Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Boa tarde, Senhora Presidente, senhoras vereadoras e senhores Vereadores aqui presente; assessores e trabalhadores desta Casa; àqueles que nos acompanham pela Rio TV Câmara.
Como não podia deixar de ser, hoje, que subo a esta Tribuna pela primeira vez esta semana para fazer os discursos, neste momento, já que ontem não tivemos oportunidade, quero falar das atitudes arbitrárias, autoritárias e homofóbicas do Prefeito Marcelo Crivella, do Secretário de Ordem Pública, do Procurador-Geral do Município, que corroboraram numa atitude absolutamente grave, numa situação muito grave para os tempos em que nós vivemos.
Eu acho, Vereador Leonel Brizola, que a gente aqui tem que abordar esse assunto em dois campos: o primeiro deles é entrando no debate de que o ato da Prefeitura foi um ato de censura homofóbica; e o outro lado desse debate, de que a Prefeitura faz isso como um cálculo político deliberado, para desviar a atenção da desastrosa administração de Marcelo Crivella sobre a cidade.
De um lado, nós temos o Prefeito que, de fato, nos seus atos, ações, discursos, documentos, praticou crime de homofobia – e que bom que o Vereador Renato Cinco protocolou o pedido de uma CPI. Nós protocolamos no Ministério Público para que isso seja investigado.
Tem um lado aqui – e eu quero discutir nesses minutos – de que, sim, Crivella e outros servidores públicos, ou seja, a Prefeitura praticou os crimes de homofobia e de censura, o que não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Por outro lado, há também um debate necessário a ser feito a respeito do pânico moral produzido propositalmente por aquele discurso fundamentalista, que tenta criar ameaças onde elas não existem, não dão conta de resolver os problemas reais e como forma de desviar a atenção da população da péssima administração que o atual Prefeito tem sobre a cidade.
Então, vou dividir os 16 minutos que me restam assim: oito minutos para cada uma dessas partes. Primeiro, o absurdo da censura homofóbica de Marcelo Crivella.
No dia 5 de setembro foi o ato inaugural dos primeiros absurdos. O Crivella publicou um vídeo no Twitter em que determinava o recolhimento da HQ “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, e dizia que “o livro traz conteúdo sexual para menores”. O Vereador Renato Cinco, inclusive, estava com um exemplar aqui ontem.
No dia seguinte – e está aqui o livro que o Cinco está trazendo para mim – o Secretário de Ordem Pública emitiu uma notificação à direção da Bienal do Livro em que ele dizia textualmente – e estou citando textualmente – que “deverão ser recolhidas as obras que tratem do tema ‘homotransexualismo’ de maneira desavisada para o público jovem ou juvenil.” Vou fazer um parêntesis porque eu vou fazer a crítica da fala agora porque não podemos deixar passar.
O Secretário Amendola, Secretário de Ordem Pública, utiliza e assinou um termo que sequer existe em língua portuguesa, carregado ele próprio de preconceito completo, “homotransexualismo”. Esse termo não existe em língua portuguesa. Ele está carregado, porque mistura o que é identidade de gênero com o que é orientação sexual. Utiliza o sufixo “ismo” que já está abandonado há décadas pela própria literatura no mundo inteiro, mas, o Amendola utiliza esse termo. Mas eu vou falar daqui a pouco sobre isso.
Depois, quando a Bienal ganhou a liminar, o recurso da Prefeitura traduz outra coisa e aqui também cito literalmente um texto assinado; agora pelo Procurador-Geral do Município que diz: “A Prefeitura entende...” Notem que não é o Bispo Marcelo Crivella ou o Militar Coronel Amendola, mas a Prefeitura. Ele está falando em nome do Poder Público. “A Prefeitura entende ser inadequado que uma obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil a que se destina e, mais ainda, aquelas verdadeiramente infantis, apresentem e ilustrem o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças sem que os pais sejam devidamente alertados.”
Esses dois documentos e os três vídeos que o Crivella fez sobre isso, o tempo inteiro, diziam: “O conteúdo que diz respeito à homossexualidade é impróprio para crianças e adolescentes e deve vir embalado, lacrado e com um aviso de que o conteúdo é impróprio para crianças e adolescentes.”
