Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidente, Vereadora Tânia Bastos, muito obrigado. Senhores vereadores aqui presentes; trabalhadores desta Casa; imprensa, hoje presente; aqueles que nos acompanham pela Rio TV Câmara, boa tarde.
Nós estamos diante de mais um ataque do Governo Bolsonaro a uma área muito importante da nossa sociedade. Aliás, parece que o Governo Bolsonaro consegue ser a inversão quase completa de uma série de pressupostos básicos que nós tínhamos como elementos importantes do pacto social que vivíamos na nossa sociedade.
Poderíamos imaginar que o Governo Bolsonaro dissesse: “Compre uma arma”; “Seja contra a escola”; “Coma veneno”; “Corte as árvores”; “Faça turismo sexual”; “Viva sem arte”. São concepções, perspectivas que vão na contramão daquilo que muitos de nós lutávamos para construir, e sabíamos que ainda era um projeto incompleto. O debate sobre segurança pública vai se resolver com mais armas nas ruas? O problema da escola pública está numa suposta doutrinação, e não na falta de estrutura, na falta de investimentos? A liberação indiscriminada de agrotóxicos todos os dias; os cortes na estrutura do Ministério do Meio Ambiente; a forma horrorosa como ele se dirigiu e se referiu às mulheres, diante de um café com a imprensa; a forma como ataca a cultura como um todo. Estamos diante de tarefas muito importantes, se quisermos construir uma sociedade mais justa, uma sociedade melhor para todos e todas.
Mas eu queria falar especificamente desses cortes na educação pública. Por óbvio, sou professor; sou professor, inclusive, de um dos alvos preferidos dos tuítes da Presidência da República e de seus defensores; sou professor do Colégio Pedro II, com muita honra e com muito orgulho.
É preciso que se diga, Vereador Fernando William, que não é a primeira vez que nós estamos vendo cortes na educação com uma justificativa do tal ajuste fiscal. Desde 2014, universidades e colégios federais têm sofrido restrições de verbas. Mas a justificativa, a desculpa era normalmente restrita a esta ideia: “Temos um problema de falta de receitas. É preciso fazer um ajuste para garantir o superávit primário”. Isto é um absurdo! Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em 2011 – até hoje não contestada, e certamente, hoje, os resultados seriam ainda maiores –demonstra que, para cada R$ 1,00 investido em educação, o retorno para o PIB é de R$ 1,58. É a atividade de política pública que mais traz retorno para o crescimento da própria economia. Em uma sociedade como a nossa, em crise, com desemprego, com estagnação econômica, investir em educação é absolutamente fundamental!
Portanto, o tal ajuste fiscal não deveria ser desculpa suficiente para cortar o dinheiro da educação. Mas, desde 2014, esses cortes vêm acontecendo. É verdade que, entre 2002 e 2014, houve uma expansão da rede federal de educação, da rede federal de universidades. Mas, de 2014 até agora, há um processo de cortes. Daí que o corte apresentado pelo presidente da República é absolutamente mais grave, porque ele resolve cortar da educação, que já vem sofrendo cortes ano após ano, e, portanto, as universidades e institutos federais, que já funcionam no limite, tendem a não ter como pagar as suas contas nem as contas das firmas terceirizadas – porque a terceirização ia resolver o problema da economia, da questão do dinheiro das universidades.
Nós, aqui na Câmara, vivemos isso: volta e meia, temos os trabalhadores desta Casa, os que são trabalhadores de firma terceirizada, sem salário. Nós viveremos na universidade situações como segurança, limpeza, alimentação escolar, a merenda ou o bandejão, laboratórios, manutenção, paralisados, como vimos com a Uerj durante a crise do Governo Pezão. Só que o pior é que o corte de agora não segue apenas a surrada e velha desculpa do ajuste fiscal. É pior, Fernando William. É pior, Leonel Brizola. O corte, agora, vem acompanhado de um discurso ideológico que tenta identificar, nas universidades e nos colégios federais, inimigos da nação.
A tal da balbúrdia é de uma desfaçatez, de uma falta... Eu acho que não é falta de conhecimento, mas uma tentativa de mobilizar uma base, como se permanecêssemos na eleição. A publicação de imagens mentirosas, como se elas representassem alguma coisa da universidade, uma forma de jogar o povo contra o conhecimento, contra a escola, contra a universidade.
