ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bem, eu vou refazer uma proposta que já fiz. Creio que cabe como precedente regimental. Eu me comprometo a apresentar, junto com o projeto de resolução, para, em situações como essa que nós estamos vivendo aqui... Isso parece que já me aconteceu no passado. No início da Sessão, né, em que se debatem os temas, em que se discutem. Debate os temas, não, em que se discutem e votam as matérias. Muitas vezes, são alguns vereadores – certamente interessados em encerrar a sessão –, mesmo constando mais de 35 assinaturas no Livro de Assinaturas.
Não se viabiliza. São 17 vereadores para a gente iniciar a Sessão; reiniciar a Sessão e votar os projetos.
Eu vou solicitar que se faça a chamada nominal dos vereadores presentes, para que se tenha a oportunidade, inclusive, de divulgar quem assina e se retira, quem assina o Livro de Assinaturas, mas não se faz presente.
A Tânia está dizendo “que não”, fazendo movimento com a cabeça. Eu não sei qual é o motivo, não é? Mas eu quero dizer o seguinte: quem quiser ter poder, que vá concorrer à eleição ou tenha voto para decidir as coisas aqui na Casa.
Tenho observado que a Mesa, muitas vezes, vai na orientação de técnicos. O que eu estou propondo é bem concreto, não é? Tem que ler o nome de quem está presente, né, para a gente saber quem está presente, quem quer continuar a essa Sessão ou não.
A questão de ordem, eu lamento não poder fazê-la de acordo com o projeto que está em discussão, mas é o seguinte: todos nós sabemos que em 2000, início de 2018, no final de 2017, foi aprovada aquela Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu o teto de gastos, impedindo que não se aumente o orçamento de nenhuma área de gestão, a não ser com gasto financeiro.
Então, gostaria de ler para os senhores, eu voltarei a debater isso em outro momento. Em 2018, o Governo gastou com amortização, em juros da dívida pública, R$ 1,062 trilhão. Em 2019, o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Governo não pode fazer contingenciamento. São R$ 1,421 trilhão. Em 2020, o pagamento previsto de juros e amortização da dívida é de R$ 1,650 bilhão. Isso que foi encaminhado, não é, no projeto lei orgânica...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Não... Não tinha nem número para votar nada aqui. Eu estou falando.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vossa Excelência tem 3 minutos, segundo o Regimento.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Para ver se os vereadores desçam dos seus gabinetes e venham trabalhar, pois recebem para isso.
É... Enfim, enquanto o Governo gasta mais de R$1,650 trilhão contingenciando recursos da educação. São 9% a menos para o ano que vem, não é? Contingenciando recursos até das Forças Armadas, contingenciando recursos de diversas áreas como saúde e outras.
E essa é uma questão que muita gente pode dizer assim: “Isso não nos diz respeito. Isso não tem nada a ver com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro”. Isso tem tudo a ver não só com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, mas como com a representação que nós fazemos da Cidade do Rio de Janeiro, uma vez que a falta de recursos para a saúde, educação, segurança pública afetará – e muito – a qualidade de vida da população do Rio de Janeiro.
Então, registrar aqui esse dado, que, no mesmo momento em que nós estamos olhando para a Lei Orgânica da União em que submete para pagamento do principal, amortização e juros da dívida de mais de R$ 1,6 bilhão, estamos cortando recursos das áreas mais importantes. Isso é fruto daquela emenda do teto constitucional que foi votada de forma absurda até poucos dias para finalizar... ontem, se não me engano, anteontem, eu vi o próprio presidente da Republica fazendo referência ao fato de que as coisas estão caminhando de tal ordem que as verbas discricionárias cada vez menores e vamos chegar em dois, três, quatro anos, no máximo...
Tudo bem. Sem recursos para... se vamos para a votação, ótimo.
Sem recursos para a verba discricionária, ou seja, o país não terá como sequer pagar as contas de energia elétrica, iluminação pública. Então, isso é um dado extremamente importante sobre o qual devemos nos debruçar, entendê-lo e debater.
Obrigado.