Só que onde é que está o grande problema? A Prefeitura entende que o conteúdo impróprio era o conteúdo ou qualquer coisa que diz respeito à homossexualidade. O Vereador Renato Cinco já mostrou aqui que a cena mais forte neste caso é um simples beijo entre dois homens. A Prefeitura, nestes atos, está forçando uma interpretação do ECA, e aqui eu vou ler rapidinho o que o estatuto diz: “As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada com advertência de seu conteúdo.” O ECA de fato diz isso. Mas a discussão é se é da cabeça do Prefeito, em suas concepções, de que ele teria o poder de definir o que é próprio ou impróprio? Não. O Prefeito precisa fazer isso de acordo com o ordenamento jurídico existente.
O que diz o ordenamento jurídico existente, Vereador Babá? Desde 2011, o casamento homossexual, o casamento entre dois homens ou entre duas mulheres é aceito na sociedade brasileira. Está plenamente garantido no ordenamento jurídico. O casamento homossexual é lei. Está garantido. É um direito. Diz mais do que isso: casais homossexuais possuem os mesmos direitos e deveres de um casal heterossexual no país.
Portanto, a Prefeitura foi taxativa, mas não disse que um beijo entre o Super-Homem e a Mulher Maravilha, entre um super-herói homem e uma super-heroína mulher, seria impróprio. “Não, esse não é impróprio!” Apenas o beijo entre o Wiccano e Hulkling, que são esses dois deste, isso é impróprio. A Prefeitura está tratando de forma diferente uma relação homossexual de uma relação heterossexual. E o prefeito, o secretário de ordem pública, o Procurador-Geral do município não podem fazer isso. Isto é crime. Isto é crime.
É uma censura baseada numa coisa: homofobia. Porque considera própria a relação heterossexual e imprópria a relação homossexual. Que o Bispo Crivella, que uma pessoa que esteja me assistindo agora ache isso por causa de suas convicções religiosas não há problema nenhum. A Prefeitura não pode entender desta forma. Não pode agir de acordo com as convicções religiosas do prefeito. Esta é uma questão importante pra nós. E mais do que isso, porque aqui eu quero avançar, por que é que um beijo entre dois homens, sejam eles super-heróis ou não, não é crime, não é imoral, não é impróprio? Porque é um afeto, uma relação de afeto.
Um gesto de afeto não pode, não deve ser criminalizado venha de onde vier. É um beijo. É um beijo. E o Crivella, obviamente, não está dizendo que qualquer livro que tenha um beijo tenha que vir escrito, lacrado, lacrado em plástico preto: “Conteúdo impróprio.” Porque o pai quando vê, ele diz: “Conteúdo impróprio?” Beijo é impróprio. Trata-se, por exemplo, de que aqui no próprio livro ou outros HQs que existam normalmente você tem o super-herói matando um vilão, um vilão matando um herói, tem, portanto, casos de assassinato. É impróprio, então? Tem que emplacar a plástico preto: ‘Conteúdo impróprio para crianças.” Como assim? Se tiver, por exemplo, um livro que tenha um orixá, por exemplo, como personagem, e aí a convicção religiosa do prefeito vai dizer: “Não. Conteúdo impróprio.”
É assim que a gente vai, de fato, fazer? O que acontece é que isso aqui é uma censura a partir de concepções que não são as concepções consagradas pela legalidade, pela legitimidade no Brasil. E, portanto, não cabe à Prefeitura interpretar o Estatuto da Criança e do Adolescente dessa forma. Mas eu quero aprofundar. Porque o Crivella usa o discurso, e aqui está o pulo do gato, ele diz que está defendendo as famílias. Significa que ele está definindo o que é família própria, o que é família imprópria. Uma família de um casal homossexual é uma família imprópria? Mais uma vez, homofobia.
Mas, mais do que isso, será que de fato o Crivella está interessado em proteger nossas crianças do real perigo que elas correm? O anuário agora da violência no Brasil mostrou que os casos de estupro aumentaram e muito na sociedade brasileira. E provam, mais uma vez, que esses casos ocorrem dentro de casa, muitas vezes, na sua grande maioria, crimes cometidos por pessoas conhecidas pela criança que foi abusada. Isto significa o quê? Que nós deveríamos estar pensando em políticas para que a criança, na idade em que ela está, infantil ou adolescente, possa entender e diferenciar o que é um carinho do afeto de um parente do que o carinho do abuso, do que é a carícia. Do abraço do afeto, do abraço do abuso. Que ela tenha que entender o que é a diferença entre o corpo, muitas vezes, do corpo nu de um parente, mas que não é nenhuma conotação sexual, daquele que é erótico e sexual.
