Discurso - Vereador David Miranda -

Texto do Discurso

O SR. DAVID MIRANDA – Olá, boa tarde a todos e a todas presentes à Câmara.
Estive, hoje de manhã, na Audiência Pública sobre a Saúde, e até concordo um pouco com o Vereador Fernando William quando diz que todos estão um pouco cansados, essa eleição foi muito difícil em muitos lados. Com quebra de laços com família e amigos, brigas, discurso, fake news; foi uma eleição muito cansativa no geral.
E também discordo que a gente tenha, agora, que olhar para frente e ver o que vai acontecer no Brasil. Para mim, esse discurso não cola. Porque, em quatro dias, três jovens foram assassinados nas favelas do Rio de Janeiro. Jovens mesmo: de 12, 14 e, acho, 16 anos. Jovens. Um, inclusive, estava lendo um livro dentro de casa.
Então, é muito difícil quando a gente tem um governador eleito que está falando que vai, de dentro de um helicóptero, mirar e matar as pessoas na favela. Quando ele é interrogado, para sabermos se ele já subiu a Rocinha e se conhece a nossa realidade de favelados, ele nem sabe do que está falando. Nunca subiu. Não sabe nem as partes da favela que ele precisa fazer saneamento básico.
Mas ele acha, com um teor meio psicótico e meio sociopata mesmo, que, lá de cima do helicóptero, ele vai ver o cara de fuzil lá embaixo e vai dar um tiro na cabeça. Agora, a gente não tem mais leis, a gente não tem que prender as pessoas, passar por um julgamento e depois essa pessoa ficar na prisão, não! A gente tem, agora, um governador eleito falando que ele pode matar quem ele quiser, desde que tenha uma arma na mão. Quantas manchetes nós já vimos em que um cara com guarda-chuva é morto... ou porque confundem, simplesmente, um fuzil com uma sacola. Nós já vimos várias manchetes assim.
Mais uma vez, nós, como parlamentares, temos que afirmar neste espaço aqui que nós temos um presidente eleito, sim. Temos um presidente eleito no país e precisamos investigar e saber exatamente o que ele vai fazer. A comissão de 27 homens que ele colocou lá... Cadê as mulheres nesse governo? Cadê? Ele não falou tanto de meritocracia, será que não tem mulheres competentes para estarem lá? No cargo desses 27? Não tem, provavelmente, não. Gostaria de saber o que as mulheres que votaram nele acham disso.
Os corruptos que ele já indicou para ministérios. Não era o cara da mudança, que ia fazer isso tudo? Então, eu não vou sentar aqui e nem utilizar a minha voz, como parlamentar, para remoer eleição. Mas eu vou, sim, me utilizar deste lugar para apontar as contradições, o que é necessário. É um governo que está entrando e se demonstra mais do mesmo. E a gente precisa ter isso: resistência.
Ninguém está falando aqui que a gente vai depor ele do cargo, porque ele simplesmente está lá. Nós estamos aqui para ter certeza de que os direitos democráticos que conquistamos com muito suor e sangue, ao longo de décadas – e hoje a nossa Constituição completa 30 anos – precisam ser mantidos. É isso que queremos: que os nossos direitos que foram adquiridos com muita luta e suor, sejam mantidos.
A Reforma da Previdência, que já está vindo aí, eles vão passar, talvez, já neste governo. A Reforma da Previdência já está chegando na porta. Muitos dos funcionários aqui da Casa estão preocupados e já querem pedir as suas aposentadorias, porque não sabem como vai ser nesse governo. Vai ser uma máquina de roer, de moer carne, como os outros estão sendo. Essa é a realidade.
Esse governo já está demonstrando que vai ser da privatização. O governo do Canadá, na semana passada, já estava comemorando. O Brasil virou um supermercado. Vão privatizar tudo se a gente não tiver resistência.
O nosso presidente eleito fala o quê? Ele quer dar carta branca para os policiais em serviço poderem matar e irem a julgamento. Agora, tem que falar aquela palavra que eu não posso falar aqui. Já tem carta branca para matar na favela. Quantas vezes a gente já viu? Mas a gente também tem que falar. A favela votou – são 65% da população do Estado – nesse cara aí. Não votou no programa dele não. Aviso a todos vocês. Votou na mudança que ele representa.
Um cara que ficou tanto tempo lá como Deputado Federal e não conseguiu fazer nada. É um cara que representa uma mudança simplesmente ao governo do PT. É isso que a gente tem aqui agora.
Hoje, faz 30 anos da Constituição Federal. É exatamente sobre isso que eu gostaria de falar com vocês. A nossa Constituição que foi moldada com muito suor e com muitas lágrimas e sangue, ela precisa resistir. Ela precisa ser um marco porque a Constituição move a gente e nos lembra da democracia. A democracia não é um pedaço de papel. A democracia não é a Constituição. A democracia para mim que nasci em 1985, que nasci logo quando a ditadura acabou, que com três anos de idade tinha uma nova Constituição nascida ali, a democracia para mim é gente, é o povo. Não são os políticos. Não sou eu. Somos nós unidos.
