ORDEM DO DIA
Projeto De Decreto Legislativo 107/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO A WILSON JOSÉ WITZEL".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: 
Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE, Relato Ver. Thiago K. Ribeiro;
Educação, FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Jorge Manaia.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Solicitada a verificação nominal de votação pelos nobres Vereadores Reimont e Leonel Brizola.
Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram os seus votos)

Como vota a Senhora Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Não.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto dos Senhores Vereadores Luciana Novaes, NÃO e David Miranda, NÃO. Está encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 32 (trinta e dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta 8 (oito). Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 40 (quarenta) senhores vereadores)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 32 (trinta e dois) senhores vereadores; NÃO 8 (oito) senhores vereadores.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2018 está aprovado e voltará em 2ª Discussão.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Leonel Brizola, que dispõe de três minutos.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Senhor Presidente e senhoras e senhores, gostaria de justificar o meu voto ao título de Cidadão Carioca ao Governador eleito Wilson por alguns motivos peculiares. Primeiro, eu acho que é muito cedo, Senhor Vereador Cláudio Castro, para nós homenagearmos alguém que não demonstrou, de fato, algo que vá fazer pelo Rio de Janeiro.
As últimas declarações do Governador eleito foram, no mínimo, inaceitáveis. Quando ele diz que nunca foi à Rocinha, nunca subiu, mas não precisa ir lá, porque lá – como disse o Cabral, “fábrica de marginal” – só tem coisa ruim, ele demonstra um desconhecimento, um preconceito, um claro caminho de ódio aos pobres e uma política pública de extermínio dos favelados na Cidade do Rio de Janeiro. Quando ele usa a frase que vai “abater” criminosos – em uma expressão chula, rasa, que sequer está em nosso ordenamento jurídico e que é, inclusive, rejeitada pelo Supremo –, ele mostra que ele quer – como o Vereador Tarcísio Motta, brilhantemente, discursou aqui às 15h40 –transformar o Rio de Janeiro em um banho de sangue.
Eu não posso dar o título de carioca a alguém que quer matar os cariocas. Eu não posso dar o título de carioca a um ex-juiz, que olha para a Aldeia Maracanã, um antigo Museu do Índio, e diz que aquilo ali não tem história. É um total desconhecimento da história do Marechal Rondon – ele, que gosta de citar o General Heleno. O Marechal Rondon é aquele que foi chamado de “Ghandi brasileiro”, o “Marechal da Paz”. É aquele que tinha, entre outras questões, a preservação do território pelos indígenas e dizia uma frase: “Enfrentar sim, mas matar nunca”. Ele deveria se espelhar. Quando ele diz que aquela Aldeia Maracanã não serve para nada, ele desconhece a história, pisa no caixão do Marechal e do Darcy Ribeiro. Eu não posso compactuar com alguém que nem assumiu o Governo do Estado e diz que vai a Israel buscar drones para atirar nas pessoas.
O que está me cheirando essa homenagem, além de ser um puxa-saquismo... Sabe, é inaceitável. Era melhor esperar e ver o que este governador vai fazer. Eu não posso compactuar com alguém que desconhece a história. Eu acho que é muito cedo. Então, Senhor Presidente, finalizando a minha fala, o Governador eleito, Wilson Witzel, que é de Jundiaí, ele é o digno representante, ele é o verdadeiro paulista bandeirante, lacaio, capitão do mato, matador de índio. O meu não é rotundo.

(Durante o discurso do Sr. Vereador Leonel Brizola, reassume a Presidência a Sra. Vereadora Tânia Bastos, 1º Vice-Presidente)

O SR. CLÁUDIO CASTRO – Para declaração de voto, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Cláudio Castro, que dispõe de três minutos.

