SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. LEONEL BRIZOLA – É isso aí. É justamente, Senhor Presidente, eu gostaria de abordar esse projeto de lei que estabelece condições especiais para a ocupação da área que menciona em Realengo, na qual a Secretária de Urbanismo estava hoje reunida e que fiquei muito assustado.
Fiquei muito assustado, senhor Presidente e senhores vereadores...
Queria cumprimentar os moradores que estão aqui nas galerias. Vieram lá de Realengo preocupados com essa questão.
Eu queria fazer uma espécie de histórico, Vereadores, para mostrar que a Prefeitura, em um determinado momento, agiu de uma forma e, depois, parece que “tirou o cavalinho da chuva” e não quer se colocar. E agora vem com uma questão extremamente preocupante!
O Prefeito Marcelo Crivella, em 25 de março de 2017, numa reunião no Colégio Pedro II, anunciou a implantação do Parque Realengo! Como se isso não bastasse, Senhor Presidente, a Regional Administrativa de Realengo, na sua página, criou um abaixo-assinado para os moradores se manifestarem. E, pasmem, a pergunta era: “A Regional administrativa de Realengo, que se preocupa sempre com o bem-viver da população, vem, através dessa, pedir a sua opinião: você gostaria que o Parque de Realengo Verde fosse ocupado 100% na sua totalidade como parque?”
Senhor Presidente e senhores vereadores, 80% dos moradores decidiram pelo 100% do Parque Verde!
Antes, em 13 de janeiro de 2017, o Secretário Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação Índio da Costa confirmou que a área pública inspirada no Parque Madureira será construída em Realengo. Nota do jornal “O Dia”. Pasmem!
Há publicação no Diário Oficial da Prefeitura!
Está aqui o Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que é um grande lutador sobre essa questão. Fez uma emenda que inclusive barrou o avanço desse projeto, não é? Quero parabenizar Vossa Excelência. E que a gente possa lutar conjuntamente contra essa especulação imobiliária que está acontecendo em Realengo, Senhor Presidente!
Só concluindo, no Diário Oficial foi colocada a intenção da implementação do Parque no bairro de Realengo! Os resultados... esperados.
O Prefeito Marcelo Crivella, no portal R7, não é, também anunciou, no sábado dia 25, o mesmo parque! E aqui, o Diário Oficial! Está aqui, ó! O Diário Oficial de 1º de janeiro de 2017: “estipula o prazo para que o órgão competente, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Construção e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação apresente plano para implantação de um parque na Zona Oeste, com área de atrações, características similares ao Parque Madureira, na forma que menciona”!
Pois bem, Senhor Presidente, senhores vereadores, os moradores vieram aqui hoje, não preocupados com o que se anunciou de que a gente ia votar na calada da noite esse “ecocídio” de Realengo! Naquele bairro que é um dos mais charmosos e que está abandonado pela Prefeitura! Um bairro histórico que deveria... E teria a obrigação da Prefeitura na sua recuperação cultural, estrutural!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, rogo concluir.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Eu vou concluir, Senhor Presidente, mas a questão é extremamente importante. O Vereador Cesar Maia também falou um bocado de tempo... não vou falar mais do que ele, está bem?
Concluindo, senhor Presidente, Realengo apresenta uma das áreas mais quentes da Cidade do Rio de Janeiro. Não há área de lazer. Não há infraestrutura para os moradores poderem brincar com suas famílias, passearem, terem o seu momento de lazer.
Ali é uma área verde, não é? É uma área verde que precisa, i
nclusive, ser recuperada. E tem mais, nós não poderíamos estar votando esse projeto. Eu queria só dialogar com os moradores, porque foi apresentado o croqui. Vocês imaginam que o muro, na verdade, serão os prédios que vão murar todo o parque, e o parque vai ficar fechado dentro do condomínio. Quem é que vai ter acesso a isso? Quem vai ter acesso? Quem teve acesso ao Campo de Golfe, nessa ladainha de que vai botar o público com o privado? Ninguém vai ao Campo de Golfe, Senhor Presidente – aquele que fizeram nos condomínios na Barra da Tijuca. O Prefeito Eduardo Paes construiu tudo; depois, fechou a cancela e só entra o privado, com dinheiro público. Nós precisamos de 100% daquela área.
Senhor Presidente, tem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em Brasília, do Secretário Estadual de Turismo que vai tomar posse em janeiro, Deputado Otavio Leite, o PDL nº 939/2018, que foi apresentado à Câmara de Deputados Federais, a pedido dos moradores. A questão identificou que a permuta com a Fundação Habitacional do Exército ocorreu sem seguir a legislação que trata de alienação de bens públicos; e ingressou-se com o referido PDL para sustar essa permuta e devolver a propriedade à União, viabilizando a utilização pública do espaço.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, obrigado.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Concluindo, Senhor Presidente.
Nós não poderíamos sequer votar esse projeto sem uma ampla discussão com os moradores. E, tendo em vista que tem um PDL já avançado em Brasília, nós não podemos passar por cima das questões principalmente institucionais e da vontade dos moradores. Queremos 100% do Parque Realengo verde!