Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Boa tarde, Senhor Presidente, Vereador Rocal; senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhores e senhoras.
Hoje, eu me inscrevi para tentar falar com o público um pouco diferente do que costumo atingir aqui na Tribuna. Quero tentar dialogar com a direita brasileira, mas não vou tentar dialogar com toda a direita. Eu quero dialogar com a direita que acredita que a Terra é redonda. A direita que acredita que a Terra é plana pode parar de acompanhar o discurso a partir daqui, porque vai ser difícil vocês entenderem o que eu quero dizer.
Hoje, tem um terraplanista cuidando da política de drogas no Brasil, que é o Osmar Terra. Acho que até Osmar Terra acredita que a Terra é redonda, mas, em matéria de política de drogas, ele é um terraplanista. E, da mesma maneira que você, não precisa acreditar que a Terra é plana para você ser de direita. Aliás, falando sério, a grande maioria da direita brasileira sabe que a Terra é redonda, ainda bem. Há alguns que fazem muito barulho, porque ainda não entenderam isso. Mas você também não precisa acreditar... Para você ser de direita, você não precisa acreditar que a Anvisa está querendo regulamentar o cultivo da maconha medicinal no Brasil para fortalecer o tráfico de drogas. Isso é uma bobagem do Osmar Terra!
O Ministro Osmar Terra declarou, recentemente, que se a Anvisa regulamentar o cultivo da maconha no Brasil, a agência reguladora teria que ser fechada, por querer facilitar o mercado ilegal de drogas no Brasil.
Por favor, isso daí, na área de política de drogas, equivale a acreditar que a Terra é plana. É só ler o projeto de regulamentação do cultivo da maconha feito pela Anvisa que a gente vê o seguinte: eles fizeram, na minha opinião, uma porcaria de projeto de regulamentação. Eles fizeram o projeto de regulamentação sem ter como perspectiva, realmente, os melhores interesses das pessoas que precisam ter acesso à maconha medicinal no Brasil. Eles fizeram um projeto de regulamentação que, na verdade, foi feito pensando em agradar à direita, aos conservadores. Não foi pensando em agradar aos militantes que lutam pela legalização, ou as mães que buscam medicamentos baratos para os seus filhos.
Em primeiro lugar, o projeto de resolução para regulamentação dos requisitos técnicos e administrativos para fins medicinais e científicos para o cultivo da planta cannabis é um projeto que interessa ao capital. Aí, eu pergunto para a direita brasileira: vocês não gostam que capitalista ganhe dinheiro? Vocês não gostam quando o Estado regulamenta uma coisa de modo que só o capitalista possa ganhar dinheiro? É exatamente isso que a Anvisa está fazendo com a maconha medicinal.
O projeto que nós queríamos para a regulamentação da maconha medicinal incluía o cultivo pessoal da própria maconha, para o próprio paciente, ou seu familiar, fazer o extrato da maconha e seu próprio remédio. Teria o custo baixíssimo para a população. A gente queria autorização para que as associações de usuários pudessem fazer o cultivo. Mas a Anvisa não permite nada disso. A regulamentação da Anvisa é: empresários com muito dinheiro vão poder investir na produção medicinal da maconha e nem o indivíduo, nem a cooperativa ou associação de indivíduos vai poder ter qualquer participação nesse cultivo.
Olhem, eu quero ler aqui alguns itens desta proposta para vocês entenderem como é duríssima a regulamentação que a Anvisa está propondo.
“Opção regulatória do objetivo 1: Elaboração de Resolução da Diretoria Colegiada para regulamentação dos requisitos técnicos e administrativos para fins medicinais e científicos para o cultivo da planta Cannabis;
Finalidade medicinal. Para produção de medicamentos registrados.
Aplicação de medidas de segurança e de controle. Garantir a contenção e a não disseminação no meio ambiente, além da prevenção do seu desvio.
Então, o foco da regulamentação da Anvisa é atender àqueles que estão preocupados com a possibilidade da maconha medicinal ser desviada para outros fins.
Objetivos específicos. Definir os requisitos de segurança e controle do cultivo para fins medicinais e científicos da Cannabis.
Processo regulatório. Vou às partes que explicam exatamente como vai ser a produção.”
O que a Anvisa está regulamentando? Em primeiro lugar, o seguinte: somente empresa, pessoa jurídica, poderá fazer o cultivo da maconha para fins medicinais. A empresa não poderá vender a maconha diretamente para o consumidor, nem para farmácias de manipulação. A maconha poderá ser vendida – a maconha medicinal, plantada de acordo com o regulamento da Anvisa – apenas para a indústria farmacêutica autorizada especificamente para produzir a maconha e para instituições de pesquisa.
“Venda e entrega somente para instituição de pesquisa, fabricante de insumos farmacêuticos, fabricante de medicamentos.”
Então, além do usuário ou da associação de usuários não ser autorizada a cultivar, ela tampouco será autorizada a comprar diretamente de quem cultiva. Aí, começam as regrinhas.
A planta obtida não pode ser comercializada para pessoas físicas, vendida a distribuidoras, vendida e entregue para farmácias de manipulação.
Os requisitos para autorização especial. Depende de inspeção e será concedida pela Anvisa.