O SR. CLÁUDIO CASTRO – Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, eu não vou dar muito crédito, não. Mas para não ficar a fala de um lado só, eu acho que eu tinha que me posicionar. Em primeiro lugar, acho que o Vereador Leonel Brizola não deve ter lido a biografia do Governador eleito. Alguns dos motivos pelos quais ele merece essa homenagem, em primeiro lugar, porque ele foi funcionário concursado do nosso Previ-Rio. Ele já contribuiu muito para o nosso fundo de previdência. Depois, ele foi defensor público aqui no Rio de Janeiro, também juiz federal. Então, é o seguinte: ainda que sem o choro do perdedor, que não conseguiu ir para o segundo turno e que, por isso, nós entendemos que grite por causa disso, há uma coisa de ideias. A população do Estado do Rio de Janeiro escolheu alguém em um perfil, porque eles perderam a eleição, eles choram.
Eu respeito não gostar dele. O voto aqui é livre, mas sinceramente entendo que não preciso bajular, porque eu sou o Vice-Governador eleito. A eleição já passou, e não preciso bajular para absolutamente nada. Se alguém aqui talvez precise disso para conseguir votos para as próximas eleições, ou não, é Vossa Excelência, não eu. Eu não concorrerei às próximas eleições.
Aqui, não há nenhuma espécie de bajulação. Há, realmente um reconhecimento de alguém que teve mais de 4,5 milhões de votos. No Parlamento, como uma democracia que é, mais de 30 votos entenderam que deveria ser assim. Então, se alguém aqui discorda...
O senhor tem todo o direito, mas dizer que alguém que foi fuzileiro naval, defensor público, funcionário do Previ-Rio, juiz federal e que teve mais de 4,5 milhões de votos não é merecedor, não sei quem o senhor imagina que seja.
Era só para dar essa declaração e agradecer aos colegas. Muito obrigado pela aprovação. Acho que o nosso Governador eleito é, sim, muito merecedor. Por isso, o povo do Estado do Rio de Janeiro – não os que perderam, mas os que ganharam a eleição – e agora todos os que serão governados por ele entendem que essa é uma homenagem justa.
Muito obrigado, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Senhores vereadores, senhoras vereadoras, Senhora Presidente, na verdade, uso o microfone para justificar o voto que dei a este título para o Governador eleito Wilson Witzel.
Eu votei contrariamente ao projeto e quero dizer ao Vereador Cláudio Castro, Vice-Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, que na verdade é claro que todo vereador tem o direito de apresentar as suas proposições, e elas passam pelo crivo do Parlamento.
O Vereador Cláudio Castro teve o requerimento aprovado, com a concessão do título ao Governador eleito, mas tem algumas coisas que de fato saltam aos olhos. Por exemplo, uma questão que me faz compreender e me faz ficar aliviado é o fato de Vossa Excelência ser Vice-Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro porque, de fato – e aí eu falo daquilo que me é mais caro na vida –, sei que é muito caro para Vossa Excelência também: a dimensão da nossa fé.
A dimensão da nossa fé nos diz que o ser humano é imagem e semelhança de Deus e que, portanto, deve ser respeitado. Expressões do Wilson Witzel, como “Vou mirar na cabecinha, e vamos matar” me causam, de certa forma, alguma folga, Vereador Cláudio Castro. Vossa Excelência será contraponto, porque eu não torço para o Estado do Rio de Janeiro dar errado, mas eu torço para que o Governador eleito volte atrás nas suas declarações porque o ser humano precisa ser respeitado e eu não posso compreender que alguém que mantém a dimensão da fé, como eu mantenho e Vossa Excelência mantém, possa compreender que um governador do estado vá dizer que vai contratar atiradores de elite para “mirar na cabecinha e matar”, porque isso depõe contra a dimensão da nossa fé.
Eu não estou aqui fazendo apologia ao Cristianismo, nem ao Catolicismo, não estou aqui falando, embora esteja me colocando na dimensão da fé, mas não estou aqui fazendo um discurso piegas, um discurso evangelístico, que esteja na contramão da dimensão política. Wilson Witzel, com essas expressões que tem falado, está calçando as botas do fascismo, isso é claro, é incontestável.
Como alguém pode dizer que vai contratar atiradores de elite para matar? Ontem, tivemos aqui uma cena nababesca de um vereador colega nosso, abrindo e fechando guarda-chuvas, dizendo que a polícia de elite não vai confundir um fuzil com um guarda-chuva. É só ter desconhecimento da história do Rio de Janeiro, dessa guerra que tem sido contra os pobres.
Da mesma forma que eu espero que o governador eleito repense e refaça seus argumentos, eu espero que o Presidente eleito, Jair Bolsonaro, repense e refaça seus argumentos. Porque o que nós esperamos é que a violência seja contida de fato, mas não tirando a vida, abatendo as pessoas. Porque o termo “abater”, que eles tanto usam, nem está mais no ordenamento jurídico brasileiro. Não se abatem pessoas nem animais, nem a animais irracionais se faz alusão dessa forma.
Então, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, no meu entendimento, com todo respeito ao proponente do título, que é meu colega Vereador Cláudio Castro, Vice-Governador eleito, o Governador eleito do Rio de Janeiro, no meu entendimento – por isso, votei contrário –, não merece o título de carioca, porque, na sua fala, tem calçado as botas do nazismo. E isso é crime contra a humanidade, é crime contra o cristianismo. Nesse sentido é que folgo em saber que Vossa Excelência é vice-governador e haverá de se colocar contrário a essas posições do governador. Portanto, já tem uma contenda para Vossa Excelência que, quem sabe, um dia não será nosso governador, por sucessão natural.
Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, o Senhor Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.

