Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, senhoras e senhores vereadores. Presidente, venho à Tribuna para falar sobre o relatório simplificado de acompanhamento financeiro orçamentário na Cidade do Rio de Janeiro, com a publicação que o meu gabinete faz que, justamente, busca descrever como está sendo feito, como está sendo executado o orçamento do Município, basicamente tratando das receitas e despesas.
A receita do Município prevista para o ano é de R$ 30,63 bilhões e até julho, até o sétimo mês, nós arrecadamos 55% do total previsto na LOA. E quando a gente pára para olhar para a receita tributária própria de R$ 13,52 bilhões previstos, nós arrecadamos R$ 7,76 bilhões, que dá em torno de 57%.
Então, a tendência, quando você vai chegando ao segundo semestre, vai se aproximando do final do ano, é que a arrecadação mensal da Prefeitura tenda a arrefecer e esses percentuais tendam a diminuir na proporção do que seria esperado − é isso exatamente que a gente vem observando.
Mas quando a gente para para olhar cada uma das vertentes da arrecadação, cada um dos impostos municipais da receita própria do Município, o ISS, no comparativo de um mês com o mês seguinte, no caso o mês de junho para o de julho, manteve-se dentro da previsão. Ou seja, não houve frustração de receita, quando você olha para os serviços na Cidade. No início do ano, nós tivemos sucessivas revisões. Mas, pelo menos, nesses últimos dois meses, manteve-se a previsão de arrecadação para o ano.
O IPTU, por outro lado, teve uma redução na sua previsão, e o ITBI teve um aumento. Enquanto, por exemplo, as transferências da União mantiveram-se dentro da projeção. Caso continuemos nessa trajetória até o final do ano, isso indica que as contas públicas vão fechar com leve superávit de R$ 90 milhões. Aqui, é importante colocar que a análise feita fecha em julho, então, basicamente, não dá o cenário atual. Estamos, agora, já no início de setembro, mas o que se percebe é que, mês após mês, as previsões vêm indicando uma deterioração do quadro fiscal da Prefeitura.
Então, esse superávit que, no início do primeiro semestre, era de R$ 200 milhões, R$ 250 milhões − a partir do momento que a execução orçamentária vem sendo feita − vem sendo paulatinamente reduzido, o que quer dizer, justamente, que não apenas você tem um recálculo na previsão da receita, mas como uma aceleração na despesa por parte da Prefeitura.
Quando a gente passa a olhar dentro da execução quais foram os principais cancelamentos e os principais acréscimos que, justamente, dá a noção de prioridade, de onde o Prefeito está tirando e onde ele está colocando o dinheiro na execução orçamentária, quando olhamos para os cancelamentos no mês de julho, ou seja, quais ações do orçamento foram canceladas, temos que a maior delas, a maior redução, o maior cancelamento aconteceu na ação de Revitalização com Obras de Pavimentação e Drenagem, uma redução de quase 40%. Ou seja, se você tomar no mês de julho, onde foram cancelados os recursos do orçamento da Cidade do Rio de Janeiro, você vai se deparar com o maior cancelamento percentual, justamente, na ação que olha para as obras de pavimentação e drenagem na cidade.
Essa é uma questão que a gente, paulatinamente, no ano passado, também apontamos que essa ação, infelizmente, sempre sofre cortes drásticos que, infelizmente, se refletem quando chega às épocas de fortes chuvas na cidade, em alagamento e nas tragédias que nós temos acompanhado.
Mas essa é a maior cifra, essa é a maior ação orçamentária que sofreu cancelamento. Depois dela, nós temos outras como, por exemplo: manutenção da rede de atenção primária e saúde – uma redução de 32%, em uma das áreas programáticas. Quando você passa, então, para ver os maiores acréscimos... que num primeiro momento, você tem os cancelamentos de quais ações se retirou o dinheiro. Quando você olha então para os acréscimos, você consegue ver para onde eles estão sendo destinados.
Então, o maior aumento que corresponde a uma variação de quase 70% foi justamente na ação de estabilização geotécnica. E aí, segue, a partir daí, também, um aumento de 27% na ação referente às sentenças judiciais e aos precatórios, e também um aumento de 22% para tratamento e destinação final sustentável.
