ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente.
Presidente, só para responder a alguns questionamentos do nobre Vereador Fernando William. Na verdade, aqui a gente não está preocupado em “houve um ataque e vai ser feita uma defesa”. Não. A gente precisa esclarecer alguns pontos, porque é importante. Até porque nós, Vereadores, também somos condutores de veículos na Cidade do Rio de Janeiro. Além disso, nós somos também fiscais do Executivo. Então, é muito importante que nós venhamos apurar.
Uma das coisas que mais acontece na população são denúncias que chegam contra policiais, denúncias que chegam até mesmo contra bombeiros e denúncias que chegam também contra guardas municipais.
Quando nós utilizamos, nobre Vereador Fernando William, Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, só para me direcionar aqui ao Vereador Fernando William, quando nós nos utilizamos de um Parlamento, revestidos da autoridade de sermos aqui parlamentares desta Casa de Leis e utilizamos a Tribuna, e peço sempre que o mínimo que nós tenhamos aqui seja dispositivos para fundamentar os atos de quem tem fé pública para fazer, a exemplo dos guardas municipais.
E eu não consigo dizer aqui que homens treinados, capacitados, concursados, que têm ouvidoria, que têm corregedoria estão multando indiscriminadamente, como o senhor disse. Eu não consigo provar isso. Então, eu não falo isso. Porque, se eu falo, eu causo no sistema político da Cidade do Rio de Janeiro um alvoroço desnecessário. Eu tenho responsabilidade pelo que eu falo.
E mais: se nós queremos organizar o governo municipal, se nós queremos trazer governabilidade à cidade em prol da sociedade carioca, eu preciso que a máquina pública funcione; eu quero que os garis da prefeitura tenham de nós, vereadores, proteção quando eles estão certos; eu quero que os administrativos da Prefeitura tenham dos vereadores proteção quando eles estão certos. E como dizer que um guarda está errado, porque multa ou reboca um veículo que está o cartão de identificação do Vaga Certa?
Ora, não é do agente público a responsabilidade de levantar as informações de o porquê aquele carro está sem o talão. Sem o talão, a lei é clara: reboca ou você tem prevaricação do agente. Porque, depois que houver denúncia dos moradores dos prédios de que veículos estão parando sem o talão, e os guardas estão passando sem proceder conforme a lei, quem vai responder à Corregedoria, sem nenhum tipo de amparo dos parlamentares, são os guardas municipais. Então, não quero prevaricação! Está sem o talão, é multado.
Se eu não encontrei o Vaga Certa para emitir o talão, eu não ponho o meu carro lá, porque eu sou cumpridor da lei. Eu não posso ser é infrator, Vereador Fernando William! Eu não posso motivar guardas municipais a fazerem com que cidadãos sejam infratores da lei. Meu amigo, se o camarada não está lá para colocar o talão no meu carro, eu não paro e vou correr atrás da Ouvidoria da Prefeitura para culpar o governo Crivella, porque tem que disponibilizar, ali, o agente que vai cuidar dessa parte.
Mas focar naquele que trabalha, nós não vamos fazer isso aqui; ainda mais desprovidos de material suficiente para se levantar em falso aos agentes municipais que estão trabalhando, sejam guardas, sejam garis, sejam professores, porque nós temos uma voz que tem peso na Cidade do Rio de Janeiro. Eu preciso fazer a medição disso. Eu preciso dosar isso. Até porque, no momento em que realmente agentes estiverem errando, quando eu vier aqui culpar e denunciar, eu tenha credibilidade no que vou falar.
Obrigado, Presidente.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Dr. Marcos Paulo, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. MARCOS PAULO – Senhor Presidente, neste final de semana, faleceu o Carlos, esposo da Claudete, protetores de animais que já tiraram mais de 100 animais das ruas do Rio de Janeiro. Levaram para suas casas; cuidaram; conseguiram lares e pessoas que acolhessem esses animais.
Em função do falecimento do nosso protetor Carlos, eu peço, por favor, um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência acolhe a solicitação no nobre Vereador Dr. Marcos Paulo.

(Faz-se um minuto de silêncio)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu queria me dirigir ao Vereador Jones Moura. Vereador Jones Moura, por favor.
Primeiro, eu quero dizer que tenho o maior respeito e carinho por Vossa Excelência. Mas vou pedir que tenha mais cuidado ao se referir à minha pessoa. Porque se existe algum vereador que, aliás, usa a palavra excessivamente, considerando a média, até porque estamos no Parlamento – vem de parlare, “falar”. Eu uso muito a palavra para fazer afirmações absolutamente responsáveis.
“Responsáveis” não significa dizer que eu esteja indo sempre a favor de “a”, “b” ou “c”. Muitas das vezes, serei contrário ao ponto de vista de algum colega, mas dizer que estou fazendo assertivas irresponsáveis, eu não vou admitir.
O que eu estou falando, vou repetir: eu não fiz acusação à Guarda Municipal, de que o senhor é o legítimo representante, eu disse aqui. Até imagino que aqueles guardas municipais, em sua maioria, estão agindo de acordo com uma legislação absurda, no meu entendimento – por isso, vou propor a sua mudança.
