Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Inaldo Silva, senhores vereadores presentes, Vereador Cesar Maia, senhores funcionários da Casa, aqueles que nos assistem pela Rio TV Câmara – e, evidentemente, vão assistir durante o dia pela internet. Eu vou usar hoje dois horários. Como eu estou sempre falando muito aqui, eu vou falar nesse horário e estou inscrito para falar às 15h40. Então, vou tentar dividir em duas partes, começando com que falou o Vereador Willian Coelho.
Nós estamos assistindo, Senhor Presidente... E, aí, eu queria se tirasse qualquer conotação política, partidária, ideológica – que todos nós temos. É mentira dizer que nenhum de nós tem ideologia, que nenhum de nós tem preferência. Mas, tirando isso, eu queria lembrar os senhores vereadores o que vem acontecendo, nas últimas horas, no Rio de Janeiro, em relação à Saúde. É um fato vergonhoso – vergonhoso!
O RJTV hoje, ao meio-dia, mostrou algo tão vergonhoso como o que já vinha acontecendo antes. Em um determinado momento, desde o início do ano, eu brincava sempre aqui com as qualidades do Secretário da Casa Civil, Paulo Messina, que, realmente, é um cidadão preparado. É um vereador que sempre trabalhou bem no seu mandato e que na Casa Civil tem interpretado um papel importante de defesa. Eu acho que, se não fosse ele, o Crivella já tinha ido embora há muito tempo.
Agora, eu o chamo de “primeiro-ministro” Paulo Messina, porque acho que ele esqueceu os limites das coisas. Essa Audiência de que o Vereador Willian Coelho falou há pouco ocorreu há 15 dias. Foi uma audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e que marcou o início da nossa discussão, da nossa divergência, porque ele queria falar.
Eu pedi à Vereadora Rosa Fernandes e ela também intercedeu junto a ele, que não podia falar antes do pessoal da saúde. Ele resolveu bancar que ele não é só o “primeiro-ministro”: ele também é o Secretário de Saúde. Não é possível, eu não consigo acreditar nisso que estou vendo.
Ele assume o comando da Saúde, cria uma subsecretaria e pega metade do orçamento da Saúde para ele tomar conta – ele, da Casa Civil. Até aí tudo bem, é uma decisão do governo. Aí, ele começa a fazer uma coisa mais grave ainda: começa a discutir com as pessoas a parte técnica. Ele é um excelente profissional, é um excelente vereador, é um excelente Secretário-Chefe da Casa Civil. Mas ele não é um técnico, ele não é um profissional de Saúde que possa discutir isso que ele foi discutir. E aí ele teve mais ousadia ainda: chamou uma entrevista coletiva ontem e ele explicou quais são as modificações técnicas para a área da Saúde, cometendo uma série de erros. Cometendo uma série de erros! Não se pode deixar que isso aconteça dessa maneira.
Hoje, a televisão mostra uma cena que é realmente o máximo da humilhação que eu posso ver. Ele foi ao Bom Dia Rio e, ao vivo, em que mostraram, numa Clínica da Família em Vila Kosmos, pessoas que não eram atendidas; e ele, pela televisão, disse que iria demitir quem estivesse lá, se aquilo fosse verdade.
Terminado o programa, no RJTV da hora do almoço, ele aparece saltando do carro que o levava e, na porta da clínica, caminha na frente e a Secretária de Saúde vai correndo atrás dele, um fato vergonhoso. Eu me senti humilhado, não é possível isso. Ele chegou lá e fez uma agressão à Diretora da Unidade de Saúde, teve um bate-boca enorme quando a Vereadora Rosa Fernandes chegou lá. A vereadora dizendo que conhecia a clínica, que funciona muito bem e que ele não podia fazer aquilo. Enfim, uma cena desmoralizante para nós, que somos profissionais de Saúde.
Nós queremos saber cadê a Secretaria de Saúde. Cadê a Secretaria de Saúde? Porque não pode o Vereador Messina fazer um desenho, que apresentou ontem e que aparece hoje na imprensa, para que o resultado seja como ele quer e mudar as áreas da cidade. A cidade já tem geograficamente uma divisão em áreas de planejamento.
