Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhora Presidente dos trabalhos, Vereadora Tânia, senhores vereadores, eu vou iniciar o meu discurso, já que o meu antecessor saiu, com partido. Teremos então um discurso com partido nesse momento, já que se discute a Escola sem Partido, aqui, o discurso é com partido. E vou cobrar, vereadora, exatamente do partido do Governo.
Nós tivemos hoje, ou deveríamos ter tido, uma Audiência Pública e uma Reunião para discutir esse gravíssimo problema da Saúde no Rio de Janeiro, gravíssimo. De manhã, seria Audiência Pública para discutirmos aquilo que o Governo diz que é mentira, que não há cortes no orçamento da Saúde. De manhã, se tudo fosse normal nessa cidade, viria aqui a Secretária de Saúde discutir o orçamento da Saúde, como veio a de Educação, como vieram outros secretários. E à tarde, teria uma reunião com os vereadores, com a Comissão de Finanças, Comissão de Saúde e outros vereadores interessados, lá na Sala de Comissões, na qual o Secretário Messina viria aqui apresentar os cortes que ele está propondo para a política de Atenção Primária, o corte de equipes de Saúde da Família. O que aconteceu? Essas reuniões, tanto uma quanto outra, já foram desmarcadas duas vezes, por problemas de agenda, por problemas políticos e tal, ou seja, empurraram com a barriga isso adiante. Agora, que o clima está pior do que antes, eles voltaram hoje a mostrar que não querem discutir. De manhã, lamentavelmente, a Secretária de Saúde não veio, alegando, e acreditamos, porque ela mandou um documento, que havia uma reunião marcada com o Ministério Público. Ora, no tempo em que ela tinha que entregar o documento ao Ministério Público, deram cinco dias, ela custou a entregar. O Messina teve que entregar o documento no lugar dela depois, no quinto dia, quase passando do prazo, pedindo mais dias. Ou seja, atrasar o Ministério Público lá fora podia, hoje aqui na questão do orçamento não podia. Então, vieram aqui, representado a Secretária, o Subsecretário Alexandre e outros subsecretários. E a reunião da tarde, mostrando mais uma vez que o Primeiro Ministro Messina é realmente um cidadão de muita inteligência, ele tem um senso de humor que às vezes me irrita um pouco... Ele disse que não poderia haver a reunião à tarde, eu vou falar com as palavras dele, porque, de maneira nenhuma, ele poderia apresentar qualquer coisa sem falar com a Secretária de Saúde. Está de brincadeira com a gente, não é verdade? Ele disse que não poderia apresentar nada sem a presença da Secretária de Saúde. Ele está fazendo 300 coisas passando por cima da Secretária de Saúde, tomando o lugar da Secretária de Saúde, e para a reunião em que ele tinha que prestar contas do que ele está oferecendo, ele disse que não podia, porque a Secretária tinha outro compromisso.
Vida que segue, ninguém vai parar de mostrar o que eles apresentaram, e ele, em relação ao orçamento, foi muito importante, foi uma boa reunião, muitas pessoas vieram aqui, profissionais de saúde, usuários do sistema estiveram presentes, vários vereadores estiveram presentes.
Eu até parabenizei o Secretário Alexandre pela coragem de segurar o que empurraram para as costas dele; aquilo que era muito pesado empurraram para as costas do pobre subsecretário, para que ele viesse explicar algo que nem o papel que ele trouxe explicava. Por quê? O papel que ele trouxe – e aí é que a gente entende por que não é verdade quando o Messina está fazendo o que a Secretaria manda.
Este quadro que consta do documento que foi apresentado hoje pela Secretaria de Saúde, falando sobre, ele chama de “Histórico do Orçamento – 2013 a 2019”, surpreendentemente, antecipando-se à reunião daqui, onde os documentos são demonstrados, o nosso “primeiro-ministro” apresentou-se numa live quinta-feira à noite – numa belíssima apresentação para o grupo que queria acessar – ele mostra, tenta mostrar que é mentira a afirmação de que tiraram R$ 725 milhões da Saúde. Ele usa um argumento muito simples e inteligente: o que ele apresenta aqui, Presidente, não é o orçamento. O que ele apresenta aqui é o que foi empenhado do orçamento!
Porque tudo isso aqui, lá na live dele, ele organizou tudo para dizer que a culpa de toda a crise da Saúde é exclusiva do ex-Prefeito Eduardo Paes, que ele colocou 300 equipes sem suporte financeiro; que ele municipalizou dois hospitais sem suporte financeiro... O que é verdade! Ninguém deixou em nenhum momento de dizer que isso já foi apresentado! Só que isso é velho! Isso foi apresentado em fevereiro, quando o Secretário era o Vereador Dr. Carlos Eduardo! O peso que ficou do governo passado para esse!
