ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Complementar 107/2019



Texto da Ordem do Dia

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, QUE "ALTERA O ART. 184 DO REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO N° 322, DE 1976, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 5050, DE 1985".

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está em votação.
O SR. RENATO CINCO – Para encaminhar a votação, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Renato Cinco, por delegação da liderança do PSOL, que dispõe de três minutos.
O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhora Presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, na semana passada eu li a carta da Associação de Moradores de Santa Teresa pedindo o adiamento da votação desse projeto. O Presidente da AMAST está agora aqui atrás dessa porta, aguardando o resultado dessa votação. Ele visitou vários gabinetes. Hoje eu conversei com ele.
Bom, o Presidente da Associação de Moradores Paulo Saad... O senhor é presidente da AMAST? Bom, aqui há um grupo de moradores que estão dizendo que não reconhecem a Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa. Senhora Presidente, pode garantir a palavra? Tem um senhor mal educado ali que não sabe ouvir, não sabe a hora de falar.
Bom, como eu estava dizendo, a Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa, que é presidida pelo advogado Paulo Saad, mandou uma carta que eu li aqui, na semana passada, dizendo que a associação de moradores é contrária à votação desse projeto sem discussão com a Comunidade de Santa Teresa. Eu pedi por sete sessões, foi feito um acordo entre o Tarcísio e o Thiago para ser adiado por três sessões, para que o Thiago recebesse a Associação de Moradores e conversasse.
Eu conversei agora, antes de entrar no Plenário, com o Paulo Saad, Presidente da Associação de Moradores. Ele disse que tentou conversar com o Thiago, teve três vezes no gabinete e ainda não conseguiu ter esse encontro.
Ele pediu novamente que o projeto fosse adiado por três sessões, até que haja essa conversa do Vereador Thiago com a Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa, a AMAST, a única associação de moradores que eu conheço, que representa os moradores de Santa Teresa.
Esse grupo aqui eu nunca vi, não conheço e acho que os moradores de Santa Teresa também não conhecem.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Senhores, por favor. O vereador tem direito. Por favor, senhores.
O SR. RENATO CINCO – Tentem entender uma coisa: não dá nem para entender o que vocês falam daí. A gente só ouve os gritos. Só dá para entender que vocês são mal educados. Só isso que dá para entender.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador
O SR. RENATO CINCO – A Associação de Moradores de Santa Teresa, pelo que eu concluí da conversa com a AMAST, ela diz o seguinte: nessa rua, onde pretensamente essa lei vai ajudar a regularizar comércios, é uma rua hoje residencial, como os moradores querem que continue. E tem três comércios ali, três atividades que poderiam...
Senhora Presidente, eu não vou falar enquanto eles tiverem falando.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Eu vou pedir aos seguranças, por favor, para manter a ordem.
O SR. RENATO CINCO – Bom, eu peço à Presidência que garanta a minha palavra.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pode continuar, Vereador.
O SR. RENATO CINCO – Ou eles fazem silêncio ou eu saio do Plenário. Não é possível que um vereador não possa falar por causa de três mal educados.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.
O SR. RENATO CINCO – Bom, tentando concluir, vou levar o tempo que for necessário, de acordo com as interrupções. Tem três imóveis na rua que poderiam ser beneficiados por essa lei: dois deles são bares construídos ilegalmente, que não poderão ser legalizados por essa lei, porque tem problemas na legalidade da própria construção.
E o terceiro é um clube que não conseguiu ser legalizado, e também não tem nada a ver com essa lei. É por perturbar a paz dos vizinhos. Então, a posição da Associação de Moradores de Santa Teresa é pelo adiamento por mais três sessões desse projeto. E eu quero encaminhar aqui pedindo o adiamento por três sessões e anunciando que, se não for adiado, a bancada do PSOL vai votar contra o projeto.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitado pelo Vereador Renato Cinco o adiamento da matéria por três sessões.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada a verificação nominal de votação pelo nobre Vereador Thiago K. Ribeiro.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Consignando o voto dos Senhores Vereadores: Luciana Novaes, SIM; Major Elitusalem, NÃO; Jones Moura, NÃO; Vera Lins, NÃO.
Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa 11 (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana 24 (vinte e quatro). Presentes 36 (trinta e seis) senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando 35 (trinta e cinco) senhores vereadores)
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Presentes 36 (trinta e seis) senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votaram SIM 11 (onze) senhores vereadores; Votaram NÃO 24 (vinte e quatro) senhores vereadores.
O requerimento está rejeitado.
Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro, autor do projeto, que dispõe de três minutos.
O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, boa tarde.
Pela primeira vez eu vejo o Vereador Renato Cinco reclamando do direito de fala – pela primeira vez! Fiquei surpreso. Quantas vezes todos nós aqui fomos vaiados enquanto o Vereador Renato Cinco batia palmas e sorria? Pela primeira vez, Vereador Renato Cinco! E pediu o tempo... É importante, Vereador Renato Cinco. Não, Vereador, eu vou falar. Calma!
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, por favor... Vereador Renato Cinco, por favor!
O SR. RENATO CINCO – O Thiago está de provocação. Vai ficar de provocação?
O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Olha só o exemplo que ele dá para a plateia. Um Vereador de mandato, experiente. Sem problema nenhum! Renato Cinco, volto a dizer: no dia em que você quiser conhecer uma favela, eu lhe levo! Me pede que eu te levo!
Mas, vamos lá. Ele está dizendo que eu não recebi a associação de moradores. A Associação foi na sexta-feira no meu gabinete e eu realmente não estava. Estava fazendo visita externa, em comunidade, Vereador Renato Cinco. Hoje, ela chegou lá 12h30 e eu saí do meu gabinete Às 12 horas. Então, realmente, eu não tive oportunidade de conversar com eles.
Naquela região, que envolve Catumbi, Rio Comprido e Santa Teresa, tem cinco associações de moradores. Uma única associação mandou para cá uma carta. Ela hoje foi atendida pelo meu gabinete e disse o seguinte: “Olha, lá tem 120 casas. Nós estamos preocupados, não com os comércios que já existem lá, que terão dificuldades, ou não, de serem legalizados, mas estamos com uma preocupação das casas que lá existem serem transformadas em comércio.” Essa preocupação eu também tenho.
Agora, são casas centenárias. Tem casas lá para 1800 e alguma coisa. Para quem conhece a Rua Paraíso, é uma rua pequena. Dita pelo Presidente da Associação, que o Vereador Renato Cinco tanto defende, na Rua Paraíso tem 120 casas. Eu tenho um abaixo assinado com 105 casas da Rua Paraíso a favor do projeto! Me desculpa, Vereador Renato Cinco! Me desculpa! Está faltando você tirar o pé daqui da Câmara e conhecer os lugares que você está defendendo. É a segunda vez em duas, três semanas que isso acontece. A primeira foi com o terreno na favela lá na Zona Norte, em Deodoro, lá do lado de Ricardo e Anchieta – que o senhor também não conhecia. Agora, dentro de Santa Teresa. E ele diz que foi morador de Santa Teresa, hein?! Imagina se não fosse, imagina se não fosse!
Então, eu queria muito pedir a ajuda de cada um dos colegas que estão aqui, que já foram vaiados enquanto falavam, ou que queriam falar e não puderam ser ouvidos porque eles encheram a galeria de claque. Aqui tem moradores de Santa Teresa e da Rua Paraíso. Essa rua que nós estamos permitindo, tem quatro comércios e um clube, que esses quatro comércios e esse clube se legalizem, já que eles hoje não podem se legalizar diante da Prefeitura. E eu serei o primeiro defensor se hoje abrir qualquer outro comércio que não sejam esses. Eu serei o primeiro a me insurgir contrário. Cobrem de mim se não fizer, cobrem de mim se não fizer! Agora, eu não posso deixar, nós já estamos fazendo isso, volto a repetir, fizemos no Leblon, fizemos um brilhante projeto do Vereador Welington Dias em Campo Grande e estamos fazendo agora em Santa Teresa, região da cidade que precisa movimentar o comércio, seja qual for a maneira, turística ou não.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.
O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Então, eu queria pedir muito a cada um dos colegas que votassem a favor desse projeto, com convicção porque é um projeto que vai valer a pena para cidade, principalmente, para os moradores daquela região.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para encaminhar, o nobre Vereador Reimont, líder do PT, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – Eu quero fazer um encaminhamento até porque tudo que nós queremos é que o povo participe das nossas audiências. Aliás, tem um projeto de lei apresentado por mim em 2010, pedindo que a Câmara tenha algumas audiências noturnas para facilitar a participação da população carioca, projeto esse que não logra êxito. Hoje, pela manhã, na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira discutíamos a questão da participação da comunidade carioca na discussão do seu orçamento.
