Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde Presidente, Vereadora Tânia Bastos, demais vereadores aqui presentes, cidadãos. Presidente, venho a esta tribuna nesta tarde falar do incidente trágico que aconteceu nesse fim de semana, um incêndio na Coordenadoria de Emergência Regional (CER) da Barra, no Hospital Lourenço Jorge. Foi um incidente trágico para a cidade, nós tivemos quatro fatalidades envolvidas no incêndio, por conta da transferência; foi realmente uma tragédia que mostra que nós precisamos olhar com muita atenção os problemas que nós temos, sobretudo na manutenção dos prédios públicos.
Antes de começar a tratar dessa questão propriamente dita, eu não poderia deixar de fazer uma ressalva e um elogio aos funcionários, aos servidores do Hospital Lourenço Jorge porque é unânime a consciência de que o esforço e a ajuda deles naquele momento, para retirar os pacientes do CER, foi fundamental para que a gente não tivesse uma tragédia ainda pior.
Eu fui ao Lourenço Jorge já algumas vezes e, estando no hospital, era notório que, quando você andava por ele, as dificuldades de manutenção que ali existiam. Não é simplesmente, por exemplo, na questão de fiação elétrica, mas outros problemas que existem em hospitais, o próprio arquivo de documentos carece de manutenção, as próprias tubulações do hospital ficam à mostra, não satisfazem todos os requisitos de segurança e, mesmo sabendo disso, a gente vê poucas ações sendo tomadas, em parte porque o perigo não é iminente – tem um risco, mas o risco é baixo, pode dar problema, mas é mais fácil empurrar com a barriga, tem outra prioridade, outro problema, o problema do dia é dif
erente, falta recurso. Olha o tamanho do risco que estamos correndo. Incêndio é uma coisa trágica realmente, porque do fogo não sobra nada. Há alguns meses, tivemos a questão do Museu Nacional e, realmente, é uma cena lamentável, porque não deixa nada para ser reconstruído. Você tem que partir do zero e começar tudo de novo.
Quando olhamos para o que aconteceu no CER do Lourenço Jorge e olhamos para os outros prédios municipais, hospitais e escolas do município temos que parar e fazer uma reflexão se a administração pública não precisa se reinventar. Se a forma como estamos conduzindo a máquina pública – seu patrimônio, seus prédios, sua prestação de serviço – está à altura daquilo que precisa ser feito.
Por exemplo, o Hospital Souza Aguiar – que ainda nesta semana esteve no noticiário, mostrando que faltavam condições de higiene, questão de controle de insetos, vamos colocar assim. Justamente todos esses problemas que vemos na máquina pública trazem essa reflexão sobre como podemos conduzir e melhorar a administração do mobiliário, por exemplo. Eu queria chamar a atenção para o fato de que, no ano passado, a Prefeitura tentou seguir uma direção e fazer o seguinte: dado que a manutenção das escolas e dos hospitais públicos, por exemplo, está aquém daquilo que deveria ser… Porque nada adianta sair aqui, “canetar”, fazer uma lei, aprovar a lei dizendo que tem de ter vistoria, análise, estudo, planejamento, manutenção periódica e, na hora da prática, não ter. Está claro, público e notório que não se consegue fazer e o resultado está aí.
É justamente neste momento que precisamos olhar para alternativas e como organizar os serviços públicos. Por exemplo, essa iniciativa que eu estava colocando, que chegou a ser aventada pela Prefeitura no ano passado, de dissociar a manutenção do prédio público, sua preservação, da prestação de serviços que nele é feita. Você dissocia, por exemplo, que era a proposta que estava sendo discutida, a construção e a manutenção de uma escola da atividade pedagógica propriamente dita. A Prefeitura passa a se encarregar da prestação do serviço público e delega a manutenção. Aí fica não no papel de execução dos serviços de manutenção, mas sim de fiscal. Existe então um contrato que poderia ser com uma escola, mas poderia ser com um hospital também.