Para uma criança diferenciar isso, se o crime de abuso está acontecendo dentro de casa, onde é que ela vai aprender senão na escola? É a escola o lugar onde se pode educar a criança para que ela entenda com consciência e tranquilidade o que é amor e o que é abuso. Para que ela possa denunciar quando sim estiver sendo abusada para outro parente, para diretora, para o conselho tutelar, para alguém. Para que ela possa pedir socorro. E são essas mesmas pessoas que querem censurar o beijo entre dois homens que querem impedir que as escolas tenham educação sexual.
É isso? O Crivella está defendendo que famílias? As famílias de abusadores? Porque é disso que se trata. Ele inverte o jogo. Quando a gente está discutindo, por exemplo, o acesso a conteúdo, de fato, impróprio para as nossas crianças, ele não está numa feira literária, numa obra de arte ou numa exposição, mas está aqui: está na tela do smartphone. Hoje, há pesquisas que mostram que o acesso – não ao beijo entre dois homens − à pornografia se dá de forma cada vez mais fácil, de forma cada vez mais massiva, através das telas do celular.
E a solução para isso vai ser a censura? Não! Porque é impossível, impraticável a censura. A saída, mais uma vez para isso, é o diálogo consciente e adequado dentro de casa; é o diálogo e a educação sexual dentro da escola para que o jovem, quando acesse um conteúdo, aí, sim, impróprio muitas vezes − porque o beijo não é impróprio – saiba que também é ficção, que ali também não tem realidade. Que o jovem não interprete aquilo, não tenha o filme e o vídeo que ele acessou como um manual de educação sexual, que deveria estar sendo considerado e ensinado sob supervisão de professores e gente formada na escola. Mas, aí, não. Eles dizem “o perigo está na obra de arte, o perigo está na feira literária, o perigo está na educação sexual das escolas”.
Queria dizer que atitudes como essa, a do Crivella, incitam o ódio. São atitudes que incitam o ódio, por isso também crime. No momento em que o Crivella fala, reitera, reitera mais uma vez, pede para o seu Secretário de Ordem Pública falar, o Procurador-Geral diz a mesma coisa “existe uma relação própria e uma imprópria, existe algo que é natural e algo que é contra a natureza”, ele legitima os reiterados atos de violência contra LGBTS na nossa sociedade.
É preciso que a gente defenda a família como um todo e todas as famílias. É preciso que a gente perceba que o Prefeito Marcelo Crivella contribuiu para a onda de ódio que estamos vivendo em nossa sociedade. Mas, para isso, ele usava o discurso fácil de que estava protegendo crianças e família. Essa também é uma forma muito inteligente para que a gente não perceba que tem esgoto a céu aberto, escolas sem aulas, creches insuficientes, saúde precária, crianças nas ruas, famílias sem casas. Que família está se defendendo quando se mandam censores para uma feita literária, tentando criminalizar a maior feira literária do Brasil?
Nós deveríamos ter um prefeito que estivesse incentivando a população a ter acesso à cultura. Mas ele troca secretário de Cultura a todo o momento, não dá a mínima importância, não discute a necessidade. Ele distrai a população, criando um pânico moral, onde o problema, de fato, não existe.
Eu, de fato, fico curioso para saber a quantas Bienais os vereadores desta Casa já foram. Quantas vezes foram às Bienais? Fico curioso para saber quantos livros os vereadores leram no último ano, nos últimos dois anos. Qual foi o contato do mundo com a literatura? Qual foi o seu contato? Pode ser com o mundo da ficção. Aqueles que bradam contra livros, aqueles que, talvez, tenham o desejo de queimar livros em praça pública, na verdade, têm muito pouco a dizer à nossa sociedade e tentam surfar numa onda de ódio que nos levará a um lugar cada vez pior. É uma cegueira patrocinada por hipocrisia!
Queria fechar dizendo que, de um lado, o Crivella foi homofóbico e praticou censura; de outro, ele tenta enganar a população, fazendo pânico moral onde não existe. Com isso, ele se mostra um Prefeito absolutamente autoritário e aproveitador da fé do povo, aproveitador dos medos, porque ele provoca o medo irreal, inexistente sobre a população.
Nós temos que ter um diálogo importante com a população para dizer que não é no gibi, não é na história em quadrinhos, nem na exposição de artes que está o problema, mas é na escola que não se discutem esses reais problemas. A família não está sendo ameaçada por uma história em quadrinhos dos Vingadores, está sendo ameaçada porque não tem casa, porque não tem educação, porque não tem saúde. É Crivella, aquele que ameaça as famílias cariocas.
Censura nunca mais! Crivella nunca mais!