Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Boa tarde, Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadores, senhores e senhoras. Estava aqui um pouco ansioso com essa fala, porque às vezes as coisas são complexas e as falas ficam perigosas.
Uma das coisas mais angustiantes em fazer política tentando representar o povo e os interesses populares é ver como atua o oligopólio dos meios de comunicação em nosso país. Nós temos uma rede de comunicações absolutamente controlada por meia dúzia de famílias, de grandes grupos econômicos e parece que tudo que acontece no país, na cidade, eles vão, sutilmente, construindo uma narrativa que, de preferência, livre a cara do grande capital e responsabilize o povo pobre do nosso país pelos problemas.
Eu já estou vendo isso em relação à narrativa que está sendo construída sobre as tragédias que se abateram na nossa cidade, na forma de enchente, deslizamentos e, agora, mais recentemente, o desabamento na comunidade da Muzema.
Eu acho ótimo que a imprensa escancare o novo mercado das milícias, a exploração imobiliária na Zona Oeste. Acho excelente que se denuncie que as áreas ambientais da nossa cidade vêm sendo destruída por empreendimentos dos milicianos. Que a delegada de polícia fale, na televisão, que os moradores estão com medo de prestar depoimento. É bom que a imprensa cumpra esse papel.
Agora, se acompanha o noticiário no último período, parece que só tem dois responsáveis pela crise que se abateu sobre a cidade: o mercado imobiliário das milícias e o mercado imobiliário informal das favelas. É verdade que isso tudo é problemático. Agora, fica parecendo um pouco aquele discurso em que parece que a corrupção nasceu com o PT, volta e meio a gente se depara com isso. Principalmente, nas redes sociais. Parece que a corrupção tem 16 anos, tem 20 anos, tem 14 anos no nosso país.
Você olha a imprensa carioca nos últimos dias, parece que os problemas ambientais, provocados pelo descontrole no crescimento da cidade, são novidade. Surgiram agora. Surgiram nos últimos 20, 30 anos. Você lê a imprensa e parece que a população pobre do Rio de Janeiro insiste em morar mal. É uma opção. Eu quero morar em um lugar perigoso. É uma opção minha. Eu li até comentários que diziam que é porque a vista é mais bonita. E aí prefere ficar em um lugar perigoso a ir para um lugar adequado, porque a vista é mais bonita.
Gente, a gente precisa debater a sério como a nossa cidade se transformou no que ela é. E aí é um problema histórico de submissão do Poder Público aos interesses da especulação imobiliária, seja ela formal ou informal. Alguém acha que Copacabana, Ipanema, que a Tijuca foram planejadas? Foram construídas em função de uma ação urbanística bem planejada, que fez com que essas ocupações fossem feitas de maneira adequada? Como que a Avenida Maracanã inunda? Como que as áreas nobres da nossa cidade inundam? É porque a cidade inteira foi construída obedecendo ao dinheiro e não ao planejamento urbanístico. Planejamento urbanístico nunca teve vez nessa cidade.
A gente nunca teve plano de habitação de verdade, para atender às demandas do Rio de Janeiro. Há décadas que os urbanistas, que os arquitetos demonstram que a gente não precisa mais expandir a mancha urbana do Rio de Janeiro. Que a mancha urbana que já existe consegue absorver todo o crescimento da população, em áreas já com infraestrutura ou com alguma infraestrutura, que é mais fácil de melhorar. A gente precisa encarar por que existem áreas formais e áreas informais no Rio de Janeiro. Como é que isso se produz. Como que isso se produziu historicamente. E o parlamento, Senhor Presidente, precisa agir.
Na Ordem do Dia, eu incluí o Projeto de Lei complementar n°30/2017, de autoria do nosso mandato, que regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a Cidade do Rio de Janeiro. Com décadas de atraso, essa Câmara Municipal pode, essa semana, dar uma resposta à altura da crise provocada na nossa cidade, pela submissão histórica do Poder Público aos interesses imobiliários formais e informais. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, se aprovado nesta Casa, será baseado nos princípios do direito universal à habitação digna, na gestão democrática e participativa da Cidade; da transparência dos temas de interesse público; da busca pela conservação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.
Senhor Presidente, nessa construção de uma narrativa torta, tem gente tentando responsabilizar a esquerda que denunciou as remoções do Prefeito Eduardo Paes. Repercutiu muito nas redes sociais, foi publicada na coluna do Ancelmo Gois, de ontem, um artigo do arquiteto Washington Fajardo, em que ele escreve: “Quando se fazia reassentamento de pessoas morando em áreas de risco na Administração Paes, a narrativa da esquerda era chamar de ‘remoções’.”
Vamos começar a analisar essa frase. Bom, em primeiro lugar, eu acho que o Washington precisava dizer para a gente o que é esquerda na concepção dele! Que nem toda a esquerda estava criticando. Uma parte da esquerda estava removendo. O Secretário das remoções foi o companheiro Jorge Bittar, do PT.
Então, para início de conversa, isso aqui já está furado, porque não estava toda a esquerda resistindo às remoções do Eduardo Paes, não; uma parte estava implantando.
E não era reassentamento. Está errado! Ele, mais a frente, diz assim: “Até tese de mestrado sobre isso teve!” E ele deveria ler a tese. Se ele ler a tese, ele vai entender que o que a esquerda estava criticando é que não era reassentamento! Aliás, o que parte da esquerda – o PSOL, e outros setores da esquerda estavam criticando é que o Eduardo Paes apresentava como reassentamento, mas não era! O que a tese de mestrado provou é que essas residências removidas não estavam em área de risco! Elas estavam, principalmente, em áreas de interesse da especulação imobiliária no contexto da Copa do Mundo e das Olimpíadas! O grande exemplo é a Vila Autódromo! Até existia problema ambiental na ocupação da Vila Autódromo! Mas, a Vila Autódromo, junto com a UFRJ, com a UFF, fizeram o Projeto popular da Vila Autódromo, resolvia todos os problemas de acesso ao Parque Olímpico, os problemas ambientais; reassentava, aí, sim, com o termo correto, as casas à margem da Lagoa, por R$ 20 milhões. A Prefeitura gastou mais de R$ 200 milhões para remover, sem nenhum dano ambiental!
A tese que Washington Fajardo deveria ler mostra comunidades sendo removidas para mais de 40 km de distância. Isso não é reassentamento! E nem é legal! Desobedece ao Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município.
Nós, da esquerda, sempre fomos a favor da intervenção pública nas comunidades pobres do Rio de Janeiro, com políticas, verdadeiramente, de reassentamento e de urbanização. O que nós combatemos durante o governo Eduardo Paes não foi reassentamento – foi remoção, sim!
O que o jornal O Globo defende, quando faz esse tipo de matéria, são 14.204 casas, e 218 áreas de risco, reproduzindo a produção da Prefeitura do Rio de Janeiro, que só aponta risco nos locais das moradias pobres! Porque quando é o local da moradia do rico, como na Lagoa Rodrigo de Freitas, por exemplo, aí, é para remover o risco e não o morador! Ninguém argumenta que não se pode gastar milhões para fazer a manutenção da cotenção das encostas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. Ninguém diz que tem que tirar os moradores da Lagoa Rodrigo de Freitas; ou tem que tirar os moradores da Rua José Higino, da Rua Clóvis de Beviláqua, na Tijuca, no entorno do Rio Trapicheiros... Esse discurso só aparece quando é para legitimar remoções, não reassentamento.
Podemos dar uma resposta à altura, provando o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, estabelecendo, inclusive, a prioridade no investimento em infraestrutura nas áreas pobres da nossa Cidade.
Obrigado.