Você retirada máquina pública a quantidade de competências que ela tem hoje, foca naquilo que é essencial, a prestação do serviço de fato, seja de educação, seja de saúde, mas, ao mesmo tempo, resguarda os serviços essenciais, como a manutenção do prédio público. Você faz isso, por exemplo, mantendo um contrato, recorrendo a uma parceria com o setor privado, que seria então responsável pela manutenção e sofreria as consequências em caso de não fazê-la.
Isso é exatamente uma forma de conceber como a máquina pública é organizada no país. Você passa a olhar quais serviços que, de fato, precisam estar sob o guarda-chuva do Estado e quais serviços ele pode delegar e adotar a posição de fiscal, uma posição que é, digamos, privilegiada, porque é muito mais fácil controlar, fiscalizar e cobrar o serviço, uma vez que é o contratante que tem, além de tudo isso, de garantir a gestão e a prestação de serviço, que não é sua função essencial. Porque o que interessa para o paciente que está no Lourenço Jorge é ter o leito de hospital, o médico e o serviço de saúde para ser prestado, não interessa quem
está cuidando da fiação da energia elétrica. E, justamente no momento em que é claro e patente a incapacidade da máquina pública, do serviço público de fazer jus a toda essa gama de obrigações de que se precisa para manter operantes os serviços à população, passa a ser necessário que se veja se existe ou não uma forma engenhosa, ou talvez mais inteligente e diferenciada, de se prover o mesmo serviço com maior segurança. Essa é uma das formas que se tem para fazer isso. Como falei, você dissocia a manutenção do prédio público, por exemplo, da prestação da Prefeitura do Rio de Janeiro. A Prefeitura do Rio de Janeiro passa a contratar o serviço, e aí mantém, de fato, a atividade-fim, que é o hospital.
Vejam só se tem cabimento o diretor do hospital, que precisa ser um médico, por vezes formado em gestão, tem que gerenciar o seu estoque, tem que saber gerenciar os plantões, tem que saber gerenciar todas as questões indissociáveis dos serviços de saúde propriamente ditos, e ainda por cima tem que se preocupar se a fiação elétrica está tendo a devida manutenção, se as tubulações estão cumprindo todas as normas de segurança, se os estoques dos arquivos do hospital têm condições mínimas ou se aquilo periga pegar fogo logo em seguida... Repito aqui: o Lourenço Jorge tem esse problema. E é justamente nesse momento em que as tragédias são patentes que a gente precisa repensar. É fato que a Prefeitura vai ter cada vez mais desafios. Isso que acontece hoje no Lourenço Jorge, caso não se consiga manter e dar a devida manutenção aos demais prédios e mobiliários da cidade, seguem o mesmo caminho.
Agora a questão que a gente tem é dinheiro. Isso é público e notório também. Nesse momento, então, cabe dar um passo atrás, parar e refletir sobre a forma como os serviços públicos e a máquina administrativa estão organizados. São adequados para fazer frente aos desafios que o município tem? Alguns dos desafios que o município tem, por exemplo, são: o mobiliário urbano caquético, com problemas de manutenção; uma queda de receita; um aumento de custo de pessoal, que forçosamente comprime as despesas e os gastos com investimento, manutenção e custeio... E, da forma com que estamos lidando com a situação, conseguiremos fazer frente a tais desafios? Particularmente, acredito que não. E é justamente nesse momento que iniciativas como, por exemplo, essa que chegou a ser aventada pela Prefeitura de dissociar a manutenção do prédio público, não apenas a manutenção, mas a construção e a manutenção do prédio público da prestação de serviço, talvez seja uma diretriz que possa mitigar os riscos de uma manutenção mal feita, e ainda assim permitir a prestação de serviços públicos, como nesse caso dos hospitais do município.
Gostaria também de dar aos parabéns aos servidores do hospital que conseguiram evitar que a tragédia do incêndio do CER não fosse ainda maior.
Muito obrigado.