Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores, demais cidadãos presentes, aqueles que nos assistem dos seus gabinetes, gostaria de tratar de outros temas, mas, como assisti hoje pela manhã a uma reportagem sobre o tema que debati ontem com o Vereador Marcello Siciliano a respeito do senhor Flavio Caland, Superintendente Regional da Região de Barra, Recreio e Vargem Grande e Pequena, gostaria de voltar, rapidamente, a tratar desse tema. Até porque acho que é um tema de tão pouca relevância, tão pouco significa diante de tantos e tantos problemas que nós estamos enfrentando no país, no estado e na própria cidade que não vale perder muito tempo com ele. Mas, enfim, alguma resposta precisa ser dada.
Acho que, nesse aspecto, o jornalismo da Globo fez bem em ouvir a Prefeitura, ouvir o Senhor Caland, em seu legítimo direito de defesa, dar oportunidade àqueles que, eventualmente, estão sendo acusados de alguma coisa, para terem a possibilidade de argumentarem em sua defesa da forma que entenderem necessário.
A Rede Globo começou informando que a Prefeitura está tomando providência no sentido de obter informações adequadas a respeito do que se passou, efetivamente, na Superintendência, para tomar as medidas cabíveis.
Aí vem a primeira consideração. Eu acho muito estranho que o senhor Caland que, nas suas redes sociais, mudou a sua configuração, inclusive o nome, agora é Flavinho Luiz, ele já, há algum tempo – não é de maio para cá, como ele afirma – comparece muito pouco à Superintendência. Eventualmente, comparecia à Superintendência. Obviamente, o superintendente, como representante do prefeito em uma região que envolve praticamente toda AP-4, parte da AP-5, quando não comparece ao trabalho – quando falta dias e dias, e a justificativa para o seu não comparecimento é o fato de estar praticamente morando em outro país, desenvolvendo atividades comerciais de seu interesse próprio –, é muito estranho que a Prefeitura não tenha essa informação, não tenha esse conhecimento e não tenha, no momento adequado, no momento necessário, adotado as providências para o que seria adequado: demiti-lo. E se, eventualmente, tivesse descoberto que ele já estava meio que morando em outro país, desenvolvendo atividades comerciais em outro país – portanto, distante de sua atividade laboral aqui, paga pela Prefeitura –, a Prefeitura deveria responsabilizá-lo pelo fato de estar recebendo indevidamente dinheiro público sem fazer jus a essa atividade.
A Prefeitura errou em não ter conhecimento do fato; errou em admitir que o fato tivesse continuidade; errou em não demitir o servidor que, segundo informações dele, vou falar daqui a pouco, pediu demissão do cargo, provavelmente pelo zum-zum-zum que havia na região de que ele não comparecia, não estava presente. Então, pediu demissão no dia 13 de maio. E a Prefeitura só foi demiti-lo no dia 31 de julho – outro erro grave da Prefeitura. Se o funcionário está pedindo exoneração e permanece no cargo até que a Prefeitura o afaste, ele tem, naturalmente, ao ser demitido, que ressarcir a Prefeitura do valor correspondente ao prazo em que ele solicitou a exoneração. Não é nem exatamente o caso, porque ele já vinha faltando bem antes do período de pedir a sua exoneração.
Então, é mais uma demonstração daquilo que a gente cansa de falar aqui: uma gestão precária; uma gestão amadora; uma gestão que não dá conta, minimamente, daquilo de que deveria dar, como, por exemplo, exigir que os representantes do prefeito na região estejam firmemente atuando, inclusive nesse período em que ocorreram várias chuvas torrenciais, com agravamentos de toda ordem em relação aos bairros em que o responsável por dar conta da solução dos problemas era este cidadão.
A segunda coisa é que o Senhor Caland informa que não assinou o documento, até porque ele estava viajando, estava nos Estados Unidos e não podia assinar o documento. Eu, em momento nenhum, disse que ele assinou o documento. O que eu disse é que apareceu um documento, inclusive colado – depois, se necessário, eu mostro a quem tiver interesse, poderia até colocar no telão da Câmara – no qual existiam outros documentos de autorização da atividade, do evento. Esse, inclusive, entre seis documentos, era o segundo documento que ficava exatamente entre dois outros documentos, datado do dia 12 de julho; portanto, 30 dias após o Senhor Caland ter pedido exoneração, num dia em que ele não estava presente à Cidade do Rio de Janeiro, ao bairro de Jacarepaguá, à Barra da Tijuca. Portanto, ele não poderia assinar. Essa informação, inclusive, foi a informação que dei à imprensa. Ou seja, eu não entendo exatamente como funciona isso, mas sei que há pessoas que fazem psicografia de mortos. Psicografia de vivos, que eu saiba, não existe. A gente tem um especialista aqui, que é o chefe de gabinete da Vereadora Fátima da Solidariedade, e nós podemos depois até perguntar a ele se há essa possibilidade de se psicografar vivos. Eu acredito que não.