O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente. Continuando no debate dessa polêmica, gostaria de dizer que sim, votei sim ao Título de Cidadão Honorário ao Governador eleito Wilson Witzel, porque nós entendemos aqui que não é como foi dito pelo Vereador Leonel Brizola, do PSOL, nem como foi dito pelo Vereador Reimont, do PT. É, como nós estamos dizendo aqui, que antes de ele assumir, não vimos ainda as atividades como governador, mas há muito tempo esperávamos alguém para governar o Estado do Rio de Janeiro que tivesse postura, personalidade, caráter e soubesse dizer o que tem de ser feito.
Agora eu assisto aqui a um debate falando que vai abater aquele que estiver portando fuzil. Não deve fazer isso, estourar a cabecinha, derramamento de sangue no Estado do Rio de Janeiro, como bem disse aqui o nobre Vereador Leonel Brizola, do PSOL. Olha, derramamento de sangue já está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro há muito tempo. E o pior, não são os vagabundos que estão tendo seu sangue derramado, não; são pessoas inocentes, pais de família, são nossos filhos. Esses é que estão tendo sangue derramado, e há muito tempo estamos assistindo isso. E nós, classe política, temos sido omissos. Não seremos mais omissos.
Olha, não quer ser abatido, é simples: é só não portar um fuzil e andar pela sociedade. Quero parabenizar, sim, o Governador eleito Wilson Witzel, porque ele não está abatendo sem avisar, está avisado. Olha que coisa boa, ele ainda avisa ao vagabundo que, se ele estiver portando um fuzil, será abatido. Então, está bom. Ele tem, sim, meu sim. Está aprovado, vai receber o Título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro. Nós vereadores sabemos o que estamos fazendo. Tudo que eu puder encaminhar a favor da sociedade, das famílias e da sociedade de bem, eu encaminharei. Votarei meu sim, mas estarei sempre contra aqueles que fizerem aqui atividade parlamentar que possa, por um milímetro, por um pouquinho, ajudar essa bandidagem, vagabundagem que tem assolado as famílias da sociedade do Rio de Janeiro.
Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Dr. João Ricardo, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Ainda que Vossa Excelência tenha se equivocado na ordem, vou atropelar aqui a Vereadora Rosa Fernandes. Serei breve.
Na realidade, acho que as eleições já passaram, o pleito foi decidido, a população falou bem alto aquilo que queria. E a Câmara Municipal faz essa homenagem ao governador eleito com 60% dos votos da população.
Desde o início da minha vida parlamentar, entendi que não tem problema nenhum você ser voto vencido. Você é voto vencido, perde a eleição, perde um Projeto de Lei que não é aprovado ou que é aprovado com voto contrário seu... Mas, a vida continua, e você respeita a vontade da maioria. Isso aconteceu comigo todas as vezes em que ganhei e que perdi a eleição.
Wilson Witzel é o governador eleito. Temos que respeitá-lo e apoiá-lo; e temos que parar com esse “mimimi” por ter perdido a eleição: “Eu sou contra”, “Eu sou a favor”. A população está aí, e precisa do nosso trabalho. Então, essa é uma homenagem em que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro diz: “Seja bem-vindo, governador. Estaremos aqui para trabalhar junto com as pessoas”. E as pessoas disseram que quem estiver portando um fuzil tem que ser abatido sim. Se a terminologia está equivocada ou não, não sei. Mas, quando a gente faz campanha e apresenta projetos, a população decide. E a população decidiu dessa maneira. É assim que vamos tocar a vida e respeitar.
Muito obrigado a todos.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, Vereador Thiago K. Ribeiro, que dispõe de três minutos.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, a minha fala vai muito naquilo que falou o Vereador Dr. João Ricardo. Não concordo com as políticas públicas apresentadas nem com o programa de governo que foi apresentado, na campanha, pelo então candidato Wilson Witzel. Não votei, nem pedi voto, mas a verdade tem que ser dita: o governador foi eleito com mais de 60% de aprovação dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Está mais do que claro que, independentemente de gostar ou não dele, de apoiar ou não o que foi apresentado nas eleições, ele merece sim, porque a população, em sua maioria, o elegeu.
Então, acho que, nesse sentido, ficamos muito tranquilos de ter votado essa homenagem a ele, atual governador. Será governador agora no dia 1º de janeiro, e nada mais justo e merecido do que essa homenagem feita pelo nobre colega, Vereador Cláudio Castro.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, Vereador Felipe Michel, que dispõe de três minutos.