Eu queria primeiro cumprimentar os moradores de Santa Teresa que estão aqui, mas fazer o encaminhamento contrário ao projeto, e dizer aos senhores que nós respeitamos a luta que fazem.
Eu nunca morei em Santa Teresa, legislo para Santa Teresa. Nunca morei em Santa Cruz, legislo para Santa Cruz.
Existe uma coisa no imaginário político brasileiro de que a pessoa é o vereador do seu bairro. Eu não sou vereador do bairro onde moro, sou vereador dos 6,5 milhões de cariocas, dos mais de 160 bairros da cidade. O encaminhamento que faço é porque as pessoas que me procuraram e, aí, sim, é o Paulo Saad e a AMAST que nos procuraram, e que nos convenceram de que, de fato, mexer naquele padrão de Santa Teresa... ficamos convencidos. Então, não adianta, no meu entendimento, as pessoas dizerem: “Olha, vai lá conhecer Santa Teresa”. Eu conheço Santa Teresa como visitante.
Olhe só, o senhor quer ter a palavra? Infelizmente, aqui não pode; mas, depois, eu posso conversar com o senhor.
Eu também tenho outro projeto de lei que diz – vereadores mais antigos reconhecem – que, em votações polêmicas, a gente dê direito ao povo de se manifestar; mas esse projeto não vale ainda nesta Casa. Infelizmente, o senhor não pode se manifestar agora, o senhor tem que me ouvir. Infelizmente, o senhor não tem a palavra. Se quiser, depois, estou à disposição em Santa Teresa, no meu gabinete, na Sala Inglesa, na Cinelândia, em qualquer lugar, para conversar com o senhor; mas a Câmara Municipal do Rio de Janeiro veta a fala do senhor neste momento, infelizmente.
O senhor me desculpe, porque não é meu desejo. O meu desejo é que o senhor pudesse falar; mas a Câmara Municipal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno vetam. O senhor não tem a palavra, então, o senhor me ouça.
Eu não sou morador de Santa Teresa, mas legislo para Santa Teresa e, no meu múnus de legislar, na representação que tenho de Santa Teresa, que pega, sim, parte do Catumbi, o Morro da Fallet, o Escondidinho, a Rua Alice, e que pega o centro mais badalado de Santa Teresa, é claro que aquela comunidade, toda ela, merece a representação de todos nós, dos 51 vereadores.
Se a segurança me permite, não acho que seja necessário retirar o cidadão, de maneira nenhuma. Não estou pedindo isso, não, apenas, infelizmente, eu digo, ele não tem o direito de fala, porque a Câmara não aprovou um projeto de minha autoria, que requer que o cidadão possa falar durante alguns projetos polêmicos; mas todos são muito bem-vindos.
O meu encaminhamento pelo Partido dos Trabalhadores é contrário, por compreendermos que nós estamos convencidos. O Vereador Thiago K. Ribeiro tem todo o direito, e ele tem o meu respeito, ele sabe disso. Ele vem por voto. Somos 51 vereadores, se 26 votarem, está resolvida a questão. Aqui é uma casa democrática, e não queiram de nós unanimidade. Quem quer unanimidade é ditador, é quem acha que é o dono da verdade, e nós não achamos que somos donos da verdade: somos representantes do povo, temos o direito de ter opiniões distintas.
O encaminhamento da bancada do Partido dos Trabalhadores é contrário ao projeto, por compreender que estamos convencidos que não se deva mexer numa área de proteção ambiental, portanto, não se deve mexer nesta área da região de Santa Teresa.
O encaminhamento é contrário, Senhora Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Como vota a Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Não, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Consignando o voto da nobre Vereadora Luciana Novaes, NÃO. Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins e Zico Bacana 18 (dezoito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Tarcísio Motta 6 (seis). Presentes e votando 24 (vinte e quatro) senhores vereadores)
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) –
Presentes e votando 24 (vinte e quatro) senhores vereadores. Votaram SIM 18 (dezoito) senhores vereadores; NÃO 6 (seis) senhores vereadores.
Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Eu sou vereador de primeiro mandato. Mas houve um momento em que a própria senhora falou “já anunciei três vezes”. Eu estou perguntando mesmo. Hoje a senhora anunciou que ia encerrar a votação e imediatamente encerrou. É isso mesmo? A gente anuncia e encerra imediatamente? Porque eu já vi momentos...
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, cabe à Presidência administrar os trabalhos. Em momento algum em comentei aqui, nesta Sessão Ordinária, que estaria encerrando três vezes. Teve projeto aqui que eu encerrei sem falar que iria encerrar a votação três vezes.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – É só uma consulta. Então, não há nada no Regimento? A decisão é discricionária da Mesa?
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – O tempo de espera fica a critério do Presidente. Hoje eu não falei por três vezes.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Presidente.
O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Pela ordem, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Com a palavra, pela ordem, Vereador Thiago K. Ribeiro, que dispõe de três minutos.
O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Só para avisar aos moradores aqui de Santa Teresa, principalmente da Rua Paraíso, que amanhã este projeto retornará. Hoje não deu o quórum para ele ser votado. Amanhã ele retornará à Casa. Alguns vereadores já haviam saído e o projeto precisa de quórum de maioria absoluta, portanto teria que haver 26 vereadores votando a favor ou 26 votando contra. Houve um quórum de 24 vereadores votando no total. Então, peço que os senhores possam retornar.
Faço o convite ao Presidente da Associação que compareça ao meu gabinete amanhã às 15 horas. Será um prazer recebê-lo e conversar com ele. Fica um convite de público, para depois não dizerem que eu não quis falar ou receber o presidente da associação.
O Vereador Reimont fez uma fala muito oportuna, e eu aqui sempre respeitando muito, mas volto a dizer, vereador: isso aqui não é uma intenção do Vereador Thiago, é uma intenção dos demais vereadores daquela localidade que estão me pedindo isso. Eu sei que Vossa Excelência também milita naquela região, conhece bem aquela região. Às vezes, conversando bastante, Vossa Excelência saberá que alguns moradores têm esse desejo de poder regularizar o comércio que lá já existe há muitos anos e até hoje não tem nenhum tipo de legalização.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Com a palavra, pela ordem, Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu não me manifestei porque entendo que todas as vezes que um projeto de lei que não deu oportunidade aos vereadores de terem um posicionamento mais claro em relação ao significado, às consequências que ele pode trazer à população... Ainda que a gente observe que há aqui vários moradores do local, que existe um abaixo-assinado e grande parte dos moradores dessa rua revelam a intenção de que o projeto seja votado favoravelmente, regularizando aquilo que já existe na prática, eu tenho a tendência de dar tratamento, de regularizar aquilo que há anos já funciona. No entanto, há moradores da região inclusive que se apresentam como representantes de uma associação de moradores – ainda que existam cinco, etc. – que questionam a legalidade e a validade do projeto.
Nesse sentido, eu não me senti em condições de votar sem que pudesse ouvir esse representante da associação de moradores. Até sugeri que o próprio vereador, autor do projeto, o faça; e ele, diligentemente, revelou que tem interesse em receber amanhã o representante desta associação de moradores, às 15 horas, em seu gabinete. Se o Vereador Thiago K. Ribeiro me permite, eu estarei presente; ouvirei, tomarei as informações adequadas. Aí, sim, acho que nós votaremos sem nenhum problema.
Acho que, para os senhores que estiveram aqui, é sempre bom que as galerias estejam cheias, que as pessoas interessadas se façam presentes para ouvir, debater, discutir. Claro, com educação, com paciência. Mas, enfim, amanhã esse projeto volta à Ordem do Dia e eu acredito que todos os vereadores esclarecidos, entendendo o que estão votando, poderão votar sem nenhum problema.
A minha tendência, inclusive, é votar no sentido de regularizar aquilo que já está implantado e já está funcionando. Não adianta a gente ficar tentando protelar etc. etc. mantendo na ilegalidade algo que, na prática, está funcionando; criando dificuldades, inclusive, para a receita da Prefeitura.
Enfim, deixo claro que não votei porque achei que nós deveríamos ter um prazo melhor para entendermos o que estamos votando e para votarmos conscientemente e de acordo com o interesse da maioria que, ao que parece, está claro nessa questão.
Obrigado.