Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bom, eu tratei de um tema municipal. Às vezes acontece um fato até interessante porque eu posto nas redes sociais os temas que abordo aqui e, como abordo muitos temas nacionais, como farei agora, toda vez que posto um tema nacional parece que dispara a “robozada” de defesa do governo. E aparecem assim 500 comentários, dos quais 300 críticos, alguns claramente robôs, porque na verdade só ofendem, xingam, falam palavrão, chamam de esquerdopata, disso ou daquilo, uma bobagem dessas qualquer. Outros são mais agressivos e com texto um pouco mais elaborado.
Há poucos dias, um funcionário do Tribunal de Contas teve a ousadia de fazer umas gracinhas. Depois até vou me comunicar com o Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, porque acho que é preciso que haja respeito nas relações institucionais, principalmente por parte de um órgão de assessoramento técnico da Câmara do Município do Rio de Janeiro.
Mas o tema nacional que eu gostaria de abordar hoje aqui mistura um pouco essa questão que envolve o Ministro Sérgio Moro com a questão da previdência. Primeiro, em relação a essa questão que envolve o Ministro Sérgio Moro, como eu disse. O jornalista premiado mundialmente, reconhecido como dos melhores jornalistas do mundo, ex-jornalista do jornal The Guardian – um dos jornais ingleses mais importantes –, que ganhou o prêmio Pulitzer recentemente pela reportagem sobre o WiKiLeaks, iniciou há mais ou menos uma semana e meia a divulgação do que seriam conversas entre o Ministro – na época juiz – Sérgio Moro com procuradores da Lava Jato, especialmente o Procurador-Chefe, Senhor Deltan Dallagnol, em que fica mais do que evidente que o Juiz Sérgio Moro foi muito além do que estabelece a Constituição, a própria Lei da Magistratura, o Código de Processo Civil, o próprio Código de Processo Penal, de que o papel do juiz tem que ser absolutamente isento. Isso, aliás, dispensaria que fosse colocado em qualquer dispositivo legal, porque o juiz, para julgar, tem que estar afastado da acusação, ele tem que estar afastado da defensoria.
Como diz o ditado, o juiz conversa com as partes através do processo. Claro que isso não significa que o juiz não possa ter amizade pessoal com o desembargador, com o defensor público, com advogados, não possa se encontrar, não possa jantar, almoçar, ter relações familiares. Agora, um juiz de verdade, um juiz que tivesse vergonha na cara mesmo, que fosse um juiz de fato e que conhecesse minimamente os preceitos do papel desempenhado pela Justiça... Aliás, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa fazia isso. Toda vez que um advogado de uma das partes, ou um membro do Ministério Público, entrava para conversar com ele, ele chamava um funcionário de carreira e botava ao lado para que o funcionário de carreira fosse testemunha do que estava se conversando. E se o representante de uma das partes, de alguma maneira, tentasse conversar, no sentido de influenciá-lo a dar informações, ou sequer convencê-lo de que alguma coisa estava certa ou não, ele pedia que o cidadão não levasse aquela conversa adiante e, se pudesse, se afastasse. Aliás, outros juízes, outros desembargadores agem da mesma forma, da mesma maneira.
No caso do juiz Sérgio Moro, o que fica mais do que evidente é que ele toma partido abertamente, no caso específico do julgamento do presidente Lula, da parte acusadora, que, no caso, é o Ministério Público. Mas com uma desfaçatez que chega a ser gritante. Quando, por exemplo, comunica ao procurador que tem uma procuradora que não está agindo adequadamente, que ela deve ser substituída, que deve ser colocado alguém no lugar dela porque ela está prejudicando o processo. Olhem a que ponto essa situação chegou. Que ele deveria buscar ter acesso a um informante e esse informante denunciaria, de alguma forma, o filho do presidente como envolvido em alguma irregularidade que pudesse prejudicar ainda mais a acusação. Quando, por exemplo, dias antes da votação, Dallagnol comenta que está preocupado porque as provas podem não ser suficientes e Moro diz que ele pode ficar tranquilo porque a decisão praticamente já estava tomada, e as provas, segundo ele, já estavam adequadamente formuladas. Enfim, na verdade, se constituiu ali, entre o juiz e o Ministério Público, um conluio no sentido de que a acusação fosse segura para que a decisão do juiz viesse a condenar o paciente, no caso o ex-Presidente Lula, aliás, com uma agilidade nunca vista na justiça brasileira, em seis meses.