O SR. FELIPE MICHEL – Boa tarde, Senhora Presidente Tânia Bastos e todos os senhores vereadores.
Queria agradecer ao nobre Vereador e Vice-Governador Cláudio Castro por me conceder o direito de estar como coautor desse Título de Cidadão Honorário do nosso governador eleito, e dizer que foi muito prazeroso, trabalhar nas ruas da nossa cidade acompanhando o seu trabalho como candidato a vice-governador, a gente fazendo as agendas de rua, ouvindo a população.
O que a gente mais ouviu foi sobre a questão da segurança na nossa cidade e no nosso estado. A população da Cidade do Rio de Janeiro clama por segurança. Ninguém aguenta mais esse desmando que está na nossa cidade. E a gente ter um candidato a governador que abre mão do seu direito de ser juiz para poder se lançar como governador, um ser humano que já serviu à Previdência, e não ter o direito de ter o Título de Cidadão Honorário? Nasceu em São Paulo e veio para o Rio de Janeiro para servir, para trabalhar na nossa cidade. Quantos títulos a gente concede a pessoas que não fizeram nada pela nossa cidade?
Quero falar também sobre a questão de cristão. Ser cristão ou não... Por favor! Pelo amor de Deus! A gente vive hoje numa cidade em que não vem ao caso o Cristianismo. O que tem é o seguinte: vagabundos com fuzis, atirando em nossas crianças e jovens, atirando na nossa família! E aí vem um governador que dá a cara para falar: “Está de fuzil, tem que abater!”. “Ah, um guarda-chuva...”. Um sniper não vai confundir um guarda-chuva com um fuzil, um cara que é preparado para isso. E, outra coisa, o cara está de fuzil para abater quem quer que seja... Porque, quem está de fuzil não está para fazer carinho em ninguém; quem está de fuzil está para atacar alguém. Então, pelo amor de Deus! Não vamos ser hipócritas! Quem está de fuzil está apresentando um sério risco para a nossa sociedade.
Eu sou nascido e criado na região da Praça Seca. O que a gente vê na Praça Seca hoje é uma vergonha! O povo da Praça Seca, de Jacarepaguá, da nossa cidade não está conseguindo mais andar, não tem o direito de ir e vir. Ou bota ordem nessa casa ou nós vamos ser reféns do tráfico, dos bandidos, dos vagabundos, que depois abatem o próprio sistema que hoje defendem. E depois fala que é a polícia. Pelo amor de Deus, não dá mais para ficar da forma que está. Então, quem está de fuzil enfrenta um risco. Não é ser ou não cristão. É um risco para a sociedade? Não pode. Pelo amor de Deus, da maneira que está, não dá.
Vereador Cláudio Castro, o senhor, como vice-governador, eu sou cristão, o senhor é cristão. Então, se o governador defender a nossa polícia, que está trabalhando contra o vagabundo, tem que trabalhar. Está de fuzil, apresenta um risco para a sociedade, tem que ser abatido. Eu sou cristão, mas vai fazer o quê? Vai fazer um carinho no cara que está com um fuzil e que enfrenta o risco? Como é que vai ser isso? Aí o cara vai matar não só o cristão, toda a nossa sociedade.
Então, pelo amor de Deus, não vem ao caso o fato de ser cristão. É o seguinte: da maneira como está, não tem mais como ficar. A sociedade do Rio de Janeiro perdeu o seu direito de ir e vir, de viver. Então, vamos sair da questão do cristianismo. Vamos entrar na verdade que estamos enfrentando: perdemos o nosso direito de ir e vir. Então, que vença sempre o bem. O mal não pode vencer o bem. Que vença o bem. O bem é o direito de a gente ir e vir, de ter a nossa segurança e vencer o traficante, o corrupto, o bandido. É isso o que a sociedade quer do bem.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. FELIPE MICHEL – Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente, a urna mostrou isso: o povo quer combate na segurança, combate à corrupção que assola há anos a nossa cidade, o nosso estado, o nosso Brasil.
Então, que o bem vença o mal. Era isso o que eu queria dizer. Vice-governador, um bom trabalho. É um prazer estar com o senhor nessa co-autoria do projeto para conceder a homenagem a um cara que abriu mão dos seus direitos para servir a nossa cidade e ao nosso Estado.
Muito obrigado. Boa tarde.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, a nobre Vereadora Rosa Fernandes, que dispõe de três minutos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, com relação à proposta feita pelos Vereadores Cláudio Castro e Felipe Michel em relação ao governador, gostaria de dizer que me sinto muito honrada, não só pelo governador, mas principalmente pelo vice-governador. O nosso vice-governador é um colega que sai desta Casa, Vereador, e que sempre foi uma pessoa que manteve uma postura muito correta durante todo o tempo do seu mandato.
Fico muito feliz porque eu não ouvi nenhum dos nossos companheiros vir aqui e dizer: “Vereador Cláudio Castro, você nos orgulha, você nos honra, e a gente espera que você cumpra com seu papel, que você não nos decepcione e que sua conduta como cristão, como uma pessoa da igreja...” Pena que ele não está prestando atenção. A única coisa errada é que ele não é tão elegante em prestar atenção quando alguém está fazendo referência a ele.
Mas gostaria de dizer que eu fico muito feliz, sinto-me orgulhosa. Eu brinco com ele porque saiu uma nota no jornal que todo mundo faz questão de apertar a mão dele depois que ele virou vice-governador. Eu tenho a maior honra, eu vou toda hora apertar a mão do Cláudio Castro para ter certeza de que ele ainda me reconhece. E hoje eu tive até a satisfação de ver a Verinha colocando a gravata no Cláudio Castro. Isso é um motivo de orgulho, ter aqui uma pessoa como ele sendo paparicada pela assessoria da Casa. É uma coisa que, sinceramente, Cláudio, pode parecer uma coisa piegas, pode ser uma bobagem. Eu fico brincando, mas é uma brincadeira de muito orgulho, de muita honra, de ter um vereador que todos os vereadores pudessem galgar o espaço que você conseguiu alcançar.
Parabéns a você pela vice-governadoria.
Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, o Vereador Italo Ciba, que dispõe de três minutos.
Rogo aos senhores que não ultrapassem, por favor, o tempo.
Obrigada.