Mas, por que... Quem manda o Governo não querer fazer transição?! Acharam que sabiam tudo! E levaram uma bola nas costas daquela sensacional! Porque o Governo anterior fez exatamente isso! O Governo Eduardo Paes, irresponsavelmente... E é bom entender, não é que essas Clínicas não sejam necessárias! Elas não poderiam ser colocadas sem suporte financeiro, como o hospital. No hospital, ele deu um jeito, fez um retorno de recursos de várias áreas para cobrir os R$ 400 milhões dos dois hospitais daquele ano. E para o ano seguinte, que se dane o Crivella. Assim, ele pensou.
Então, o que o Secretário diz aqui – dizia na live dele – é que não há corte de recursos.
Eu quero só que vocês entendam, porque nós vamos ter que votar isso! Os vereadores, mesmo que não queiram, mesmo que seja chato, vão ter que votar isso! Ou então votam daquela maneira: aperta o dedo e deixa rolar!
Ele propõe o seguinte: Ele mostra todos esses anos de gastos como se fosse orçamento. Não é o orçamento – isso é o que foi empenhado do orçamento.
Então, no ano de 2015, ele fala que o orçamento da Saúde em 2015, ele diz que foi de R$ 4,3 bilhões. Não é verdade! O Prefeito Eduardo Paes aprovou na Câmara, naquele ano, um orçamento de R$ 4,4 bilhões. O que ele empenhou de recursos foi: R$ 4,3 bilhões. Ou seja, o que ele deixou a Secretaria de Saúde gastar? No ano de 2016, que é o ano que ele acusa de ser o ano do motim completo, ele diz que o orçamento da Saúde foi: R$ 5 bilhões. Não foi! O orçamento que o Eduardo Paes mandou para essa Casa, que foi aprovado, era R$ 4,9 bilhões. É que o Eduardo Paes resolveu empenhar mais do que tinha no orçamento! Ele resolveu dar carta branca para a Secretaria! É nesse momento que se abriu as equipes? Tudo bem, é verdade! Mas o gasto empenhado foi maior do que o Orçamento.
E aí vem 2016, R$ 5 bilhões; em 2017, R$ 4,9 bilhões; em 2018, R$ 4,8 bilhões. E ele propõe para 2019 R$ 5 bilhões.
Não precisa ser inteligente, não precisa ser economista. Basta ter um pouco de calma e ler como se estivesse numa prova do ENEM: se gastou em 2015, R$ 4,3 bilhões; se gastou em 2016 R$ 5 bilhões; se ele em 2017 gastou R$ 4,9 bilhões – números dele – e em 2018, R$ 4,8 bilhões; é claro que o orçamento está caindo! Ele está gastando menos a cada ano! É o que ele diz com o documento que apresentou aqui hoje!
Em 2019, R$ 5 bilhões! Basta que vocês façam a deflação desses recursos! Quanto é que vale o que gastou em 2016, R$ 5,044 bilhões, com a inflação, faz uma deflação, quanto significa isso hoje em recursos? Para comparar se esse valor é igual! É claro que, antes de qualquer cálculo, dá para ver aqui que o prefeito Crivella está propondo a esta Casa – os vereadores têm que botar a mão na consciência –, que nós votemos, aqui, um Orçamento que é menor do que o Eduardo Paes gastou em 2016. Parece que ele está fazendo campanha para o Eduardo Paes, mas já acabou a eleição. O Eduardo já perdeu. Não precisa mais fazer campanha para ele.
Ele está propondo um orçamento, segundo o número apresentado aqui, R$ 5,044 bilhões... R$ 5,028 bilhões. Um orçamento menor do que há três anos. O que significa isso? Não significa corte? Será que o secretário Messina vai conseguir entender que ele escreveu uma coisa e disse outra.
Esse é um fato gravíssimo e importante. E, quando você vai ver, nos orçamentos de cada unidade de saúde, não é possível que alguém de bom senso possa me garantir que o Hospital Souza Aguiar, tendo um orçamento R$ 53 milhões menor em 2019, em relação ao que foi empenhado – não é o que foi orçamentado, mas o que foi empenhado, em 2018 –, que ele possa sobreviver. Quem vai vender remédios para o Souza Aguiar mais barato, sem aumento, no ano de 2019? Quem vai entregar comida no Souza Aguiar mais barata, sem inflação, no ano de 2019? Quem vai fazer o mesmo, em relação ao Hospital Pedro II, Hospital Albert Schweitzer, Hospital Evandro Freire, na Ilha? São orçamentos menores do que no ano anterior, fora os cortes na Atenção Primária.
