA RABELLO – Para questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Para questão de ordem, a nobre Vereadora Sonia Rabello.

A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, nobres Vereadores presentes, eu gostaria de fazer uma breve questão de ordem, pois estamos em processo de votação de eventuais empréstimos para a Saúde e para a Educação, aos quais sou contrária, porque é empréstimo, mas gostaria de denunciar, mais uma vez nesta Casa Legislativa, o descuidado com o patrimônio cultural da cidade.

Hoje, pela manhã, desabaram os portões do Palacete São Cornélio, na Glória. Os senhores podem ver aqui os portões caídos e o tapume. É uma vergonha, sendo a Cidade do Rio de Janeiro candidata à Paisagem Cultural da Humanidade. É uma vergonha, é uma ironia, é uma desídia completa. Uma cidade que pretende ser Paisagem Cultural da Humanidade tratar o patrimônio cultural tombado dessa forma! Esse Palacete São Cornélio é de propriedade particular, mas é evidente a responsabilidade não só do Iphan como da Prefeitura e de todos os órgãos do governo do estado no sentido de zelar pelo patrimônio nacional. E existem instrumentos de intervir nessa barbaridade que está acontecendo: assim como o Palacete São Cornélio, o Hospital São Francisco de Assis, ao lado da Prefeitura, está caindo aos pedaços; no Palácio Gustavo Capanema, os elevadores despencam, e coisas semelhantes acontecem numa série de bens culturais.

Quero, enfim, denunciar com essas fotos lamentáveis o que acontece na Cidade do Rio de Janeiro; o Prefeito – a Prefeitura – deveria sair das suas acomodações e ir pedir explicações ao Subsecretário de Patrimônio Cultural, que vem reiteradamente a esta Câmara de Vereadores para pedir potencial construtivo, furar o gabarito no Projeto Sagas, furar o gabarito no BNDES. E para quê? Para deixar o patrimônio cultural da cidade neste estado? É uma vergonha! O Subsecretário de Patrimônio Cultural só vem a esta Casa para justificar – só para justificar – exceções à regra do patrimônio cultural, e nada, absolutamente nada é feito para proteger e conservar o patrimônio cultural da cidade. É lamentável porque o Palacete São Cornélio, tombado pelo Iphan em 1938, é uma das relíquias desta cidade. Fica ao lado do prédio da Mitra, na Glória. Foi objeto, ainda este ano, de roubo das estátuas que lá estavam e foram recuperadas pela Polícia. As estátuas estão guardadas porque, evidentemente, não se podia fazer nada. E, agora, o despencar de suas portas. Venho fazer esse registro, na medida em que esta Casa Parlamentar, não tendo poder de ação, nada pode fazer, estando no limite das indicações – talvez amanhã eu faça uma indicação correndo para dar uma atenção, porque isso é um crime contra o patrimônio de uma cidade que tem a ousadia de, sem cuidar do seu patrimônio cultural, fazer uma proposta para ser Paisagem Cultural da Humanidade.

Muito obrigada.