“Aprovação de requisitos iniciais. Localização, ocupação, planta arquitetônica, proteção ambiental, segurança geral de instalações e dos trabalhadores por autoridade sanitária local, com supervisão da Anvisa.
Plano de segurança. Verificação de antecedentes criminais dos donos da empresa e de quem for trabalhar na empresa. Verificação do local onde está situada a empresa. Consulta à polícia para que nenhuma empresa seja instalada em local vulnerável à ação do crime organizado. Sistema de identificação de falhas e desvios, medidas corretivas e preventivas.
Segundo item: Segurança e Controle. Local não identificado. O local onde tem a plantação da maconha medicinal não vai poder ter uma placa identificando, não vai poder ser anunciado que naquele local se produz maconha medicinal. Vai ter que ter um responsável técnico de nível superior. Agora, gente, direito à brasileira: “Olha, isso foi para vocês”.
Acesso por sistema de bloqueio e controle de acesso eletrônico com portas de segurança e mediante reconhecimento por biometria. Quer dizer, a empresa que quiser cultivar maconha medicinal no Brasil vai ter que construir um cofre para plantar a maconha dentro do cofre. É isso que está dito aqui, na prática.
Segurança e Controle; cultivo e sistema fechado; sistema de dupla porta com fechamento automático por intertravamento. Paredes, aberturas, portas, dutos e repasses construídos com material resistente. As janelas devem ser lacradas com vidros duplos de segurança.
Monitoramento: o perímetro de estabelecimentos locais onde a planta estiver presente deve possuir sistema de alarme de segurança e de videomonitoramento 24 horas por dia, com no-break, incluindo todos os pontos de entrada do perímetro, janelas, dutos e aberturas. Quer dizer, se tiver uma pia – uma pia – saindo ali, com o cano saindo do local onde é feito o cultivo da maconha medicinal, esse duto vai ter que ser monitorado por câmeras 24 horas, sete dias por semana o ralo vai ter que ser monitorado por câmera. Geradores de energia elétrica independentes.
Bem, em algum lugar aqui está escrito também que os trabalhadores dessa empresa não vão poder usar uniformes com bolsos. Eles vão ter que trabalhar sem bolsos. Eu não sei se a ANVISA está regulamentando o cultivo da maconha medicinal no Brasil ou se a ANVISA está regulamentando a produção de plutônio, o enriquecimento de urânio. Fizeram uma regulamentação que, certamente, não vai servir para baratear, para facilitar o acesso aos pacientes, aos usuários da maneira que poderia ser facilitado se fosse feita a regulamentação permitindo o autocultivo, permitindo o cultivo por cooperativas e associações. E qual o argumento daqueles que já passaram pela ANVISA e defendem esse projeto? Eles dizem o seguinte: “Esse não é o projeto ideal, mas é o projeto possível nesse momento porque se nós regulamentarmos a maconha medicinal da maneira que vocês querem” – nós queremos – “o Congresso Nacional vai derrubar a regulamentação, vai aprovar uma lei derrubando a regulamentação da ANVISA, assim como fez, por exemplo, quando a ANVISA proibiu os remédios para emagrecimento, ou quando a ANVISA proibiu aquele remedinho “caô” que cura todos os cânceres. A ANVISA proibiu os dois e o Congresso Nacional derrubou a regulamentação da ANVISA.
Então, a interpretação da ANVISA é que somente fazendo uma regulamentação dura, pesada, inflexível, capaz de sobreviver a qualquer tentativa de desvio da planta para uso medicinal, para uso social, ou outros usos, somente dessa maneira é possível que a ANVISA faça a regulamentação e o Congresso Nacional aprove a regulamentação. Eu tenho fortes dúvidas se é melhor continuar do jeito que está ou aprovar essa regulamentação, porque do jeito que está hoje, pelo menos as famílias conseguem habeas corpus para fazer o autocultivo. Cooperativas hoje, no Brasil – a Abrace, do Ceará – têm autorização para fazer autocultivo. Agora, eu tenho que ficar indignado com a direita terraplanista, que olha um negócio desses e acha que isso aqui é uma maneira de facilitar o desvio para o uso social. Isso aqui é tudo, menos facilitar o desvio para o uso social. Se isso aqui facilita alguma coisa, facilita os grandes empresários, o grande capital a terem o monopólio para o uso da maconha para uso medicinal no Brasil e a ganharem muito dinheiro com isso. Ou seja, é uma regulamentação que, além de tentar estabelecer toda a forma de controle, ainda tem como resultado fazer os capitalistas ganharem dinheiro.
Então, realmente, você ser de direita e ser contra essa regulamentação da Anvisa é a mesma coisa que você ser de direita e defender que a Terra é plana. Você não precisa acreditar que a Terra é plana para ser de direita. E você não precisa acreditar que essa regulamentação da Anvisa é boa para os maconheiros para ser de direita. Você pode ser de direita e acreditar que a Terra é redonda. Você pode ser de direita e acreditar que essa regulamentação que a Anvisa propôs é uma regulamentação de direita.
Vamos continuar lutando por uma regulamentação mais flexível e, no meio do caminho, tentar abrir os olhos da direita que acredita que a Terra é redonda, para que ela, na política de drogas, não fique agindo como a direita que acredita na Terra plana, como Osmar Terra.