Área de Planejamento 1, que é o Centro da cidade, Catumbi, São Cristóvão e bairros em volta; AP-2.1, que é a Zona Sul; AP-2.2, que é Tijuca, Grande Tijuca, Méier, etc, chegando às áreas da Zona Oeste; AP-3.1 da Leopoldina, AP-3.2 que é Méier e Grande Méier, AP-3.3 que é a área da Penha, Pavuna, Madureira e aqueles bairros em volta. Depois temos a AP-5.1 que é Bangu, AP-5.2 Campo Grande, AP-5.3 Santa Cruz.
Esse é o mapa da cidade. Ele refez o mapa e começou a dizer que na área de Bangu estão pessoas de classe média; e apresenta isso, dizendo que os cortes que ele está fazendo – e eu vou falar isso com detalhes depois – são apenas em áreas de baixo IDH.
Ninguém é burro, nem idiota, vereador, nem ninguém vai ficar abaixando a cabeça para os desejos do governo. Se o Prefeito Crivella acha que tem que ser assim, tem que desmoralizar as Secretarias, como ele tem feito aqui, pois ele vem na reunião da Secretaria de Cultura também; ou seja, ele se acha o super secretário. É claro que ele é o Chefe da Casa Civil, que ele é o Paulo Guedes do Crivella, o “Posto Ipiranga” do Crivella, como eu brinco; tudo bem, é um desejo, uma orientação que o governo deu a ele.
Agora, ele não pode é se aboletar da posição de técnico para falar o que ele falou. Aí, ele disse o seguinte, como se alguém fosse idiota e não fosse ver: “Nós só diminuímos equipes de Saúde da Família nas áreas de IDH mais alto, nas áreas de IDH mais baixo não fizemos”. Eu queria que o senhor entendesse o documento que ele distribuiu à imprensa, que é muito claro; e esse é outro fato importante que eu quero falar. Aqui estão os cortes que ele determinou; não foi a Secretaria de Saúde: ele determinou.
Alguém acha que a área de Ramos e os bairros adjacentes da Leopoldina são áreas de alto IDH? Pois é, ele retirou de lá 15 equipes de Saúde da Família. Na área de Irajá, Madureira e adjacências, que também acho que não seja área de alto IDH, ele retirou 26 equipes de Saúde da Família.
Barra e Jacarepaguá, que cometem um dos maiores absurdos, fazem também o prefeito se expor a situações absolutamente desnecessárias, o prefeito vem dizer que na Barra da Tijuca a cobertura Saúde da Família é 100%.
Saiba, Prefeito, ouça que alguém lhe diga: a Barra da Tijuca, que não é Jacarepaguá, Recreio ou Vargens, tem uma Clínica da Família, a José de Souza Herdy, que fica na Avenida Ayrton Senna. Essa clínica tem três equipes de Saúde da Família, cada equipe de Saúde da Família atende a 3.000 pessoas. Então são 9.000, a Barra não tem 9.000 pessoas, no último Censo 2010 a Barra tinha 135 mil pessoas e evidentemente que essa população duplicou, até triplicou, segundo as avaliações de lá. Então, a Barra não tem 100% de cobertura. É claro que onde o Prefeito mora o agente comunitário não vai dar prioridade – para a Península, onde ele mora.
Então, o que estamos vendo é uma série de incoerências, de irresponsabilidade, de notícias erradas. O senhor pode me confirmar: a área de Bangu é uma área de alto IDH? Pois bem, na área de Bangu estão sendo cortadas 44 equipes de Saúde da Família, enquanto na Zona Sul são cortadas 15 equipes de Saúde da Família. Em Campo Grande, são cortadas 27 equipes. Na área da Grande Tijuca, são 11 equipes. Portanto, não é verdade. Ele criou um mapa que deve ser da “Messinolândia”, um lugar diferente. Porque a verdade não é essa. A verdade é que os cortes não são feitos corretamente, Senhor Presidente. Não é verdade que não vai ter sofrimento. É claro que terá! Eu exemplifiquei ontem, mas ele disse que eu estava criando tumulto para a sociedade.
A clínica que eu visitei ontem à tarde, que apareceu no RJTV, é a de Realengo. Lá, existem sete equipes de Saúde da Família. Na área de Realengo e Bangu havia 137 equipes, ele está tirando 44 de lá. Nessa Clínica da Família, trabalham sete equipes. Vocês sabem como isso é feito, é um georreferenciamento. Ou seja, o que tem perto daquela clínica para as equipes atenderem? São grupos de 3 mil pessoas que são selecionados. Então, cada uma dessas sete clínicas atende 3 mil pessoas; são atendidas 21 mil pessoas ao redor da clínica.