O SR. ITALO CIBA – Obrigado, minha Presidente.
De antemão, quero dizer para todo mundo que eu, desde que entrei nesta Casa aqui, sempre declarei ser Eduardo Paes. Chamei o nosso vice-governador até para postar, mas eu não podia deixar de parabenizar com atitude e lá atrás o governador falou que vagabundo bom é vagabundo morto. Vou um pouco além: eu abateria com uma 22. A atitude está correta. Mostrar que o policial não foi feito para matar, mas também não foi feito para morrer.
Eles têm de parar com demagogia. A esquerda tem de parar com demagogia e aplaudir a atitude e não focar no... Como os vereadores aqui dentro, dizer que o Witzel vai matar o povo. Vai matar o vagabundo. Não quer morrer, não bota a mão na arma.
Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, o Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Primeiro, eu quero dizer ao Vereador Cláudio Castro que tenho tanto respeito e carinho por Vossa Excelência que eu, sinceramente, torço para que Vossa Excelência assuma o mais breve possível o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo, eu queria dizer o seguinte. Se fosse quatro meses atrás, certamente todos nós votaríamos e aprovaríamos a Medalha Pedro Ernesto ao senhor Wilson Witzel.
Hoje, o senhor juiz Wilson Witzel venceu a eleição, será o futuro governador do Estado. Todos nós aqui, democratas, respeitamos a maioria da população, respeitamos o voto, respeitamos, portanto, a sua vitória.
Vitória não significa, como muitos imaginam, grandes coisas. Muitas vezes a gente ganha uma eleição e daqui a algum tempo, por conta dessa vitória, a gente vê que a vida da gente se transformou numa tragédia. Quem tem dúvida, vá lá em Bangu 8 e procure se informa com o senhor Sérgio Cabral. Então, vitórias não significam, necessariamente, que as pessoas estão subindo.
Mas, enfim, eu votei contra por um motivo que eu até debati hoje aqui. O senhor Wilson Witzel, já durante o período da campanha, mas principalmente depois que foi eleito, tem dado algumas declarações que realmente me preocupam muito. Eu tenho convicção absoluta que o futuro dirá que nós temos razão.
O senhor Wilson Witzel, em vez de discutir, por exemplo, e apresentar proposta para gravíssima crise que o Estado enfrenta na economia, na saúde, na educação, no transporte, ele tem o tempo inteiro, em todas as suas falas, tratado da questão da segurança e, no tratamento da questão da segurança, ele tem incentivado, de todas as formas... não é só questão de abater com fuzil, com drone, com não sei o quê quem esteja armado. Toda essa fala simplifica o debate sobre a segurança e leva as pessoas a crerem que, se nós sairmos por aí – se eu digo nós, eu digo o Estado – matando aqueles que portam fuzil, o problema da segurança pública estaria resolvido.
Essa fala é errada por vários motivos e que a história tem comprovado. Eu me lembro, por exemplo, que o Moreira Franco ganhou a eleição há mais ou menos 30 anos atrás dizendo que em seis meses ele acabaria com a violência, abrindo literalmente as possibilidades de a polícia fazer qualquer coisa que fosse necessário fazer para acabar com a violência. Ao final do Governo Moreira Franco, a violência tinha duplicado.
O Senhor Sérgio Cabral, que está lá em Bangu 8, se fosse pela lógica do “bandido bom é bandido morto” deveria ser o primeiro a passar por esse crivo. O Senhor Sérgio Cabral, quando ganhou a eleição, acabou com todos os projetos sociais, com todos os projetos sociais, e duplicou o número de policiais militares no Rio de Janeiro. Ele colocou caveirão em todos os quartéis da Polícia Militar. Armou a polícia no seu nível mais elevado. Sabem o que aconteceu com a violência? Ela triplicou.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Queira concluir, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Só para que a gente veja os números e a progressão do número de mortos: no ano passado, foram 62 mil cidadãos brasileiros, na grande maioria negros e na grande maioria pobres, assassinados no Rio de Janeiro. No ano anterior foi menos e no ano anterior a este menos ainda. Ou seja, a cada ano aumenta o número de pessoas assassinadas no Rio de Janeiro, inclusive, no Rio e no Brasil, um monte de policiais militares.
A gente não está aqui torcendo contra o policial militar ou dizendo que policial militar tem que agir entregando flores aos bandidos que estejam ou não com fuzis. Os policiais têm que agir com firmeza, agir com dureza, mas agir dentro da lei e, fundamentalmente, com inteligência.
Concluindo, eu falo sobre o que aconteceu ontem na Maré. Ontem, na Maré, a polícia entrou na lógica e na inspiração do futuro Governador Wilson Witzel. Entrou com tudo na Maré. O resultado foi pura e simplesmente cinco pessoas mortas, das quais uma era professor de Educação Física, que não é parente de nenhum vereador aqui. E, se não é parente, nem amigo e nem colega, pouco importa. É um a mais que morreu na favela. Se fosse um parente nosso, se fosse alguém da nossa família, talvez a gente estivesse um pouco mais preocupado. Morreu uma senhora que não tinha absolutamente nada a ver com o crime, também por bala perdida.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Por favor, Vereador, queira concluir.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Também morreu um jovem de 14 anos que estava circulando, também foi baleado e não tinha nada a ver com o crime. Foram 10 pessoas baleadas.
Então, o que nós estamos colocando aqui é que esse discurso, que é um discurso superficial, que é um discurso que ganhou as últimas eleições...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Senhor Vereador, por favor.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Só mais uma frase. Desculpe, eu sei que a senhora tem razão, pois eu estou aqui falando... Eu pediria até que a senhora depois aumentasse um pouco a temperatura porque está um frio terrível aqui e as pessoas não estão aguentando. Eu até mudei um pouco de assunto para ganhar um pouco mais de tempo.
Essa lógica de que a violência acaba com a violência, é só vocês acompanharem e verem o que vai acontecer. Vão ter mais policiais abatidos – já que o termo é abater –, mais policiais agredidos, maior número de pessoas mortas. E a violência só vai aumentar. Nós acabamos com a violência com ações sociais, emprego, qualidade de vida e oportunidades e direitos iguais para todos!