Hoje, lamentamos profundamente o secretário da Casa Civil não estar aqui presente, porque ele também apresentou um live – Olha, eu sou fã das lives do “primeiro-ministro” Messina! – fazendo um quadro com uma jarra de água e com copos que eu fiquei encantado. É algo que me encantou profundamente. Como é que ele explica economia com uma jarra de água e quatro copos, mostrando que, para resolver o problema da saúde, basta cortar equipes de Saúde da Família? Ele esquece da péssima atuação da Secretaria dele, ao não fiscalizar as OSs. Porque, se ele fez corretamente os cortes do contrato da OS do Ronaldo Gazolla, ele esquece que o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, há mais de um ano, recebe o valor integral do contrato, sem oferecer os serviços integrais, já que tem 20 leitos fechados, há mais de um ano, de CTI.
O Hospital Albert Schweitzer, a mesma coisa: a Prefeitura paga em dia a OS, paga o contrato cheio e eles entregam o contrato vazio. No Evandro Freire é a mesma coisa: vários leitos fechados, e todos os meses... só não posso dizer que receberam em dia, porque a Prefeitura não está pagando em dia. Mas, o que veio pagando, pagou algo que não teve fiscalização alguma. Aí, nesse quadro, ele já iria fazer uma economia enorme. Agora, o que ele disse de absurdo – infelizmente, não pudemos ouvir, hoje, aqui, mas está gravado na live dele – é que o Rio de Janeiro tem excesso de oferta de saúde; tem excesso de oferta de equipe de Saúde da Família; que, hoje, dos R$ 4,4 milhões que estão cadastrados no Programa de Saúde da Família, somente 3 milhões precisam desse serviço. Outro 1,4 milhão é igual ao prefeito, que moram na Península e não precisam de serviço.
Mas eles deixam o prefeito entrar em cada furada enorme. O prefeito diz que ele não precisa usar o Serviço de Saúde. Esqueceu, prefeito, que sua mãe foi operada no SUS? Esqueceu? O senhor esqueceu que, há pouco tempo, a sua mãe foi operada; gastou o material todo do Hospital Salgado Filho. Não vamos discutir como é que ela entrou, mas que foi atendida, foi. Ele usou o SUS; já usou o SUS. Como usou o SUS ao ir ao Miguel Couto, radiografar o braço da mãe e tirar a imobilização, quando também usou o SUS.
Então, é preciso entender que não é verdade – e, hoje, foi mostrado aqui por todos os profissionais da saúde – que a Barra da Tijuca tem 100% de cobertura. Não é verdade. É mentira! Não estou dizendo que o prefeito seja mentiroso. Mas plantaram na boca do prefeito uma mentira, e ele fala essas coisas com a maior tranquilidade, porque ele não sabe, ele não conhece. A Barra da Tijuca, onde mora o prefeito, tem três equipes de Saúde da Família. Cada equipe cobre 3.500 pessoas. Multiplique 3.500 por três. Dá 10.500 pessoas. A Barra da Tijuca tem 110 mil – tinha, no Censo de 2010. Como é que, dos 110 mil, só são atendidos 10,5 mil e a cobertura é total? Na cabeça de quem isso está certo? Isso foi desmentido hoje, novamente!
Mais grave do que isso é o secretário dizendo que, uma vez resolvido esse problema, ele vai economizar R$ 184 milhões. Mas, hoje, não veio o Secretário. Já outro numero foi dito aqui, além de R$ 184 milhões tem mais dinheiro, eles vão economizar R$ 300 milhões. E com estes R$ 300 milhões eles vão jogar isso tudo para a atenção hospitalar e resolver o problema. Esqueceram que estão devendo muito mais do que isso para as OSs.
Então, mais uma vez, eu peço aos vereadores que, em tempo, nós não aprovemos esse orçamento. E nós não podemos aceitar a demissão de tantas pessoas e a proibição de outras no atendimento. Não venho dizer desrespeitosamente, como ele, que os técnicos de saúde têm falado em entrevistas que são bons técnicos de futebol, que chutam muito. Quem chuta muito, meu caro “primeiro-ministro” Messina é o senhor.
Quem está fazendo a função errada, olha que o “Posto Ipiranga” do Bolsonaro está tentando acertar, mas o “Posto Ipiranga” aqui do Prefeito parece que está dando as informações erradas a ele, que está mantendo e decidindo coisas erradas.
E o mais lamentável de tudo é que muitos técnicos da Secretaria de Saúde estão envolvidos e começaram a dar a orientação de coisas que não vão poder sustentar. Como eu disse hoje aqui: muitos dos técnicos que disseram ao Messina que ele pode cortar e acham que não precisa mais de expansão da Saúde da Família, foram aqueles que desavergonhadamente levantaram os braços aqui aplaudindo o Daniel Soranz. Quando ele apresentava mais equipes de Saúde da Família, quando todos eles defendiam um sistema de saúde que é importante, com extensão da Atenção Primária – que é muito importante.
Ficaram 22 meses no poder e descobriram que estavam equivocados. Bateram palmas errado, isso é lamentável. Eu espero que o “primeiro-ministro” Messina venha explicar isso aqui para nós, pois estamos cansados de vê-lo na internet; eu adoraria conversar ao vivo. Muito obrigado.