Bom, a partir daí, quando você passa para olhar o acumulado no ano... Porque uma coisa, Vereador Tarcísio, é você olhar o mês de julho de onde saiu e para onde foi o dinheiro. Então, por exemplo, maior redução nos serviços de pavimentação e drenagem; maior acréscimo em estabilização geotécnica.
Mas se nós olharmos no acumulado do ano, até o mês de julho, qual foi a ação que mais perdeu dinheiro no Município do Rio de Janeiro? Aí, nós vemos que, infelizmente, o Hospital Municipal Rocha Faria corresponde ao maior decréscimo! Foi uma perda total de 36% do seu orçamento, desde o início do ano.
Além do Hospital Municipal Rocha Faria, nós temos outras rubricas da área de saúde, como a Coordenadoria Geral de Atenção Primária, que sofreu uma redução de 26%; o Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira, de 24%. E a partir daí, segue com a CET-Rio.
Enquanto que os maiores acréscimos, nós tivemos um acréscimo, absolutamente, fora dos padrões, na reserva de contingência. Nós estamos para observar, ainda, para onde esse dinheiro vai ser alocado em seguida. Mas a reserva de contingência, que tinha uma previsão inicial de R$ 50 milhões, em julho, foi levada para R$ 557 milhões, representando um aumento de 1000 %.
Os outros aumentos que se seguem, nós temos também no Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Município, que acresceu 134%; na Fundação Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, que está, justamente, alinhado com o aumento da ação de estabilização geotécnica; e também recurso sob a supervisão da Secretaria Municipal da Casa Civil.
E aí, apenas para concluir, Presidente, uma novidade que nós acrescentamos ao relatório é que não apenas nós podemos acompanhar aqui os acréscimos e as reduções dos cancelamentos no orçamento, mas, também, nós podemos acompanhar os famosos contingenciamentos, são justamente os freios sobre o gasto previsto no orçamento.
Então, o orçamento traz, por exemplo, uma previsão de 100; mas quando você contingencia, por exemplo, 90, apenas 10, de um total de 100, estão disponíveis para efetivo uso. E aí, quando nós paramos para observar o contingenciamento, os maiores contingenciamentos na cidade, feitos até julho, bom, o maior deles, que, na verdade, foi a integralidade, é do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Fundo que tem uma previsão orçamentária de R$ 14 milhões, e tem R$ 14 milhões contingenciados. Então, basicamente, apesar de você ter a previsão no orçamento, essa verba não está, neste momento, disponível para ser empregada.
E aí, você segue também na linha da urbanização, você sabe que a Empresa Municipal de Urbanização também tem 71,44% do seu orçamento contingenciado. E aí, você segue para a Coordenadoria de Projetos, você segue para o Fundo Municipal de Habitação; você segue para a Fundação Geo-Rio e demais órgãos e ações, unidades orçamentárias aqui descritas.
E apenas para concluir, olhando não para os contingenciamentos, mas para os descontingenciamentos, ou seja, em julho, quais verbas foram liberadas, que antes estavam impedidas de serem efetivadas, por questão de gestão orçamentária, quais que foram, de fato, liberadas?
A maior liberação, o maior descontingenciamento foi na ação de urbanização e reurbanização de praças, área de lazer, logradouros, áreas e parques urbanos esportivos. Uma liberação no total de R$ 150 milhões. O segundo descontingenciamento de maior monta que nós tivemos foi em precatórios judiciais; o terceiro, estabilização geotécnica; o quarto, em urbanização e assentamentos informais; e o último, em estudos e projetos da Transbrasil.
Então, Senhor Presidente, esse recorte que fazemos mensalmente é para poder viabilizar, para todo e qualquer cidadão da Cidade do Rio de Janeiro que tenha o interesse de acompanhar e ver como está sendo feita a gestão dos recursos públicos municipais; e obviamente para embasar toda e qualquer tomada de decisão, seja da parte do meu mandato e do meu gabinete e porventura de todo e qualquer interessado.
Apenas para concluir, gostaria de pedir a Vossa Excelência que o relatório fosse publicado no Diário da Câmara Municipal.
Muito obrigado, Senhor Presidente.