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Obrigada, Vereador.
Para declaração de voto, o nobre Vereador Rocal, que dispõe de três minutos.

O SR. ROCAL – Senhora Presidente, eu não poderia ter votado de forma contrária porque, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, a zona eleitoral onde Wilson Witzel foi mais votado foi em Campo Grande, mais precisamente na zona eleitoral onde eu moro, que é a 120.
Então, eu me sinto muito confortável em ter votado a favor e, diante disso, quem merece uma nova medalha é o futuro Vice-Governador Cláudio Castro. Eu vou sugerir a todos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Senhora Presidente.
Senhores vereadores, eu até relutei um pouquinho em declarar o voto, mas, já que o debate está acalorado, eu queria separar as duas coisas.
A primeira coisa é explicar o porquê de ter votado contra. Quero dizer ao Vereador Cláudio Castro, a quem respeito muito, e a quem já parabenizei pela vitória eleitoral, que isso não tem nada a ver com choro de perdedor. Muito pelo contrário, sou vereador eleito por esta cidade e é meu direito votar a favor ou contra qualquer projeto de lei que tramite aqui. Isso significa ter critério para votar.

Como diz o Vereador Fernando William, fosse há quatro meses certamente nós votaríamos a favor. O problema é que, de fato, eu não votar numa homenagem, não será feita em meu nome, toda vez que lembro que ele estava naquele carro de som, enquanto dois vereadores trogloditas quebravam, exibiam a placa de nossa companheira Marielle Franco como um troféu. Como um troféu, dizendo que iam pisar o pescoço de todo mundo que estava no PSOL. Isso não é choro de perdedor.
Ele depois disse que me ligou várias vezes no debate. Em nenhum momento disse, pediu desculpas por aquilo, apenas disse: “Assumo o compromisso de investigar.” Assuma mesmo, porque é obrigação dele. Mas em nenhum momento ele disse que repudiava aquela ação dos dois trogloditas que lá estavam. Portanto, eu tenho absolutamente o direito de votar contra uma homenagem desta Câmara, que não será feita em meu nome.
E olha, o direito de votar nele, Rocal, todo mundo teve, de votar na urna; agora, o direito como vereador de votar contrário a essa homenagem é um direito que me cabe, não é choro de perdedor, não é “mimimi” de oposição, muito pelo contrário, eu tenho critério. Tenho critério ao fazer isso e digo isso publicamente.
Agora, eu quero separar o outro debate, que tem a ver com as declarações que virou o debate que está aqui. Eu quero fazer um desafio ao Vereador Italo Ciba: daqui a um ano, daqui a um ano, no dia 7 de novembro de 2019, se essa política dos snipers tiver sido apontada, o desafio aqui é que eu quero que a gente compare o número de policiais mortos. Ele será maior no ano que vem do que neste ano, de policiais mortos. Sabe por quê? Porque a gente está há muito tempo aplicando e adotando essa política do confronto. Sabe quantas pessoas a polícia matou este ano durante a intervenção? Foram 1.042, 42% a mais do que o ano anterior. E nós aqui, o Vereador Felipe Michel, por exemplo, dizendo: “O direito de ir e vir, o direito de ir vir para lá e para cá.” A polícia mais mata e a gente continua com menos direito de ir e vir. É impressionante.
Agora, uma coisa é fazer o discurso fácil, que a população quer ouvir, outra coisa é olhar os dados. Começar a perceber que segurança pública é assunto mais complexo do que filme de bang-bang dos Estados Unidos para lá e para cá. É entender que há uma complexidade nesse problema e entender que essa é a discussão, como, por exemplo, aquele... e aí é isso: “O sniper não vai conseguir?” Caramba! Ninguém aqui viu a história no Chapéu Mangueira do cara que foi abatido, morto, com um guarda-chuva na mão; o outro com uma furadeira na Maré? Ponham no Google: “Policial confunde...” e vejam o que aparece. Abram as três, quatro primeiras páginas. Só isso, para começar a pensar;
