Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores, demais cidadãos presentes, boa tarde.
Ouvi com atenção a fala do Vereador Paulo Messina, não era sobre esse tema que eu gostaria de falar, mas me traz apreensão
as preocupações trazidas aqui pelo Vereador, porque nós, em 2017, informamos que, além da crise de receita que foi compreensível – a Prefeitura recebeu algo em torno de R$ 4,1 bilhões a menos do que no ano anterior –, um dos gravíssimos erros que, aliás, comprometeu não apenas o ano de 2017, como o ano de 2018, e de certa forma ainda há resquícios para de 2019 foi exatamente... enfim, o despreparo da ex-Secretária de Fazenda, a natural pressão dos secretários, buscando resolver problemas de suas pastas, mesmo sem conhecer o todo em termos de receita da Prefeitura. Some isso ao despreparo do Prefeito que, uma vez pressionado pelos secretários de cada uma das pastas e sem a devida mediação da Secretaria de Fazenda, pagou de R$1,4 bilhão, aproximadamente de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), R$ 1,3 bilhão.
Na época, já havíamos dito, e o Vereador Paulo Messina que esteve à frente do Gabinete Civil deu atenção a essa questão, ressalto que uma das medidas adotadas em 2018 para conter a “sangria” dos cofres públicos e garantir o saneamento parcial das contas da Prefeitura foi segurar o pagamento de despesas e exercícios anteriores, avaliando caso a caso e pagando de acordo com as possibilidades.
Poderia até haver alternativas, como sugerimos aqui, de conhecendo a origem de cada uma dessas despesas, fazendo uma avaliação, chamando os eventuais credores, aqueles que realmente fossem aprovados na avaliação da Secretaria de Fazenda e negociar com eles, param também não se ficar como caloteiro, estudar um prazo de pagamento que seja compatível com a solução dos problemas de receita da Prefeitura.
Bom, o alerta do Vereador Paulo Messina é, portanto, bastante pertinente, oportuno, até porque quando olhamos o cenário da crise fiscal em que o Estado está envolvido, acompanhando mais ou menos o que se passa por lá, com os prazos de vencimento das dívidas que tem, seja com prestadores de serviços, fornecedores, com a própria União, em valores que já superam a dívida com a União em mais de 230% e com um compromisso contratual de resgatar uma parte importante dessa dívida, com medidas que deveriam ser adotadas para cumprir com o que foi assumido com o Governo Federal. Se o estado volta à crise, e a Prefeitura entra numa, a situação se torna extremamente grave para a Cidade, para o Estado, em certo sentido, resvalando para o próprio país.
Dito isso, expressando a minha concordância com as preocupações manifestadas aqui pelo Vereador Paulo Messina, eu gostaria de trazer uma questão que está na Ordem do Dia – e eu acho que é importante que seja discutida.
Na semana passada, por conta de acordos que foram feitos pelo Governo Federal, no formato de conduzir, por exemplo, as estatais de modo geral, mais especificamente a Petrobras... O Presidente da petrolífera nacional comunicou ao mercado de ações que haveria um aumento no preço de combustíveis, diesel e derivados, na ordem de 5,8%. No mesmo momento, houve uma reação contundente dos sindicatos vinculados ao transporte de cargas no país, principalmente o dos caminhoneiros.
O Presidente Bolsonaro, que pode ter todos os defeitos, falhas, merecer todas as críticas que têm sido feitas a ele – por mim, inclusive –, mas tem um faro e uma sensibilidade muito grandes para as consequências de determinadas decisões em relação ao seu capital político.
Sabendo que é possível uma greve de caminhoneiros na situação de caos, de problemas de toda ordem existentes no governo, o que fez inclusive que houvesse um decréscimo substantivo de sua popularidade nos 100 primeiros dias; mas tomou a decisão que acho que todo governante deveria tomar. Pelo menos um elogiozinho a uma decisão adotada pelo Presidente da República.
Ele decidiu que aquele aumento não deveria acontecer pelo menos até que se levasse em conta as consequências para a população, de um modo geral, de um aumento dessa ordem num produto que, ao ter seu valor aumentado, afeta toda a economia, que já se encontra num viés de aumento inflacionário.
