ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. PAULO PINHEIRO – Obrigado, Senhora Presidente. Eu queria aproveitar aqui ainda a presença do Vereador Dr. Jairinho, meu colega, porque eu soube que ele fez um comentário. Eu estava visitando uma unidade de saúde, mas de onde eu estava, estava ouvindo o Vereador Jairinho falar sobre a questão do orçamento. O senhor usou as palavras do nosso “1º Ministro” Messina que diz isso: corte do orçamento de R$ 700 milhões é fake news. Esse negócio parece que entrou na cabeça das pessoas e está causando transtornos mentais em algumas. Veja só, Vereador, só para ser um detalhe para que o senhor mesmo reavalie com calma aquilo que o senhor retransmitiu do “1º Ministro” Messina. O orçamento que a Prefeitura mandou para essa Casa para saúde, no ano passado – e o senhor era Vereador da Casa no ano passado e participou disso – era de R$ 5,4 bilhões. Não sei se o senhor se lembra, na época, aconteceram algumas reuniões na Presidência. Essas reuniões foram com o Secretário de Saúde e com a Secretária de Fazenda da época. Nessas reuniões, ainda não tínhamos o “1º Ministro” Messina como Secretário de Saúde, ele era apenas “1º Ministro” e foi mostrado pelos membros da Secretaria de Saúde, pelos profissionais da Secretaria de Saúde que esse orçamento de R$ 5,4 bilhões era inviável para saúde. Palavras do governo do secretário da época junto com os membros da Secretaria de Saúde. Dizia a Secretaria de Fazenda que não podia mais botar dinheiro na saúde porque estavam gastando mal. Essa discussão foi lá em cima, na sala do Presidente. Pois bem, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a Comissão de Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social – e outras comissões – se reuniram com cada secretário e fizeram emendas ao Orçamento. Porque quando o Senhor fala em fake news, não há maior fake news do que o Orçamento que o seu Governo está propondo para esse ano: R$ 30,6 bilhões é fake news. Se não consegue, até agora, arrecadar R$ 27 bilhões, como é que propõe para votarmos um orçamento de R$ 30,6 bilhões? No ano passado, já era fake news. Tem um pouco mais de R$ 21 bilhões até semana passada.
Então, esse orçamento refeito, aprovado por todos os senhores, aprovado pelos membros do governo de R$ 6 bilhões para a Saúde. Foram aprovados R$ 6,011 bilhões. O que aconteceu? O que, agora, o nosso “primeiro-ministro” botou na cabeça? E parece que ele está meio confuso. Eu estou querendo avaliar um pouco a cabeça dele. Ele diz que a Saúde só tem condições de gastar R$ 5 bilhões. Ano passado, a Saúde só conseguiu empenhar R$ 4,9 bilhões. Então, ele está se baseando... Veja só como é que é a vida. Olha quantas voltas a vida dá na cabeça da gente. Quem gastou sempre nesse patamar foi o Governo Eduardo Paes, que ele critica. O Eduardo Paes chegou a empenhar mais do que aquilo que era programado no seu último ano de governo, 2016.
Ou seja, ele está dizendo que o Governo não pode gastar só R$ 4,9 bilhões. Tem que gastar igual ao que Eduardo Paes empenhou no último ano – o Eduardo Paes que ele tanto critica e diz que botou dívidas na Saúde, as quais não deveriam ser feitas, o que é verdade.
Então, quando se fala que estão sendo retirados R$ 725 milhões do Orçamento é comparando o Orçamento de 2017, o Orçamento de 2018 com o Orçamento proposto para 2019. Se ele não é verdadeiro, há mentira da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Fazenda e dos vereadores que votaram isso aí. São R$ 4,9 bilhões empenhados.
Não tem R$ 700 milhões. A Prefeitura resolveu dizer... Ela gastou só R$ 4,9 bilhões, por quê? Gastou isso, porque está devendo R$ 800 milhões. Gastou só R$ 4,9 bilhões, por quê?
Sempre. Exatamente isso. Então, se esta é a verdade dos técnicos da Saúde, por que eles não mandam para cá um orçamento de R$ 4,9 bilhões?

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir.

O SR. PAULO PINHEIRO – Por que eles não têm peito? Por que eles não botam o pé em cima da mesa e botam o orçamento disso? Aí vão fazer isso que estão fazendo hoje: os cortes criminosos que, hoje, o “primeiro-ministro” Messina apresenta. Para você ter uma noção, eu fui visitar, agora, uma Clínica da Família em Realengo que atende 1.300 diabéticos.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. PAULO PINHEIRO – Vou encerrar. São 1.300 diabéticos em uma área pobre. A Clínica da Família tem sete equipes de Saúde da Família. É do IABAS. Todos estão em desespero. De lá, naquela área, só quatro equipes vão ser jogadas fora. O que vai acontecer com esses pacientes diabéticos, que estão hoje atendidos por sete clínicas? Eles passarão a ser atendidos por três. Esse é o cálculo na economia que – eu usei essa palavra hoje – o Messina apresenta de R$ 160 milhões, cortando equipes de Saúde da Família. É uma economia porca. É o melhor adjetivo que podíamos falar: absolutamente porca. E o Prefeito Marcelo Crivella, como sempre, falou uma sandice quando ele diz que a Barra da Tijuca tem 100% de cobertura.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. PAULO PINHEIRO – Ele não sabe que a Barra da Tijuca tem uma Clínica da Família e três equipes de Saúde da Família. Cada equipe de Saúde da Família tem 3.000 pessoas. São 9.000 pessoas cobertas na Barra da Tijuca. Não é possível que a Barra da Tijuca tenha 100% de cobertura com três equipes. Para ele, realmente, não precisa. Como ele disse: “Eu não preciso do Saúde da Família”. Ele só esqueceu que, quando a mãe dele precisou, foi lá no serviço público que ela encontrou atendimento, tirou o gesso que estava mal colocado. Ele usou o SUS.
Se tivesse uma equipe de Saúde da Família poderia ser mais bem atendido. Ou seja, nós estamos, neste momento, em uma situação crítica. Esses cortes – que eu espero que sejam discutidos na próxima terça-feira aqui, fugimos duas vezes da discussão – estão sendo colocados, hoje, sem discutir com a Câmara Municipal...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Por favor, Vereador.

O SR. PAULO PINHEIRO – Vou encerrar, desculpa. Eu vou encerrar agora. Esses cortes, cada um de vocês, cada um dos vereadores que tenham pessoas que vão encher o saco de vocês na porta de vocês, vão entender que isto é um erro clamoroso, principalmente vocês que aqui defenderam a política de expansão de Eduardo Paes, em relação à saúde da família. Foi um acerto ou um erro ter colocado em OSs, mas a política de Atenção Primária é absolutamente correta? Hoje o Governo Crivella acaba de cometer um crime dentro da Cidade do Rio de Janeiro pelo qual vocês vão pagar por isso politicamente.
Obrigado.