Então, vamos lá: é do jogo termos política diferente, concepções diferentes de segurança pública; é do jogo votar a favor e votar contra. Agora, vamos botar políticas claras, há muito tempo a gente vem com essa política de confronto e cada vez morre mais gente.
Em homenagem a Janaína dos Santos, que morreu de infarto, porque viu um adolescente de 17 anos morto em Manguinhos, e teve seu filho, em 2015, morto. Ela morreu de parada cardíaca. É em homenagem a ela que eu não posso votar a favor de uma medalha para alguém que diz que vai abater quem quer que seja.
Em homenagem a ela, eu peço, Senhora Presidente, um minuto de silêncio.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – A Presidência acolhe o pedido de Vossa Excelência.

(Faz-se um minuto de silêncio)

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Para declaração de voto, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto o Vereador Marcelino D’Almeida, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Eu respeito muito - nós tivemos uma grande colega, a Marielle –, eu respeito o teu voto contrário, o teu voto contrário à medalha.
O que eu queira dizer é que essa medalha ao governador foi democrática: o nosso governador ganhou nas urnas. Não teve golpe! Não teve golpe! Como se fala muito nessa Casa, não teve golpe! E essa homenagem ao nosso governador é muito válida. Quero parabenizar o nosso colega Cláudio Castro que disputou a eleição, que saiu do banco dessa Casa. Eu admito que cada governador tenha o seu plano de trabalho.
E nós aqui desta Casa, estou me referindo ao nosso Reimont... O Vereador Reimont critica e defende muito as comunidades. Eu vivo nas comunidades, mas não se pode admitir que um cara da comunidade esteja com um fuzil cruzado nos peitos e que o policial vai chegar lá e dar uma rosa para ele.
Eu sou cristão, como você é. E você já foi padre, então tem que ter um respeito maior para com as pessoas que estão do outro lado, o policial e sua família, principalmente porque moram na comunidade também. Ninguém aqui torce para alguém matar alguém, mas também não se pode admitir... Eu já sofri um assalto. Hoje estou vivo porque Deus não quis que eu estivesse. Dentro de minha casa, levei dois tiros. E você acha isso justo? O coitadinho do cara entrou com dois fuzis e me deu dois tiros. É bom isso? O cara de bem não faz isso na comunidade. Podemos dizer que 95% das comunidades que você fala, que são comunidades carentes, são pessoas de bem. Estão ali porque não podem morar em outro lugar, mas você tem que separar o joio do trigo. Você não pode falar coitadinho e defendê-lo. O Tarcísio ser contra, vou admitir porque é um colega de classe. Você não pode defender determinadas coisas de um colega que saiu aqui de Casa e hoje é vice-governador...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, vereador.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – O nosso Governador Wilson tem o seu trabalho. Então, temos que dividir essas coisas dentro desta Casa. Só criticam aqui dentro. Nunca vi: o pessoal do PT só critica, só eles é que estão certos.
Ontem, ouvi o Paulo Pinheiro falar da Saúde. Acho que teriam que botar o Paulo Pinheiro como secretário porque só ele que está certo. Nunca vi isso! O pessoal da esquerda... O Tarcísio foi candidato, disputou a eleição. Se ele ganhasse, eu teria que bater palmas para ele. Não foi isso, Tarcísio?