Na verdade, acho até que o Presidente estava pensando no seu capital político e em como aquilo poderia criar uma situação de gravidade muito grande para seu governo, com consequências imagináveis. Mas, num certo sentido, ao tomar essa decisão, ele acabou levando em conta, intencionalmente ou não, o que pode acontecer com o ser humano, com os cidadãos brasileiros.
Temos visto o quanto aumentaram, por exemplo, o gás de cozinha e a energia elétrica e assistido ao impacto que isso tem na inflação, principalmente para os mais pobres. A gente sabe que inflação é preço médio, afeta mais ricos e mais pobres, mas esse primeiro viés de crescimento da inflação se dá exatamente nos custos que afetam a população mais pobre do país. Então, intencionalmente ou não, ele tomou uma medida que protege, num certo sentido, até um determinado momento, os setores mais pobres da população.
Qual foi a reação do mercado, essa “coisa” que Adam Smith já chamava de mão invisível de Deus? Mas o que é algo invisível? Porque a gente não sabe exatamente o que significa. Todos nós sabemos que esse mercado são no máximo 500 famílias, grandes acionistas das bolsas, que colocam seu dinheiro nas empresas vislumbrando a possibilidade de aumento ou redução do preço nessas empresas, como se fosse numa roleta; num jogo de azar em que se ganha e se perde – e em que não se produz um único prego. As pessoas ganham dinheiro ali.
Mas esse mercado produziu, como resultado da decisão do Presidente, a desvalorização de mercado da empresa, da noite para o dia, em 8%, o que significa R$ 32,2 bilhões de impacto na bolsa de valores, que virou um referencial importantíssimo para a economia. Portanto, houve o impacto de 2,8% na queda da bolsa de valores e o aumento do valor do dólar.
A gente sabe que o aumento do valor do dólar tem um impacto nas importações. O país depende em diversas áreas, como na área de insumos médicos, na importação de trigo; enfim, em uma série de áreas que afetam diretamente a população, dependem de importações. Na medida em que sobe o valor do dólar, a tendência de aumento desses preços vai impactar diretamente a população.
Resumindo, eu queria expressar algo que vou trazer mais regularmente aqui: isso sinaliza especialmente para a esquerda, que, se agem dessa maneira com o presidente, gostando ou não, sendo uma prioridade ou não desse mercado invisível que acabaram apoiando, imaginem se chega ao poder um presidente que vai levar em conta os interesses da população e da soberania da nação, que enfrentaria uma série de grandes empresas, de grandes acionistas.
Fico imaginando se você sinalizar, como vários sinalizaram, e acho que até o próprio Presidente sinalizou, que uma reforma tributária teria que fazer com que o Brasil passasse a cobrar sobre lucros e dividendos, especialmente do setor financeiro. Imaginem uma notícia como essa...
Quem conhece um pouco da economia do país sabe que, dos quase R$ 6 trilhões de dívida pública que o país tem, pelo menos R$ 1,2 trilhão são as tais swaps cambiais, que podem vencer, e vencem, em três, quatro dias. Então, só a ameaça, por exemplo, de se cobrar do governo R$ 1,2 trilhão, R$ 1,3 trilhão em swap cambial quebra o país.
Então, nós estamos, literalmente, entregues nas mãos de um grupo de famílias que submetem o mercado aos seus interesses de lucro, aos seus interesses de ganho, criando toda a sorte de dificuldades, como eu disse, para um presidente, que poderia não ser o presidente originalmente dos seus interesses maiores, mas que hoje, certamente, é o que de melhor têm aí para atender a esses interesses. Se fazem isso, portanto, concluindo, com um amigo, entre aspas, imaginem o que não poderão fazer com os eventuais inimigos.
Fica aqui minha preocupação. Vou trazer outras discussões a respeito desse tema – aliás, discussões têm sido travadas em outros países que têm o mesmo nível de preocupação e de alerta, porque percebem que chegamos a um determinado momento da história da humanidade; visto que esse fenômeno não é só no Brasil, em que os governantes, a população, os estados estão submetidos a grupos de pequenos investidores que organizam ou desorganizam completamente a economia segundo seus interesses menores, mesquinhos, de ganhar a qualquer custo, mesmo que isso seja indo de encontro à grande maioria da população. Obrigado.