Então, certamente, não foi o Senhor Caland quem assinou o documento. Mas o documento tem uma assinatura – eu não conheço a assinatura original dele –, uma assinatura em que está escrito “Caland”. Se não foi psicografia, se não houve assinatura dele, como não poderia ter havido, alguém assinou por ele. Não me venham com essa estória de Carioca Digital, não sei o quê, etc. Havia um documento. A assinatura era a assinatura do superintendente regional da Barra, Recreio e Jacarepaguá. Se essa assinatura é falsa, alguém falsificou a assinatura dele. E ele tem que tomar as providências cabíveis no sentido de punir essa pessoa que eventualmente assinou no lugar dele.
Uma outra questão é que ele diz o seguinte: se for necessário, ele devolve o que ganhou indevidamente. Não é “se for necessário”, não! A Prefeitura, se tiver o mínimo de competência, se tiver o mínimo de respeito à legislação e respeito ao dinheiro público, que não é do prefeito, nem da Prefeitura, é dinheiro do cidadão carioca que está sendo empregado para ter, como contrapartida, algum tipo de serviço. A Prefeitura tem que, primeiro, se informar desde quando ele não trabalhava. Porque não é a partir do momento em que ele pede exoneração, não. É desde quando ele não trabalhava no exercício das funções para as quais ele foi nomeado. Então, se ele não trabalha desde janeiro, se ele não trabalha desde dezembro do ano passado e tal, é a partir daí que tem que se verificar se ele de fato não trabalhava. E se de fato não trabalhava nesse período, ele tem que devolver os recursos que arrecadou, que amealhou sem ter justificativa para tal. Não trabalhou, não tem que ganhar. Simples assim.
A afirmação de que “se for necessário, ele devolve”, não. Se for necessário, como assim? Ele tem que devolver. Não é uma questão de “se for necessário, ou se for de interesse”... Ele tem que devolver. Não trabalhou, tem que devolver. Aliás, outra coisa que eu pedi como requerimento de informação, é se há outras assinaturas, outras autorizações durante o período - especialmente deste ano - para nós compararmos se ele estava viajando, se estava no exterior e consta assinatura dele em documento. Nesse caso, mais uma vez, nós teremos que dizer que ou alguém assinou irregularmente, cometendo crime de falsidade ideológica pelo senhor Caland, ou o senhor Caland deixou algum documento assinado que pudesse ser utilizado por outro. Enfim, auxiliar, assessor – o que seria uma irregularidade também. E mais: vou querer saber que assinaturas foram essas que, eventualmente, podem ter sido dadas. Porque aquela região ali é uma região em que a desordem, a bagunça, o uso indevido, incorreto de áreas de proteção ambiental, de áreas da própria Prefeitura, como ocorreu na Muzema, por exemplo, como ocorre em vários outros locais a olhos vistos. Quem conhece, por exemplo, aquela estrada que levava do Recreio até Guaratiba e, depois, foi substituída pelo túnel, se passar ali, vai verificar que estão construindo, de um lado ao outro daquela estrada, uma série de imóveis sem licença, sem nenhuma medida que possa mitigar aquelas construções, diminuir, impedir que aconteçam. Não vou, previamente, fazer nenhum tipo de acusação, mas quando souber quem está fazendo aquelas construções, se há alguma coisa organizada e tal, vou denunciar aqui. Até porque aquilo vai transformar aquela região em mais uma região desorganizada e mais uma favelização em uma área de proteção ambiental, que é vital para a Cidade do Rio de Janeiro.
Então, assim, essa história não se resume, não se esclarece, não se conclui com o fato de o cidadão dizer: “Não, eu, realmente, estava viajando. No dia 12 de maio decidi tomar como providência me afastar, pedir a minha exoneração. A Prefeitura não deu, enfim, é uma desordem, uma bagunça. Eu fiquei até o dia 31 de julho – ou junho se não me engano – na posição, no posto, na condição de superintendente da região”. E aparecem assinaturas – certamente não dele – que autorizam a realização de eventos.
Bom, então, é isso. Os esclarecimentos para que não paire dúvida sobre o que eu falei, sobre as medidas que irei tomar. Porque a gente precisa deixar isso muito claro, para não parecer que nós estamos aqui ofendendo a honra de pessoas, desrespeitando sem que elas possam se defender. Como foi dito ontem, aqui, ainda tem quem vem defendê-las. Enfim, cometendo algum tipo de injustiça, que não é o meu caso. Gostaria de tratar, também, de outros temas, mas, como sempre, me manterei presente se não houver outro vereador inscrito, voltarei a tratar de outros temas. Obrigado.