Eu busquei com os profissionais e eles me informaram que existiam até ontem inscritos 1.300 diabéticos, Vereador Cesar Maia, moradores da área de Realengo. Ninguém vem do Leblon para tratar diabetes em Realengo. Não é verdade isso. Nessa clínica, a informação que a direção já tinha era de que pelo menos duas das sete equipes serão cortadas. O que vai acontecer com essas 3 mil pessoas que eram dessas outras equipes? Elas terão que se enfurnar, penetrar, se infiltrar nas remanescentes. Alguém pode ser tão idiota de acreditar que a equipe que atende 3 mil pessoas vai atender 6 mil? O atendimento não vai piorar? Vai haver condição desses 1.300 pacientes continuarem tratando o diabetes?
E o Messina acha que é invenção da oposição. Ele não é técnico, ele não sabe o que significa um sujeito que vive numa comunidade, nunca mediu sua glicose, não tem tratamento. Quando o agente comunitário mede a glicose e vê que está alta, leva esse paciente para o programa de tratamento dentro da Clínica da Família, dá a medicação para ele, acompanha o tratamento, faz a dieta, fala sobre os exercícios.
Para encerrar, ele diz que isso não acontece. É claro que acontece. Ele nunca trabalhou num hospital, nunca trabalhou numa unidade. O senhor vai ver muitas pessoas na emergência do Souza Aguiar e do Miguel Couto, chegando lá aquele cidadão pobre, que nunca conseguiu atendimento, nunca ninguém foi até a casa dele, com o pé inchado, com o dedo preto, escurecido. O que é aquilo? É o diabetes que não trataram, já causou uma lesão vascular periférica e ele terá que amputar o dedo. Ou o paciente que para de urinar, entra em insuficiência renal, com os rins lesados pelo diabetes não tratado; ou esse cidadão perde a visão pelo diabetes não tratado. Como a irresponsabilidade vem a ponto de dizer que não haverá problema para esse tratamento? É claro que haverá. É um crime cometido contra a saúde pública do Rio de Janeiro. Existem trabalhos mostrando que melhoram o atendimento quando há atenção básica.
Mais do que isso, quero mostrar aos senhores um fato interessante. Este é o jornal O Globo de hoje. É um informe publicitário. São duas folhas, quatro páginas, deve ter custado um bocado de dinheiro. Quem faz esse informe publicitário? É o 4º Fórum de Saúde Suplementar da Federação Nacional de Saúde Suplementar, são os planos de saúde. O que os planos de saúde discutem num fórum no Rio de Janeiro hoje? Diz o seguinte: a atenção primária privilegia um cuidado mais amplo, um modelo de atenção primária à saúde que evitaria o excesso de idas a hospitais e consultas a especialistas é defendido no 4º Fórum.
Diz aqui a Doutora Solange Beatriz que é um modelo vencedor a ser seguido no Brasil. A iniciativa priva e os planos de saúde, que não estão preocupados com a saúde pública, porque querem ganhar dinheiro – e para ganhar dinheiro tem que gastar menos –, estão avançando naquilo que o Governo Municipal retrocede. O Governo Municipal faz o caminho contrário do que a técnica, a ciência e a iniciativa privada.
O “Doutor Messina” – que não chamarei mais de “primeiro-ministro”, vou chamar agora de “Doutor Messina”, médico generalista, médico de família – está levando o Governo a esse buraco. Mas, queria falar de mais detalhes no outro horário, porque já passei do tempo. Queria só lembrar isso.
Não é possível que aceitemos, sem reclamar, o que está acontecendo. É um absurdo o que a Prefeitura do Rio de Janeiro está fazendo. A gente vai ter muitos problemas por aí.
Espero que, na terça-feira, as autoridades venham aqui. Evidentemente, o Secretário Messina virá para explicar os cortes no orçamento, os quais o Dr. Jairinho diz que são fake news. Fake news que ele votou. E, à tarde, ele vem explicar esses cortes na Saúde. Espero que venha com seus técnicos, porque quero saber... Não vou pedir, eu exijo, como parlamentar, uma explicação técnica. Quero saber quem foi o técnico da Saúde que disse para o Messina que esse é o caminho certo. Vamos tentar saber disso amanhã.
Muito obrigado, Senhor Presidente.