Primeiro, era a desculpa de que ele ia cortar dinheiro da educação superior para jogar na educação básica. Mentira: grande parte do corte foi feito na educação básica – R$ 2,4 bilhões do dinheiro foi cortado dos institutos federais, dos colégios federais, mas, também, houve recursos cortados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que vão direto para a educação básica. O Município do Rio de Janeiro, por exemplo – quem estava aqui sabe disso –, cobrou que aprovássemos o Plano Municipal de Educação (PME), para receber dinheiro do Governo Federal. Esse dinheiro, agora, foi cortado por Bolsonaro. Os mesmos que aqui reclamavam de não aprovar o Plano Municipal de Educação, agora, deveriam falar que é um absurdo cortar o dinheiro, a linha de financiamento, para ajudar o município a construir creches. Mas não. O Governo Crivella vai fazer o quê? Parceria público-privada, aumentando os custos futuros da manutenção desse tipo de prédio. As coisas estão interligadas? Porque é disso que nós estamos falando.
O Brasil gasta demais com universidades? Mentira: entre os 36 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nós somos aquele que gasta menos por aluno, entre todos eles! Bolsonaro não fez tanta questão de entrar para a OCDE? Agora, quando comparamos, não serve mais. Pior: usam cálculos maquiados quando se esquecem de reconhecer que os hospitais universitários gastam muito nas universidades. E ainda bem! Porque eles complementam a saúde básica.
“Não há eficiência nas universidades”. Mentira: 95% da pesquisa feita no Brasil é feita em universidades públicas.
“As universidades são locais só para ricos”. Mentira. Cada vez mais – e isso é preciso reconhecer –, as políticas de expansão de cotas e a expansão dos institutos e universidades federais fizeram com que classes populares chegassem à universidade. Ainda é pouco, ainda é pouco! Ainda há pouco dinheiro para a política de permanência, mas os cortes do Senhor Bolsonaro vão fazer o quê? Cada vez mais, a família das classes trabalhadoras terá dificuldade de manter seus filhos nas universidades públicas.
Eu sou professor de história, hoje, porque lá em 1994 e 1995, pude ter uma bolsa de trabalho para ganhar meio salário mínimo. Com isso, pude ajudar a me sustentar aqui em Niterói, porque minha família seguia em Petrópolis, sem condições de bancar minha presença aqui. Só que eu fui exceção lá em 1994. Há muitos mais como eu, hoje, na universidade. Mas, ainda assim, os cortes de Bolsonaro vão ajudar o quê? Vão ajudar as famílias, as classes populares a estarem na universidade? Não, é o contrário! Porque este dinheiro está sendo cortado justamente onde há manutenção e tipo de política como essa, da política de permanência.
Por fim, eu queria falar do Colégio Pedro II. É impressionante como o colégio, que é orgulho desta Cidade, que é orgulho do Município do Rio de Janeiro, sua história, que é um desejo para muitas famílias aqui, virou alvo. Alvo desses trogloditas que resolvem espalhar mentiras sobre aquele que é o colégio que mais produz do ponto de vista de ser um colégio de massa, de qualidade, de um ensino público, gratuito e laico, e que continua a aprovar estudantes em todos os vestibulares e para todas as universidades de todos os cursos; um colégio público que é diverso, democrático e com uma comunidade acadêmica pujante muito diversa do ponto de vista ideológico.
Acho absolutamente curioso que ataquem o Oscar Halac, atual reitor, o chamando de esquerdista. Mal sabem que ele foi meu adversário na campanha para a reitoria. Mal sabem da sua origem, inclusive, desses elogios que fazia aos próprios militares, e como se identificava com isso. Faz uma gestão muito boa no Colégio Pedro II, quero registrar isso. Mas, hoje, a lógica é espalhar mentira para manchar a história de um dos colégios mais importantes, e mais do que isso: querem que a gente acredite – assim finalizo – que a escola pública, que a educação pública não deve ter nenhuma intencionalidade política. Deve! Não estamos falando de propaganda partidária, mas de intencionalidade política. Intencionalidade de lutar para que a sociedade seja melhor, de entender o mundo. Escola é lugar de desvendamento do mundo, de compreensão do mundo para a superação dos problemas de onde vivemos.
Em 2008, exatamente no dia 7 de maio, eu fazia uma atividade com os meus alunos do Pedro II para ajudá-los a entender o que foi o “Maio de 68 Francês”, aquela juventude que, lá na França, em 1968, se rebelou contra uma série de elementos daquela sociedade. Daquela turma de 1º ano, temos alunos que votam nos mais diferentes candidatos, das mais diferentes ideologias. Mas todos eles se lembram dessa atividade como o momento em que eles podiam perceber o que a juventude pode e deve fazer com o sonho de um mundo e uma sociedade melhores. É para isto que serve a escola, é para isto que serve a arte: para que a gente possa dar, às pessoas, a possibilidade de sonhar com um mundo melhor. Isso é, sem dúvida nenhuma, para quem não sabe conviver com a diferença.
Muito obrigado.