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, vereador.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Aqui só falam mal. Nunca vi isso! Agora, temos que torcer para que o Bolsonaro faça um bom governo, que o Wilson faça um bom governo. Por que vai torcer contra? Temos famílias, somos cristãos. Então, não adianta ficar contra não.
Senhor Presidente, obrigado.

O SR. BABÁ – Para declaração de voto.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para declaração de voto, o Vereador Babá, que dispõe de três minutos.

O SR. BABÁ – O Presidente e ex-Presidente da Colômbia – vou colocar o debate em nível internacional – foi um dos que mais combateu a luta contra o narcotráfico na Colômbia, que é o principal fornecedor de coca para o mundo inteiro, inclusive para o Rio de Janeiro e para os Estados Unidos também. Depois de alguns anos, percebeu que a sua política foi completamente equivocada – declaração de voto dele próprio. Por quê? Porque a cocaína continuou sendo produzida, os Estados Unidos um dos grandes consumidores, e a cocaína continua a entrar, senão Wall Street para. Essa é a realidade, e disse claramente que aquela violência não resolveu o problema, porque não impediu que o tráfico continuasse.
Nós queremos colocar claramente que o Senhor Sérgio Cabral foi um dos grandes defensores dessa mesma política, quando, na verdade, era um bandido, que está preso, felizmente, hoje, mas há algum tempo talvez estivesse sendo homenageado por muitos vereadores aqui. Bandido bom é bandido morto, como fala o atual presidente? É essa a situação, companheiros, nós aqui não defendemos bandidos. Não só o bandido que está lá na favela, com a arma em punho. Por onde entrou essa arma? Por que eles não combatem, na verdade, o tráfico de armas? Por que eles não combatem o tráfico da cocaína? Entra pelas fronteiras e pela fronteira do Rio de Janeiro, e essa situação não resolveu o problema. Quantos policiais foram assassinados? E o choro das famílias? E peguem também a quantidade de jovens, crianças e trabalhadores, como na Maré, que foram assassinados. É a política do atual governador que foi ou vai a Israel para comprar os drones que atiram. Essa política não resolve, não adianta, só aprofunda a violência, não é correta essa política.
O atual presidente que irá assumir dia 1º, Bolsonaro, defende a liberdade para a venda de armas no país. Vejam o que acontece nos Estados Unidos, onde o louco subiu com o direito à arma, que tinha, e matou uma quantidade enorme de judeus porque ele não concordava com os judeus que estavam naquela igreja. Ou o estudante jovem, que entrou na escola com arma em punho e matou cerca de 60 estudantes. Essa é a política de liberação da venda de armas, porque o cidadão comum, primeiro, não terá grana para comprar armas. E os vídeos que Bolsonaro distribuiu de criancinhas fazendo a imagem de atirar? O resultado é trágico, porque essa situação irá demonstrar qual é a política do senhor Bolsonaro para este país: aprofundar a violência e, ao mesmo tempo, beijar a bandeira norte-americana, beijar o império norte-americano. Essa é a situação que eles criam e, por isso, não resolverá o problema.
Queremos acentuar aqui que o atual governador, que irá assumir, na verdade deveria é pagar melhores salários para os policiais militares, que estão recebendo salários vergonhosos, e vocês sabem disso. Quantos estão trabalhando como policiais militares, perdendo a vida e, ao mesmo tempo, também estão matando uma quantidade enorme de pessoas?

A SRA. PRESIDENTE TÂNIA BASTOS – Para concluir, vereador.

O SR. BABÁ – Esse tipo de política não resolve a situação. A violência continua e, infelizmente, o senhor que irá assumir como governador vai aplicar uma política que vai dar com os burros n’água, porque a violência vai continuar, infelizmente, no Rio de Janeiro.

A SRA. PRESIDENTE TÂNIA BASTOS – Para declaração de voto, a Vereadora Luciana Novaes, que dispõe de três minutos.

A SRA. LUCIANA NOVAES – Eu gostaria de declarar o meu voto, porque gostaria de lembrar aos nobres colegas, senhoras e senhores vereadores, que eu fui uma vítima da violência, e nem por isso eu sou a favor de combater a violência com violência. Eu sou a favor de uma polícia de investigação, não de uma polícia de confronto. Quantas pessoas inocentes moram dentro de comunidades? Quantas pessoas serão confundidas com bandidos? Cinco pessoas foram mortas em uma operação ontem, na Maré, sendo que três delas não tinham nenhuma passagem pela polícia.
Eu não sou a favor de tirar a vida de pessoas. Eu sou a favor de que bandidos sejam punidos dentro da lei. Então, por isso, o meu voto contrário hoje. Não poderia nunca votar a favor de uma homenagem para uma pessoa que quer combater a violência com mais violência.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Obrigada, Vereadora Luciana Novaes.