Hoje, de manhã, a gente teve um show de horrores aqui. Porque nós vamos tirar quase R$ 725 milhões, fora do contingenciamento – oh, palavra difícil, né? – dos 600 milhões que eles já estão segurando. Estou aprendendo uma porção de palavras novas aqui e ainda continuo aprendendo. É esse contingenciamento que eles estão fazendo aí na Saúde.
Como estava muito cheio e eu tinha um outro evento que eu tinha marcado há dois meses para poder fazer, eu tive que sair daqui. Mas, cara, é sério. O Governo aqui do Município me fala, com fundamento em cálculos, com um estudo mágico, que vamos tirar as pessoas, mas vamos conseguir fazer mais atendimentos.
Eles viram, no ano de 2017, como é que foi o caos na Saúde com os R$ 300 mil que eles tiraram e ficou a menos ali. Esse ano, estão vendo o caos que está no atendimento básico primário? Aí, vai o Messina e o Prefeito e falam que vão tirar as pessoas que não estão trabalhando.
Em que realidade eles vivem? Eles sobem nas favelas? Eles sabem como é que é trabalhar com toda a insalubridade nas favelas? Essa é outra palavra que eu aprendi aqui também. Sabe o que é isso? Sabem realmente o que é isso? Sabem o que é estar trabalhando e estar acontecendo um tiroteio? E aí, a Secretaria de Saúde põe metas: tem que ter tantos atendimentos. Mas, e quando está dando tiro? Os caras têm que entrar e ficar na casa de pessoas ali dentro esperando o tiroteio passar. E as clínicas que fecham?
Aí, não. Temos que trabalhar com esse programa porque é necessário e porque as pessoas não estão trabalhando lá e tal. Mas, não veem a realidade dessas pessoas porque não é a realidade deles. Não é a realidade deles. Então, tirar isso da Atenção Primária, na qual a maioria das unidades é nas favelas, é tirar a saúde da favela. Esse é o projeto da privatização da Saúde em nosso Município. O mesmo que está em andamento no Estado e que está em andamento no país.
Eu já falei aqui antes que está em andamento um projeto de privatização geral no país: da segurança pública, da educação, da saúde... Isso é o que está dado.
Aí, temos que vir aqui – e me desculpa discordar um pouco e, de novo, do nobre Vereador Fernando William, mas a gente utiliza esse espaço aqui para denunciar, para vocacionar e ampliar a voz da população que nos elegeu aqui na Cidade do Rio de Janeiro – nós, como parlamentares cariocas –, para denunciar porque temos a responsabilidade de falar do Governo do Estado e também do Governo Federal.
Então, esse sistema todo que está aí, só coloca uma coisa em cheque para a gente: lembrar que somos cidadãos e cidadãs da nossa República Federativa do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, nós temos que lembrar que a democracia e que hoje, aos 30 anos da Constituição, a democracia é feita pelas pessoas que estavam lá nas Diretas Já
de 1984. Lembrar que todos aqueles que caíram na ditadura e que resistiram bravamente para que a gente tenha hoje o direito de aprovar leis, de ter discurso, de protestar na rua, é lembrar daqueles que caíram lá. E também falar que o nosso presidente hoje foi eleito na base de fake news. Ele foi eleito também utilizando a maquina das igrejas. É botar e apontar a arbitrariedade do que aconteceu nessas eleições. É aceitar sim que ele está eleito por uma grande parcela da população, mas que não foi um sistema democrático. Não vou ficar aqui toda semana falando disso não, mas é necessário a gente lembrar que esse processo eleitoral foi feito com fraude de caixa dois, e de fake news. Isso é uma verdade e com ajuda das igrejas, que não deveria ter política lá dentro. Então, passado isso, lembrando que nós temos 30 anos de Constituição e que eu espero que tenhamos mais 30. E que a gente consiga resistir e lembrar e nos organizar e não sair do local que é de mais importância, que a gente conquistou com a democracia, que são as ruas. E não perder nossas vozes no meio de tantas fake news nas redes sociais. É conseguir ainda conversar com aquele tio que votou no Bolsonaro, com as ideias retrógradas que o Bolsonaro representa, e ainda, nesse tempo que parece que é muito nublado, que a gente não sabe muito bem o que vai acontecer, mas tem indícios, que a gente pode resistir. Porque a maioria da população não votou nesse projeto. E uma boa parte da população votou no projeto de mudança. Então, a democracia resiste quando a gente ainda continua fazendo o movimento de dialogar com a população, de ter consciência que a democracia é exercida aqui dentro deste Parlamento, mas também lá fora nas ruas. Então, a gente resiste e viva os 30 anos que a gente tem da nossa Constituição.