No momento em que a pessoa colocou o carro no estacionamento, não havia quem vendesse o Vaga Certa – portanto, não tinha como ele pagar; ele deixa o carro ali, supondo que, ao retornar, vai pagar o Vaga Certa. Mas, quando ele chega, a Guarda Municipal levou o carro dele do estacionamento. Isso é absurdo, inaceitável, não tem justificativa. Eu disse, se o senhor não ouviu, vou repetir: não estou dizendo que isso seja um problema do guarda. Até disse o seguinte: foi denunciado recentemente que guardas municipais estavam levando 20% dos carros reboques, para fazer aquele rodízio de carregar os carros que estão em estacionamento. Até fui e complementei, disse o seguinte: sou levado a não crer que isso seja verdade. Não estou fazendo esse tipo de afirmação. Mas estou dizendo o seguinte: o comportamento da Guarda Municipal ali no Recreio, nos estacionamentos da praia, na Barra da Tijuca, na Zona Sul, é um comportamento que tem que ser reavaliado. Ou reavaliado pela chefia da Guarda Municipal, pela Prefeitura, pelos órgãos da Prefeitura, ou nós, vereadores, temos que ter uma decisão para impedir que isso ocorra. Porque aquilo ali é um absurdo.
Eu já vi, por exemplo, casos na Prainha, em um lugar que não pega telefone. Portanto, você não pode sequer chamar um Uber, ou chamar um... Eu falei para a pessoa errada, porque a pessoa mais radicalmente contra o Uber é o Brizolinha. Mas não tem taxi, não tem nada. O cara foi à praia, com a família, quando ele volta não tem o carro. O cara não tem nem como sair dali. Então, isso é absurdo, isso é inaceitável e tal. Eu estou dizendo o seguinte: isso é praticado pela Guarda Municipal, não é? Se isso vem como orientação, se isso vem... Realmente, tem a questão de, por exemplo, se você chega ao estacionamento, você tem que pagar o Vaga Certa.
Vou dar um exemplo concreto. Meu filho chegou à praia, estava com meu carro, deixou o carro, foi lá e me entregou a chave. Cinco minutos depois, chegou uma guarda municipal em um carro, com a porta aberta, o motorista sem cinto. Deviam estar presos os dois, ou punidos os dois – é uma bagunça. E eles botaram o carro atrás do meu para levar meu carro. Sabe o que aconteceu? Não levaram. Nem multar multaram. Saíram com o rabo entre as pernas, porque eu falei: “Vocês não vão levar nada, porque é isso. Vocês estão pensando que estão falando com quem? Estão pensando que vão levar meu carro assim na marra?”. Aí disseram: “Mas o senhor não está com o Vaga Certa”. “Mas se o senhor me disser onde tem alguém para vender o Vaga Certa, qual o problema de eu dar R$ 2 a uma pessoa para meu carro ficar no estacionamento?”. Agora: “Ah, tem ali”. “Ali onde? Mostra”. Não tinha! Então, isso é um absurdo, isso é inaceitável.
A minha fala não tem absolutamente nada de irresponsável. É uma fala que vai ao encontro do interesse do cidadão. Imagina o senhor levando a sua família à praia, enfim, e o senhor deixa o carro em um estacionamento. Horas depois, cinco, seis horas depois, o senhor chega e o seu carro não está mais lá. O primeiro sentimento que o senhor tem é que o seu carro foi assaltado, literalmente.
Então, o que eu estou falando, eu não estou fazendo uma crítica ao guarda em si, nada disso. O que eu estou falando é o seguinte: é um ambiente, é uma situação que envolve a Guarda Municipal, porque o ódio da população, como foi o meu caso, se volta contra o guarda, está certo? Porque é ele que está praticando lá aquilo que é absolutamente contrário. Não tem nada a ver com morador. O morador nem sabe se o cara está com aquele papelzinho ou não dentro do carro. Isso tem a ver com o seguinte: se você chega lá e tiver alguém e te cobrar R$ 2, você vai pagar. Agora, se você chega e não tem quem cobre R$ 2, aquilo é vaga de carro, você vai colocar o carro. Depois, quando você chegar, o carro não está mais lá? Eu vou lhe mostrar fotos agora, eu tirei as fotos. Aliás, tirei fotografando o guarda municipal para ver se ele reagia. Não reagiram.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Rogo concluir, por favor.

O SR. FERNANDO WILLIAM – E eu vou mostrar ao senhor o absurdo dos camaradas estarem tirando o carro, um atrás do outro, como se fosse uma... Eu até brinquei com um deles – ele não me falou nada, não me dirigiu a palavra: “Por que vocês não vão fazer isso lá no Cesarão, onde tem milícia? Por que vocês não vão fazer isso em determinadas regiões da cidade, onde se vocês chegarem e tentarem fazer qualquer coisa que contrarie... Por que vocês não vão fazer isso, por exemplo, lá no Terreirão?”. Está tudo irregular. As pessoas no Terreirão colocam carros dos dois lados e tal. Por que não vão ao Terreirão tirar? Porque sabem que chegando lá no Terreirão, as pessoas estão obstruindo a rua, estão completamente irregulares, não tem placa de estacionamento, não tem nada. Só que se chega lá, o miliciano o põe para correr, literalmente.
Desculpe, eu estou sendo um pouco enfático. Porque, com toda sinceridade, Vossa Excelência, quando se dirige a mim – da mesma maneira que eu procuro fazer quando me dirijo ao senhor –, tem que ter um pouco mais de cuidado. Porque, assim, eu não acho que o senhor seja irresponsável, como espero que o senhor não me trate como uma pessoa irresponsável e que traz aqui situações que não são de interesse da população.
Obrigado.