Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhores vereadores aqui presentes, trabalhadores desta Casa e aqueles que nos assistem pela TV Câmara, aqueles que estão na Galeria, muito boa tarde.
O que me traz a esta Tribuna hoje é algo que é um assunto muito caro para minha vida: sou professor. E não existe provavelmente uma única pessoa nesse Brasil que não concorde que a educação pública seja um dos desafios, uma das questões mais importantes a serem tratadas em todos os níveis de governo.
Alguns chegam a dizer que a educação é a solução e a salvação para tudo. Que a escola pública seria o lugar para que tudo se resolvesse. Embora eu não ache que não se deva dar toda essa carga salvacionista para as escolas públicas, eu não tenho nenhuma dúvida de que, seja qual for o governo, de que município for, de que estado for, ou do governo nacional, a educação pública é um desafio muito importante, que precisa ser encarado com toda a seriedade.
Dito isso, eu queria falar sobre o completo desvario, absurdo, abandono que, no nível nacional, a educação pública tem passado. Mas queria fazer esse debate tentando mostrar como o comportamento e a forma como o atual Presidente da República Jair Bolsonaro trata a educação pública está virando uma forma de lidar com o governo, com o pais e que está levando a gente para o caos completo.
Na semana passada, Bolsonaro fez uma das suas lives pelas redes sociais. Temos um presidente que governa pelas redes sociais; que tem um Ministro da Economia que não teve coragem de ir debater a Reforma da Previdência ontem no Congresso, mas adora falar pelas redes sociais. E, numa das lives da terça-feira da semana passada, Bolsonaro fez uma afirmação muito grave: “Chegou-se a conclusão de que o desenvolvimento intelectual dessa garotada de 0 a 3 anos, os filhos de Bolsa Família equivalem a um terço da média mundial. Realmente, fica difícil até com boas escolas, você fazer com que essa garotada que começa errado lá atrás, tenha capacidade de fazer uma boa escola, uma boa universidade, ser um bom profissional lá na frente. São heranças que nós temos por aí e temos que começar a mudar. Não é fácil”. Em outra parte do vídeo ele diz: “Não fique esperando o Estado. Leve em conta a meritocracia”.
O que Bolsonaro falou nessa frase? O que ele estava tentando fazer? Uma relação direta de baixo desempenho num teste de crianças de 0 a 3 anos. Portanto, crianças que estariam em Espaços de Educação Infantil – as creches que atendem a primeira infância –, dizendo que essas crianças que recebem o Bolsa Família tiveram um desempenho pior do que as que não tem Bolsa Família. Tentando colocar uma linha de responsabilidade no Bolsa Família por um baixo desempenho intelectual em crianças de zero a três anos, dizendo que, por causa disso, na frente, essas crianças não teriam condições de adquirir conhecimento.
Pois bem, estudiosos, jornalistas, foram atrás da tal pesquisa que Bolsonaro citou. E aí o pesquisador responsável pela pesquisa disse: “Não, não é isso!” E ele é funcionário do governo!
O que é que ele diz? Há de fato uma pesquisa feita com crianças de famílias que recebem o Bolsa Família que está tentando identificar a relação entre pobreza, vulnerabilidade social e aquisição do conhecimento. Essas crianças de famílias pobres que recebem o Bolsa Família de fato, ao fazer o teste, receberam uma nota 0,26 enquanto crianças que não são pobres, a média destas crianças é 0,40.
Notem: não há nenhuma relação direta entre Bolsa Família e aquisição de conhecimento nessa situação. A pesquisa encomendada pelo governo Temer escolheu crianças de famílias com Bolsa Família porque esse era um recorte para encontrar famílias em vulnerabilidade social, famílias pobres. Porque o governo pretendia implantar um programa para melhorar a situação social e, lá na frente, provar como elas progrediram na aquisição de conhecimento porque se diminuiu a pobreza delas.