Quando a gente faz esse comentário, e esse comentário é feito para que a se preserve a instituição, como eu já disse aqui, que, segundo Ruy Barbosa, o que mais faltava à nação, era o Judiciário. Estamos tentando preservar o Judiciário. Se nada for feito em relação a esse acontecimento, isso será um precedente extremamente perigoso para a própria Lava Jato, mas mais do que para a Lava Jato, será um precedente extremamente perigoso para decisões que venham a ser tomadas por outros juízes no Brasil, que podem, por exemplo – e a gente sabe que a justiça não é perfeita, assim como nenhuma instituição é perfeita –, adotar o mesmo procedimento para a orientação de uma defesa ou da acusação, desde que politicamente isso lhe interesse.
Quando eu digo isso, aliás, quando eu postei isso nas redes sociais, veio aquela enxurrada de defensores do juiz Sérgio Moro, dizendo que ele tinha sido o grande responsável e herói pela operação Lava Jato, que prendeu mais de 300 figurões, que recuperou mais de R$ 13 bilhões para a economia brasileira etc. Quero dizer, então, para que fique claro, o seguinte: as pessoas tentam contrapor uma coisa com a outra, tentam criminalizar o carteiro para inviabilizar o conteúdo da carta, ou seja, tentam criminalizar os que criticam a conduta do Ministro para justificar o comportamento que ele teve em relação a esse episódio.
Lembrando, ainda, que esse Ministro foi o mesmo que entregou à Rede Globo, literalmente, o grampo da Presidente da República, e que em qualquer país sério do mundo justificaria a prisão desse juiz, em alguns casos até a prisão perpétua ou fuzilamento, porque não se pode grampear o Presidente da República e muito menos divulgar o conteúdo da fala – mas isso pode, ele pediu desculpas ao Supremo...
Aliás, o ministro Teori Zavascki, diante daquele fato, pediu que todos os atos da Lava Jato fossem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, mas, enfim, Teori faleceu em um acidente em que o avião caiu.
As coisas continuaram, foram empurrando tudo na Lava Jato, e o senhor Moro tomando as decisões que hoje a gente vê como muitas delas foram tomadas.
Então, assim, quero que fique claro que nós, do PDT, não criticamos a operação, nós não consideramos que a operação não tenha trazido, do ponto de vista do enfrentamento da impunidade, importância, digamos assim, para pelo menos minimizar o nível de corrupção que havia no Brasil.
Claro que a gente critica o fato de decisões como, por exemplo, em relação às grandes empresas terem sido tomadas de uma forma diferente do que acontece em países desenvolvidos, onde se prendem os diretores, dirigentes responsáveis, mas se preserva a atuação das empresas. Vimos ontem que a Odebrecht pediu alguma coisa parecida com concordata e, provavelmente, irá à falência. Uma das maiores empresas mundiais de construção civil que empregava mais de 180 mil trabalhadores pelo Brasil e pelo mundo, e hoje não emprega mais do que 45 mil trabalhadores. Essa empresa que tinha uma influência imensa na economia nacional, por conta dos contratos que conseguia não só internamente, como também externamente. Mas que foi dizimada, assim como outras empresas de construção que tinham um papel importante no cenário nacional e internacional, também pagaram um preço elevado e foram responsáveis por uma queda importante do PIB. E, a partir daí, de todo um desenrolar negativo da economia nacional.
Fica mais do que evidente, na minha opinião, o papel político desempenhado por um juiz que teve méritos – eu respeito – em tomar decisões importantes, em punir muita gente que deveria ser punida, mas que também utilizou a sua condição de juiz para atender a determinados interesses que levaram, inclusive, na minha opinião, à eleição do atual Presidente, para o qual ele se dispôs a ser Ministro da Justiça e Segurança Pùblica.
É tudo muito complicado, muito cheio de irregularidades e que maculam a imagem das instituições de uma maneira a deixar o cidadão comum, pelo que entende minimamente o que é um processo judicial, desconfiado, preocupado de não poder mais confiar naquilo que mais deveria ter confiança, que é na justiça de um país.
Obrigado.