Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu gostaria também de participar deste debate sobre o Decreto ontem assinado pelo Presidente da República, aliás, num ambiente que revela um fato bastante interessante. Havia ali vários deputados e, com toda sinceridade, a minha impressão que, inclusive, pode ser falsa, enfim, condicionada ao meu ponto de vista, todos com cara de idiotas fazendo “arminha” com os dedos, alguns, inclusive, vibrando – e lá atrás, sentado, com cara de tacho, o Ministro Sérgio Moro, provavelmente envergonhado com o que estava assistindo. Bem, eu digo envergonhado, mas não sei se é possível julgar que ao se participar de uma situação como aquela, pode-se dizer que se tem vergonha.
O Vereador Renato Cinco fez aqui uma análise que achei bastante interessante. Talvez, uma das análises mais profundas com relação a essa questão, e eu destaco, como já foi destacado pelos vereadores que me antecederam, que qualquer advogado de quinta categoria, qualquer rábula, como se costuma dizer sobre estagiários de Direito, sabe que esse Decreto é absolutamente confrontante com a legislação do desarmamento, bastando menos números, que passa de 36 mil e poucas autorizações para quase 22 milhões de pessoas autorizadas à utilização de armas – como já foi dito aqui –, inclusive armas de grosso calibre, restritas ao uso das Forças Armadas.
Então, já estou em contato com o PDT – e espero que os outros partidos façam o mesmo: apresentar um projeto de decreto legislativo no âmbito do Congresso Nacional, para suspender a validade desse decreto. Eu não tenho a menor sombra de dúvida de que o próprio Presidente da República sabia que estava assinando um decreto que ia de encontro ao estatuto do desarmamento.
Na verdade, além de todas as coisas que foram colocadas aqui pelos vereadores que me antecederam, notadamente, pela análise da conjuntura internacional feita Vereador Renato Cinco – e que é correto... Porque, na verdade, a gente precisa entender que na medida em que o capitalismo, em nível internacional, passa por uma situação de crise, sem perspectiva de expansão, sem perspectiva de resolução, aí entram alguns fatores que a gente precisa levar em conta. O primeiro deles – e o Vereador Renato Cinco destacou aqui – é que as elites precisam se armar, porque, mais cedo ou bem menos tarde do que se imagina, a situação do país e do mundo será de tal ordem que – isso já acontece, em certo sentido – o lumpemproletariado – a população desempregada, subempregada, mantida na marginalidade, agredida moralmente, agredida de todas as formas pelos péssimos serviços públicos que recebe, colocada na rua por falta de alternativa – vai se rebelar. Aliás, já está se rebelando de forma individual, de forma pontual, de forma crítica, enfim. Essa população não se organizou. Essa população não entendeu o momento em que nós estamos vivendo. E não se organizou até no campo democrático, no campo das lutas políticas, para alterar esse modelo econômico que tem evoluído e está se desenvolvendo. Mas isso vai acontecer, não tem a menor sombra dúvida. Até, usando uma expressão da ciência, que é o entropismo e que foi ressaltado aqui pelo Vereador Renato Cinco, tudo tem a tese, tem a antítese, tem a síntese.
Esse modo de produção que nós vivemos no mundo, hoje, revela em várias, em diversas situações, o seu esgotamento e a necessidade de que se altere para outro modo de produção, de outra forma de relação entre os mais pobres e os mais ricos etc. Alguma coisa precisa ser feita. É claro que nós estamos vendo, nesse momento, uma ofensiva da extrema direita. E aí eu quero dizer o seguinte: esse decreto é como se, assim, você coloca um cenário extremamente dramático, gera uma discussão em torno etc. Certamente, eu imagino que o PDT, enfim, os partidos... Eu espero que todos os partidos que tenham bom senso e equilíbrio, mas saibam qual é o seu papel como parlamentar, como representante do Poder Legislativo, a confrontação que esse decreto faz com a legislação em vigor, que tomem como medida a apresentação de um projeto de decreto legislativo refutando essa decisão.
O próprio Presidente, ontem, em uma entrevista, cita isso: se entendem que isso é contrário à legislação, que tomem como providência apresentar um projeto de decreto legislativo, e o Congresso decidirá. O próprio Presidente já antecipa essa possibilidade. Mas eu quero concluir dizendo então o seguinte – e para resumir, porque a gente tem que fazer um histórico, mas... Eu acho que, hoje, além de armar a população para garantir o seu patrimônio, porque, como ficou claro aqui, o pobre não terá condições de comprar, legalmente, uma arma pelos valores que serão necessários para comprar esta arma. Mas os ricos, esses, sim, poderão defender o seu patrimônio.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, para concluir.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Então, concluindo, eu quero dizer o seguinte: eu acho que por trás desse decreto existe outra questão que está embutida em todo resto da legislação proposta, que é de que nós precisamos exterminar uma parte da população pobre, nós precisamos, como aconteceu na Primeira e na Segunda Guerras Mundiais, exatamente como resposta à crise do liberalismo...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, eu vou precisar interrompê-lo.

O SR. FERNANDO WILLIAM – ... exterminar a população mais pobre, a população que pode reagir, que pode contestar esse modelo. Então, existe uma intenção clara de extermínio, isso muitas vezes não é entendido e defendido por alguns colegas aqui.