Olha a inversão que a pessoa que hoje ocupa a cadeira da Presidência da República fez! Em uma pesquisa que objetivava mostrar que enquanto a gente não resolver a desigualdade social, a gente não vai ter bons resultados na educação, ele distorce para dizer: “Olha como o Bolsa Família atrapalha a meritocracia e crianças de zero a três anos aprendem menos! Para criar o pânico moral e manter a sua base mobilizada, ele utiliza de informação falsa, mentirosa. E, o pior: ele sequer deve ter se dado o trabalho de entender direito o dado que colocaram na frente dele.
Pois é disso que estamos tratando neste momento, caro Presidente da sessão, de um Presidente da República que faz uso das informações sem a menor responsabilidade. Que colocou como Ministro da Educação alguém que não entende nada de política educacional. Que até agora não resolveu os problemas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), da Avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Está tudo parado! Nem o valor do Fundeb foi decidido ainda, Vereador Babá! Está tudo paralisado no Ministério da Educação.
A última de ontem foi a demissão do Presidente do Inep, que era um cara de cujo discurso eu discordo completamente, mas ele saiu dizendo que o Ministro é um incompetente, que em três meses não fez uma única reunião sequer. Porque o grande objetivo da educação é fazer uma perseguição aos professores doutrinadores. É criar o espantalho, como se o problema da educação brasileira fosse o fato de que a gente admira Paulo Freire. Não perceberam que as ideias de Paulo Freire sequer foram implantadas! Mas não, o que parece que o governo Bolsonaro quer nesta e em outras áreas é seguir fazendo polêmica pelas redes sociais.
Como agora, ao dizer que tem que se comemorar o Golpe de 64. Ora, fazem isso de um lado para fazer uma cortina de fumaça enquanto aprovam a Reforma da Previdência e, de outro, para manter uma base fanatizada e mobilizada que não escuta nada nem ninguém. Mas é hora que essa sociedade precisa entender: tivemos um presidente que pode ter sido eleito na base das fake news, mas ele, agora, quer continuar governando assim. Precisa ter o mínimo de responsabilidade quando usa um dado estatístico, quando usa uma pesquisa científica, mesmo que essa pesquisa tenha sido feita pelo próprio governo.
Mas nós temos um presidente que é anticiência, que é anticonhecimento, para o qual o conhecimento acumulado pela humanidade, o dado estatístico, a pesquisa não servem para nada. E nós vamos esperar deste governo uma política educacional para resolver os problemas graves que nós temos nas nossas escolas públicas?
Pois bem, o governo da confusão, o governo do arbítrio, o governo do absurdo, que quer comemorar a tortura, o extermínio, o regime de exceção é o pior governo avaliado no primeiro ano de mandato de que temos notícia.
Parte do povo votou no Bolsonaro porque queria uma mudança, porque queria derrotar a velha política – precisamos reconhecer isso. Mas uma parte importante desse povo que foi enganado por Bolsonaro na eleição começa a entender que esse desvario, que essa falta completa... E o problema não é comprar, não é fazer articulação política da velha política, não, é que o governo Bolsonaro sequer quer conversar com os outros, acha que tem a caneta para fazer o que quiser. O problema do Bolsonaro, hoje, é que ele continua governando como se fosse deputado de baixo clero que só adora polêmica. Não tem condições para estar onde está. E parte da população está percebendo isso e está retirando o apoio.
Nós já estamos nas ruas para derrotar essa reforma da Previdência horrorosa, mas precisamos estar na rua, também, para garantir o direito à educação das nossas crianças, que, hoje, está ameaçado por este governo incompetente, que não tem condições de ter um mínimo de política educacional. E isso está provado nas palavras do próprio presidente, ou na falta de ação completa do seu ministro da Educação.
Que tenhamos mais responsabilidade com a coisa pública. As crianças, os adolescentes e os jovens brasileiros têm direito a uma educação pública de qualidade, não a um governo que sequer sabe o que é, de verdade, uma política educacional.
Muito obrigado, Senhor Presidente.